Lei Nº 10329

Lei:Nº 10329

Ano da lei:1971

Ajuda:

LEI Nº 10.329

Ementa: Transfere para o “Ginásio Souza Leão”, a importância de Cr$ 300,00 e para a “Assistência Social Estevão Lins Cavalcanti”, a importância de Cr$ 200,00.

O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Subvenção de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), consignada na Lei nº 10.302/70, em nome do Colégio Normal Santa Tereza - para custeio dos estudos da aluna Maria de Fátima Guedes de Araújo, fica transferida para as seguintes instituições:

l - Ginásio Souza Leão - para custeio dos estudos da aluna Maria de Fátima Guedes de Araújo

Cr$ 300,00

2 - Assistência Social “Estevão Lins Cavalcanti”

Cr$ 200,00

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 28 de abril de 1971

AUGUSTO LUCENA

Prefeito