Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 10.332

Ementa: Transfere para o “COLEGIO SANTA MARIA”, a importância de Cr$ 300,00, em favor da aluna Aldinez de Oliveira Costa.

Faço saber que o Poder Legislativo do Município aprovou e manteve, após veto do Executivo, e eu, Presidente da Câmara Municipal do Recife, nos termos da Lei de Organização Municipal, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida para o “COLÉGIO SANTA MARIA”, a importância de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros), da subvenção atribuída ao Colégio Maria Tereza, para custeio dos estudos da aluna Aldinez de Oliveira Costa, constante do Quadro das Subvenções Sociais para fins Educacionais, da Lei nº 10.302/70.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 3 de maio de 1971

ARISTÓFANES DE ANDRADE

Presidente