Referências à Lei Nº 10339

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto municipal Nº 09888 (2 Ocorrências)

    ... nº 44/72 do Serviço de Censura e a autorização contida nas Leis 10.339, 10.443/71 e 10.508 e 10.512/72, DECRETA: ...

    Ano: 1972

Topo