Referências à Lei Nº 10561

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 09949 (2 Ocorrências)

... da Secretaria de Planejamento e a autorização contida nas Leis nºs 10.489/72. 10.523/72, 10.541/72 e 10.561/72, DECRETA: ...
... da Secretaria de Planejamento e a autorização contida nas Leis nºs 10.489/72. 10.523/72, 10.541/72 e 10.561/72, DECRETA: ...

Ano: 1972
Decreto municipal Nº 09959 (2 Ocorrências)

... da Secretaria de Planejamento e a autorização contidas nas Leis nºs 10.252/72, 10.374/71, 10.382, 10.484, 10.494, 10.507 10.546 e 10.561/72, DECRETA: ...
... da Secretaria de Planejamento e a autorização contidas nas Leis nºs 10.252/72, 10.374/71, 10.382, 10.484, 10.494, 10.507 10.546 e 10.561/72, DECRETA: ...

Ano: 1972