Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 10.574

Ementa: Transfere para “União Curso”, a importância de Cr$ 900,00.

O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam transferidas para “União Curso”, sito à Rua Fernandes Vieira, nº 130, a importância de Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros), para custeio dos estudos do aluno Paulo Sérgio da Rocha Gonçalves, das subvenções atribuídas à Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco, em favor do aluno Paulo da Rocha Gonçalves e Colégio Regina Pacis, destinada a aluna Betânia Maria da Rocha Gonçalves, nas importâncias de Cr$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta cruzeiros), respectivamente, constante do Quadro das Subvenções Assistenciais - Para Fins Educacionais - Lei nº 10.467/71.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 10 de maio de 1972

AUGUSTO LUCENA

Prefeito