Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 10.589

Ementa: Transfere para o “Curso 2001”, a importância de Cr$ 400,00, destinado custeio dos estudos do aluno Marcos Antônio Noblat Fraga.

O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida para o “Curso 2001”, a importância de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros), destinada ao custeio dos estudos do aluno Marcos Antônio Noblat Fraga, da subvenção atribuída ao Instituto Augusto Canto, constante do Quadro das Subvenções Educacionais - Lei nº 10.467/71.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 10 de maio de 1972

AUGUSTO LUCENA.

Prefeito