Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 10.601

Ementa: Transfere subvenção para a Escola Normal “Pinto Júnior”, a fim de custear os estudos da aluna Maria das Graças Messias Outtes.

O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica transferida para a Escola Normal “Pinto Júnior”, a fim de custear os estudos da aluna Maria das Graças Messias Outtes, a subvenção na importância de Cr$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros), atribuida ao Colégio Wanderley Filho, na mesma finalidade, constante do Quadro das Subvenções Sociais - Para Fins Educacionais - Lei nº 10.467/71.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 17 de maio de 1972

AUGUSTO LUCENA

Prefeito