Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI N° 10.949

Ementa: Transfere para a Troça Carnavalesca “Formiga Sabe Que Roça Come”, a subvenção no valor de Cr$ 300,00.

O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida para a Troça Carnavalesca “Formiga Sabe Que Roça Come”, a importância de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) da subvenção atribuída ao Núcleo Social do Morro da Conceição, constante do Quadro das Subvenções Sociais, da Lei nº 10.900/72.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 26 de fevereiro de 1973

AUGUSTO LUCENA

Prefeito