Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI N° 11.402

Ementa: Transfere para a Escola Técnica de Comércio do Recife, a subvenção de Cr$ 400,00.

O Prefeito do Município do Recife, faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida para a Escola Técnica de Comércio do Recife, para custeio dos estudos da aluna Maria do Carmo Alves, a importância de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros), da Subvenção atribuída ao Colégio Normal Souza Leão, em favor do aluno Ademir Nunes de Andrade, constante do Quadro das Subvenções Educacionais, Lei nº. 11.213, de 19.12.973.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 19 de agosto de 1974

AUGUSTO LUCENA

Prefeito