Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI N° 11.409

Ementa: Transfere para o Colégio Técnico Osório Borba, a importância de Cr$ 300,00.

O Prefeito do Município do Recife, faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida para o Colégio Técnico Osório Borba, para custeio dos estudos da aluna Valéria Celestina de Oliveira, a importância de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros), da subvenção atribuída a Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco, em favor do aluno Sílvio Corte de Alencar, constante do Quadro das Subvenções Educacionais, Lei nº. 11.213, de 19.12.973.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 19 de agosto de 1974

AUGUSTO LUCENA

Prefeito