Lei Nº 11797

Lei:Nº 11797

Ano da lei:1975

Ajuda:

LEI N° 11.797

Ementa: Transfere para a Universidade Católica de Pernambuco, a importância de Cr$ 500,00.

O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder Legislativo decreto e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica transferida para a Universidade Católica de Pernambuco, a importância de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), para auxiliar os estudos da aluna Cecília Machado dos Santos, da subvenção atribuída ao Seminário Teológico Batista do Norte do Brasil, em favor do aluno Aníbal Alves de Souza, constante do Quadro das Subvenções Educacionais, da Lei nº 11.418, de 26.12.74.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 27 de outubro de 1975

ANTÔNIO FARIAS

Prefeito