Lei:Nº 12995
Ano da lei:1978
quinta, 09 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Lei Nº 12995
LEI N° 12.995
Ementa: Transfere subvenções no valor de Cr$ 12.000,00, para diversas entidades.
O Prefeito do Município do Recife faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A subvenção de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), atribuída à Sociedade de Assistência Social do Recife, constante do Quadro das Subvenções Assistenciais - Lei n° 12.978, de 29.12.77, fica transferida para as seguintes entidades:
| COLÉGIO UNIÃO - para custeio dos estudos do aluno Gilson Amorim Wanderley Sobrinho | Cr$ 3.500,00 |
| COLÉGIO WALT DISNEY - para custeio dos estudos da aluna Luciola de Souza Ferraz Barbosa | Cr$ 1.500,00; |
| UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO - UNICAP - para custeio dos estudos da aluna Judith Xavier de Brito | Cr$ 3.000,00; |
| COLÉGIO PORTO CARREIRO - para custeio dos estudos da aluna Maria do Socorro Miranda Rodrigues | Cr$ 2.000,00; |
| CURSO ESULTRA DA AUT - para custeio dos estudos da aluna Maria Bernadete Gomes de Mélo | Cr$ 2.000,00 |
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Recife, 10 de abril de 1978
ANTÔNIO FARIAS
Prefeito
RETIFICAÇÕES
Onde se lê:
| CURSO ESULTRA DA AUT. | |
| Maria Bernadete Gomes de Melo | Cr$ 2.000,00 e 1.000,00 |
Leia-se:
| AUT UNIÃO DE ESCOLARES PARA O TRABAHO | |
| Maria Bernadete Gomes de Melo | Cr$ 2.000,00 e 1.000,00 |
| TOTAL | Cr$ 3.000,00 |
Ofícios Nºs 1742 e 1743/78 da C.M.R.