Lei Nº 14682

Lei:Nº 14682

Ano da lei:1984

Ajuda:

LEI Nº 14.682

Ementa: Institucionaliza os cargos que trata e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados, no Quadro Permanente da Prefeitura da Cidade do Recife, os cargos constantes do Anexo I, desta Lei, conforme dispõe o Artigo 4°, da Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984.

Art. 2° O Quadro de Pessoal da Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo passa a contar com os cargos a que se refere o Anexo II, desta Lei, regidos pela Lei n° 10.147 de 30 de julho de 1969, em cumprimento ao que determina o Artigo 5º, da Lei nº 14.640, de 09 de julho de 1984.

Art. 3° Fica instituída a Gratificação Abono ao Educador aos integrantes do Magistério da Administração Direta.

PARÁGRAFO ÚNICO. O valor da gratificação estabelecida neste artigo será igual à referência inicial dos empregos e cargos da Prefeitura da Cidade do Recife, vigente e pago no mês de outubro de cada ano.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 21 de novembro de 1984

JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI

Prefeito

QUANTITATIVO DE CARGOS A SEREM CRIADOS NA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 14.640, DE 09 DE JULHO DE 1984.

ANEXO I

CARGO

CLASSE

REF.

QUANTITATIVO FIXADO

Advogado

ÚNICA

34-A

25

Agente Administrativo

I

12-A

109

Agente Administrativo

II

14-A

50

Agente Administrativo

III

16-A

150

Agente de Administração Geral

I

20-A

189

Agente de Administração Geral

II

22-A

42

Agente de Controle Sanitário

I

12-A

29

Agente de Controle Sanitário

II

14-A

05

Agente de Coordenação Legislativo

ÚNICA

30-A

02

Agrônomo

ÚNICA

34-A

09

Ajudante de Jardineiro

ÚNICA

06-A

12

Arquiteto

ÚNICA

34-A

24

Ascensorista

I

10-A

09

Ascensorista

II

11-A

03

Assistente Social

ÚNICA

34-A

02

Assistente Técnico Administrativo

ÚNICA

26-A

86

Atendente de Enfermagem

ÚNICA

11-A

33

Auxiliar de Contabilidade

ÚNICA

14-A

03

Auxiliar de Microfilmagem

ÚNICA

21-A

04

Auxiliar de Necrópole

ÚNICA

07-A

05

Auxiliar de Relações Públicas

ÚNICA

26-A

06

Auxiliar de Serviços Gerais

ÚNICA

10-A

182

Auxiliar de Topografia

ÚNICA

09-A

01

Aux. de Manutenção e Reparos

I

06-A

06

Aux. de Manutenção e Reparos

II

07-A

01

Bibliotecário

ÚNICA

34-A

01

Biomédico

ÚNICA

34-A

01

Contador

ÚNICA

34-A

01

Datilógrafo

I

11-A

07

Datilógrafo

II

12-A

04

Datilógrafo

III

14-A

06

Dentista

ÚNICA

34-A

52

Desenhista

I

10-A

04

Desenhista

II

11-A

02

Desenhista

III

12-A

01

Desenhista

IV

16-A

01

Economista

ÚNICA

34-A

07

Enfermeiro

ÚNICA

34-A

01

Engenheiro

ÚNICA

34-A

31

Estatístico

ÚNICA

34-A

02

Farmacêutico

ÚNICA

34-A

02

Fiscal de Obras e Serviços

I

11-A

68

Fiscal de Obras e Serviços

II

12-A

07

Fiscal de Obras e Serviços

III

15-A

09

Guarda Municipal

ÚNICA

16-A

68

Guarda-Vidas

ÚNICA

09-A

17

Jardineiro

ÚNICA

10-A

83

Jornalista

ÚNICA

34-A

13

Laboratorista de Engenharia

ÚNICA

12-A

01

Mecânico

ÚNICA

15-A

11

Médico

ÚNICA

34-A

53

Mestre de Jardinagem

ÚNICA

12-A

14

Mestre de Oficina

I

18-A

03

Mestre de Oficina

II

19-A

04

Motorista

ÚNICA

19-A

79

Músico da Banda Municipal

ÚNICA

31-A

25

Músico da Orq. Sinfônica

ÚNICA

34-A

21

Oficial de Manutenção e Reparos

I

10-A

38

Oficial de Manutenção e Reparos

II

11-A

18

Operador de Ap. Áudio-Visual

ÚNICA

14-A

06

Operador de Aparelho de Raio-X

ÚNICA

16-A

01

Operador de Microfilmagem

ÚNICA

24-A

05

Orientador Educacional

ÚNICA

34-A

10

Professor

ÚNICA

34-A

134

Professor Auxiliar

ÚNICA

30-A

15

Psicólogo

ÚNICA

34-A

05

Químico

ÚNICA

34-A

03

Recepcionista

ÚNICA

14-A

03

Supervisor de Necrópole

ÚNICA

12-A

01

Técnico de Administração

ÚNICA

34-A

08

Técnico de Contabilidade

ÚNICA

22-A

27

Técnico de Desenvolvimento Social

ÚNICA

34-A

14

Técnico de Relações Públicas

ÚNICA

34-A

01

Tesoureiro

I

30-A

05

Trabalhador

ÚNICA

05-A

407

Veterinário

ÚNICA

34-A

01

Vigia

I

07-A

100

QUANTITATIVO DE CARGOS A SEREM CRIADOS NO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 14.640, DE 09 DE JULHO DE 1984.

ANEXO II

CARGO

CLASSE

REF.

QUANTITATIVO FIXADO

Agente Administrativo

I

12-A

02

Agente Administrativo

III

16-A

01

Instrutor de Ed. Física

ÚNICA

28-A

03

Jornalista

ÚNICA

34-A

02

Oficial de Manutenção e Reparos

II

11-A

01

Trabalhador

ÚNICA

05-A

01

QUADRO SUPLEMENTAR

Aux. Técnico de Promoções

   

01

Técnico de Contabilidade

   

01