Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 14 801

Ementa: Considera de utilidade Pública, no âmbito municipal a FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES.

O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Considerar-se-á de utilidade pública, no âmbito do município do Recife, a Fundação Professor Martiniano Fernandes.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 19 de novembro de 1985

JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI

Prefeito