Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 15.159

Ementa: Altera os limites da ZEIS de Entra-Apulso e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam alterados os limites da ZEIS de Entra-Apulso, passando a ter uma área de 7,9 hectares, localizada no bairro de Boa Viagem, cujos limites e confrontações são os descritos e representados graficamente nos Anexos I e II desta Lei, nos termos do disposto no art. 4º da Lei nº. 14.947/87.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 21 de dezembro de 1988

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DESCRIÇÃO DOS LIMITES - ENTRA-APULSO:

Inicia-se na intersecção do eixo do Rio Jordão com o prolongamento da linha de divisa da área de propriedade do Shopping Center Recife situada ao longo da Rua Bruno Veloso. Segue por esta e pela referida linha de divisa até encontrar o eixo da Av. Fernando Simões Barbosa. Deflete à direita e segue por este até encontrar o prolongamento da linha de divisa lateral esquerda do lote 5 da quadra H do loteamento Sítio do Meio (planta ref: 1-C-2-1094). Deflete à direita e segue por este e pela referida linha de divisa até encontrar a linha de fundos dos terrenos onde estão construídos os imóveis nºs. 70,52 da Rua Arnaud Holanda. Deflete à esquerda seguindo por esta linha até encontrar a linha de divisa lateral esquerda do terreno do imóvel nº. 52 da Rua Arnaud Holanda. Deflete à direita e segue por esta linha de divisa até encontrar o eixo da Rua Arnaud Holanda. Deflete à direita e segue por este eixo até encontrar o prolongamento da linha de divisa lateral esquerda do lote 5 da quadra H1 do loteamento referido acima. Deflete à esquerda e segue por este prolongamento pela referida linha de divisa até encontrar a linha de fundos do lote 5 desta mesma quadra. Deflete à esquerda seguindo por esta linha de fundos até encontrar a linha de divisa lateral direita do lote 9 da mesma quadra. Deflete à direita seguindo por esta linha de divisa até seu encontro com a linha de divisa frontal do referido lote. Deflete à esquerda seguindo por esta linha e seu prolongamento até encontrar o eixo da Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras. Deflete à direita seguindo por este eixo até encontrar o prolongamento da linha de divisa lateral direita do lote 8 da quadra “L” do loteamento acima citado. Deflete à esquerda seguindo por esta linha de divisa até encontrar a linha de fundos do referido lote. Deflete à direita e segue por esta linha de fundos até encontrar a linha de divisa lateral esquerda do lote 10 da mesma quadra. Deflete à direita e segue por esta linha de divisa até encontrar a linha de divisa lateral direita do lote 14 da mesma quadra. Deflete à esquerda seguindo por esta linha de divisa e seu prolongamento até seu encontro com o eixo da Rua Dr. João G. de Pontes Sobrinho. Deflete à direita e segue por este eixo até encontrar o eixo da Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras. Deflete à esquerda seguindo por este eixo até encontrar o eixo da Rua Tenente Domingos de Brito. Deflete à direita. Segue pelo eixo desta até encontrar o prolongamento da linha frontal do lote 13 da quadra “F” do Loteamento Jardim Continental Ref.: 5-B-8-1987 (Arquivo URB-RECIFE). Deflete à esquerda. Segue por esta linha frontal e seu prolongamento até encontrar o prolongamento do eixo da Rua Gal. Americano Freire. Deflete à esquerda. Segue pelo eixo desta até encontrar o prolongamento da linha de fundos dos lotes da quadra J do loteamento Jardim Continental Ref.: 5-B-8-1987 (Arquivo URB-RECIFE), Lindeiros a Rua Jorge Couceiro da Costa Eeiras. Deflete à direita. Segue por esta linha de fundos o seu prolongamento até encontrar o eixo da Rua Cel. Anísio Rodrigues Coelho. Deflete à direita. Segue por este eixo até o seu encontro com o prolongamento da linha de divisa frontal à Rua Cel. Felipe R. Coelho dos lotes 10 e 11, da quadra “L” do loteamento anteriormente citado. Deflete à esquerda seguindo por este prolongamento e pela referida linha de divisa até encontrar a linha de divisa lateral esquerda do lote 10 da mesma quadra. Deflete à esquerda e segue pela referida linha de divisa até encontrar a linha de fundos do mesmo lote. Deflete à esquerda e segue por esta linha de fundos até encontrar a linha de fundos do lote 12 da mesma quadra. Deflete à direita e segue por esta linha de fundos até encontrar a linha de divisa lateral direita do lote 7. Deflete à direita seguindo por esta linha de divisa e seu prolongamento até encontrar o eixo do Rio Jordão. Deflete à direita seguindo por este eixo até o seu encontro com o prolongamento da linha de divisa da área de propriedade do Shopping Center Recife situada ao longo da Rua Bruno Veloso, fechando assim a poligonal que define o perímetro da área em apreço.

OBS.: A representação gráfica desse limite consta no mapa que segue em anexo.

DIVISÃO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

RETIFICAÇÕES

Publicado no DOCR de 21 e 22.12.88

Onde se lê:

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DESCRIÇÃO DOS LIMITES - ENTRA APULSO

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Deflete à esquerda. Segue pelo eixo desta até encontrar o prolongamento da linha de fundos dos lotes da quadra J do loteamento Jardim Continental Ref: 5.B-8-1987 (Arquivo URB-Recife), Lindeiros à Rua Jorge Couceiro da Costa Eeiras...

Leia-se:

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DESCRIÇÃO DOS LIMITES - ENTRA APULSO

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Deflete à esquerda. Segue pelo eixo desta até encontrar o prolongamento da linha de fundos dos lotes da quadra J do loteamento Jardim Continental Ref: 5-B-8-1987 (Arquivo URB-Recife), Lindeiros à Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras...