Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 16.984/2004

Ementa: Cria cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura da Secretaria de Saúde.

O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São criados na estrutura da Secretaria de Saúde, em acréscimo ao quadro funcional definido nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 16.662, de 13 de junho de 2001, os seguintes cargos comissionados e funções gratificadas:

I - 01 (um) cargo de Diretor de Diretoria Executiva, símbolo DDR;

II -12 (doze) cargos de Diretor de Departamento, símbolo DDP;

III - 26(vinte e seis) cargos de Diretor de Divisão, símbolo DDI;

IV - 16(dezesseis) funções gratificadas de Chefe de Serviço, símbolo FG-1;

V - 01(uma) função gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-2; e

VI - 21(vinte e uma) funções gratificadas de Chefe de Setor, símbolo FG-3.

Art. 2º Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 12 de maio de 2004

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito