... e síndicos, deverá atender ao disposto no Artigo 241 da Lei no 16292/97, e ainda proceder vistoria qüinqüenal no imóvel a partir ...

... da obra, além de atender ao disposto no Art. 240 da Lei no 16.292/97 - Lei de Edificações e Instalações, deverá ainda: ...

... e síndicos, deverá atender ao disposto no Artigo 241 da Lei no 16292/97, e ainda proceder vistoria qüinqüenal no imóvel a partir ...