Lei Nº 17420

Lei:Nº 17420

Ano da lei:2008

Ajuda:

LEI Nº 17.420/2008

Ementa: Cria cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município.

O povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados no âmbito da Administração Direta do Município 670 (seiscentos e setenta) cargos, de provimento efetivo de acordo com o Anexo I desta Lei, a serem providos por concurso público.

Art. 2º A retribuição pecuniária, carga horária e os requisitos necessários para o provimento dos respectivos cargos, são os constantes do Anexo II desta Lei.

Art. 3º As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo III desta Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Recife, 24 de janeiro de 2008

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

ANEXO 01

 

Cargo / Habilitação

Nível / Escolaridade

Número de cargos

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração

3º grau completo + habilitação específica quando requisitada

03

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia

10

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura

08

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas

12

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito

04

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil

06

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Cartógrafica

02

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal

08

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia

06

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia

05

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia

08

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial

04

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social

04

Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura

24

Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil

34

Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartográfica

02

Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito

02

Analista de Desenvolvimento Urbano - Serviço Social

10

Analista de Defesa Civil - Arquitetura

12

Analista de Defesa Civil - Engenharia Civil

24

Analista de Defesa Civil - Geografia

06

Analista de Defesa Civil - Geologia

06

Analista de Defesa Civil - Psicologia

06

Analista de Defesa Civil - Química (Engenharia ou Industrial)

02

Analista de Defesa Civil - Serviço Social

50

Assistente Técnico de Controle Ambiental

2º grau completo + formação técnica

12

Assistente Técnico de Controle Urbano

120

Assistente Técnico de Defesa Civil

18

Assistente Técnico de Administração e Serviços

2º grau completo + habilitação específica quando requisitada

82

Agente Operacional

2º grau completo

180

 

TOTAL GERAL DE CARGOS

670

 

ANEXO II -RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS PARA PROVIMENTO

 

CARGO

RETRIBUIÇÃO

PECUNIÁRIA

CARGA HORÁRIA

REQUISITOS PARA

PROVIMENTO

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração

R$ 1.900,00

30 horas semanais

3º grau completo + habilitação específica quando requisitada

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Cartográfica

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social

Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura

R$ 1.900,00

30 horas semanais

3º grau completo + habilitação específica quando requisitada

Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil

Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartográfica

Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito

Analista de Desenvolvimento Urbano - Serviço Social

Analista de Defesa Civil - Arquitetura

R$ 1.900,00

30 horas semanais

3º grau completo + habilitação específica quando requisitada

Analista de Defesa Civil - Engenharia Civil

Analista de Defesa Civil - Geografia

Analista de Defesa Civil - Geologia

Analista de Defesa Civil - Psicologia

Analista de Defesa Civil - Química (Engenharia ou Industrial)

Analista de Defesa Civil - Serviço Social

Assistente Técnico de Controle Ambiental

R$ 750,00

2º grau completo + formação técnica

Assistente Técnico de Controle Urbano

R$ 750,00

2º grau completo + formação técnica

Assistente Técnico de Defesa Civil

R$ 750,00

2º grau completo + formação técnica

Assistente Técnico de Administração e Serviços

R$ 600,00

2º grau completo + habilitação específica quando requisitada

Agente Operacional

R$ 480,00

2º grau completo

 

ANEXO III -ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

Cargo

Descrição e atribuições

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração

Descrição sumária: Dentro de sua área de conhecimento e habilitação profissional específica, contribuir para a gestão ambiental do município, assegurando a atualização, aperfeiçoamento e cumprimento de leis, planos, políticas e diretrizes voltadas para o equilíbrio do meio ambiente e o desenvolvimento sustentado, planejando e coordenando e executando o controle, fiscalização, monitoramento, licenciamento e auditoria ambiental, estimulando a difusão de tecnologias, informação e educação ambientais.


Atribuições: Desenvolver estratégias e propor soluções de integração entre políticas ambientais e setoriais, com base nos princípios e diretrizes do desenvolvimento sustentável; Propor e estabelecer novos parâmetros, indicadores e medidas, visando à mensuração de resultados obtidos pela fiscalização ambiental, no que tange a resultados relativos a metas institucionais, eficiência na aplicação dos recursos e qualidade dos serviços na área referenciada; Contribuir para estudos e proposição de instrumentos estratégicos à implementação, acompanhamento, avaliação e controle de políticas de meio ambiente; Promover vistorias e fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental; Promover a apuração de denúncias e exercer fiscalização sistemática do meio ambiente; Emitir laudos de vistoria, autos de constatação, notificações, embargos, ordens de suspensão de atividades, autos de infração e multas, em cumprimento da legislação ambiental municipal, estadual e federal; Exercer a gestão, proteção e controle das áreas protegidas e unidades de conservação municipais; Contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos na sua área de atuação, aplicando princípios e teorias de planejamento, organização na formulação de soluções, diretrizes e metas para a consecução dos objetivos; Conferir conformidades no suprimento de serviços nas diversas áreas, analisando projetos, dimensionando necessidades, acompanhando e fiscalizando a execução dos contratos, controlando preços, prazos e qualidade dos serviços terceirizados, publicizáveis, concessão pública, consultorias e outros de qualquer natureza; Propagar valores de qualidade, eficiência e efetividade na prestação de serviços pela administração pública municipal; Levantar dados e informações, desenvolver estudos e pesquisas, elaborar relatórios e emitir laudos e pareceres; Contribuir para a qualificação da equipe de suporte, orientando as atividades e identificando necessidades de treinamento; Contribuir para ações de disponibilização de recursos financeiros e outros, negociando e acompanhando contratos com organismos nacionais e internacionais, visando a viabilidade dos projetos definidos como estratégicos; Contribuir para a eficácia do sistema de custeio, através do controle e análise dos custos nas diversas etapas do seu processo de trabalho; Integrar equipe multidisciplinar no desenvolvimento dos trabalhos de formulação e implantação de planos e projetos de controle e ordenamento urbano, do uso do solo, equilíbrio do meio ambiente e desenvolvimento sócio-econômico; Contribuir na formulação e implementação de planos, programas e projetos, relacionados às atividades de controle e ordenamento do uso do solo, equilíbrio do meio ambiente e desenvolvimento sócio-econômico-cultural do município; Assegurar a execução e promoção de projetos e atividades voltadas para a garantia da qualidade ambiental, ordenamento e uso do solo, bem como a administração de obras e publicidade em logradouros públicos, analisando e aprovando projetos de empreendimentos, segurança contra incêndio e pânico, em conformidade com as normas pertinentes; Elaborar termos de referência, orçamentos e planilhas de custos para projetos na sua área de atuação.

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Cartográfica

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial

Analista de Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social

Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura


Descrição sumária: Dentro de sua área de conhecimento e habilitação profissional específica, contribuir para o desenvolvimento urbano, assegurando a atualização, aperfeiçoamento e cumprimento das leis, planos, políticas e diretrizes voltadas para a gestão do território, para o equilíbrio do meio ambiente e o desenvolvimento sócio-econômico, planejando e coordenando a execução de obras e empreendimentos públicos, das ações de manutenção e conservação do sistema viário, de drenagem, de saneamento, dos ecossistemas.


Atribuições: Assegurar o cumprimento do conjunto de diretrizes e normas relativas ao ordenamento de ocupação, do uso do solo, inspecionando, vistoriando e fiscalizando sistematicamente, de acordo com a legislação vigente, projetos de implantação e manutenção de empreendimentos, edificações, obras e serviços, meio ambiente e publicidade e outras atividades vinculadas à ocupação urbana/ambiental; Propor e estabelecer novos parâmetros, indicadores e medidas, visando à mensuração de resultados obtidos pela fiscalização, no que tange a resultados relativos a metas institucionais, eficiência na aplicação dos recursos e qualidade dos serviços na área referenciada; Garantir a integração sistemática com as áreas de planejamento e fiscalização de normas, mantendo permanentemente atualizado os diversos cadastros georeferenciados, indicadores, relatórios, demonstrativos, gráficos e outros instrumentos; Contribuir para o desenvolvimento urbano, executando direta e indiretamente projetos e atividades voltadas para a conservação da cidade, edifícios públicos, estradas, saneamento, infra-estrutura urbana, defesa da cidade, da população em situação de risco, administração de mercados públicos, parques, áreas verdes e reservas naturais; Contribuir para o desenvolvimento, manutenção e compatibilização da execução de obras e serviços realizados em parceria e integração com outras esferas governamentais em vias e logradouros públicos municipais; Assegurar as políticas e diretrizes do Sistema Viário Urbano, através de elaboração de programas, planos, estudos e projetos, especificações técnicas, atualizando em conformidade com a legislação e políticas pertinentes; Exercer supervisão de grupos nas atividades de projeto, fiscalização e/ou construção de obras, assegurando a adequação/conformidade aos contratos, especificações e cronogramas; Proceder à análise das condições topográficas, geológicas, climáticas, viárias, sócio-econômicas e ambientais das áreas de implantação dos projetos urbanísticos, paisagísticos e ambientais; Assegurar a execução de obras e empreendimentos públicos, conservação e manutenção de estradas, de vias e do sistema de drenagem, desenvolvendo ações inerentes a sua especialidade; Orientar, coordenar, assessorar, programar a execução e/ou elaboração, revisão e/ou estabilização de estudos e projetos, orçamentos e normas técnicas destinadas a implantação de obras e serviços de infra-estrutura básica do município; Exercer supervisão de convênios e contratos, acompanhando o andamento de obras, observando a qualidade dos serviços, tempo de execução, custos, equipamentos e mão de obra; Elaborar e desenvolver projetos arquitetônicos e paisagísticos, realizando estudos de viabilidade técnica, econômica e compatibilizando espaço/ocupação para estimativa de custos; Assegurar a execução de políticas de Defesa Civil, em conformidade com a legislação vigente; Identificar e avaliar as vulnerabilidades sociais e realizar diagnóstico de áreas de risco, definindo planos e estratégias de prevenção e intervenção que garantam a integridade física e o bem estar social da população; Contribuir para o planejamento e organização físico-espacial do município, delimitando e caracterizando regiões e sub-regiões geográficas naturais e zonas geoeconômicas e realizando zoneamento geo-humano.

Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil

Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartográfica

Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito

Analista de Desenvolvimento Urbano - Serviço Social

Analista de Defesa Civil - Arquitetura

Descrição sumária: Dentro de sua área de conhecimento e habilitação profissional específica, elaborar, supervisionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, acompanhar, executar, analisar ou avaliar estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à redução do risco dentro das atribuições de Defesa Civil. Garantir a aplicação e o desenvolvimento das diretrizes para a gestão do risco de desastre.


Atribuições: executar ações de Defesa Civil; identificar, hierarquizar e caracterizar edificações em risco; realizar vistorias técnicas e elaborar pareceres e laudos; desenvolver e executar planos preventivos e de contingência para a redução de riscos; atuar em ação de desocupação e isolamento; abordar, sensibilizar e negociar em situações de remoção de pessoas; orientar sobre condições de habitabilidade nas áreas de risco; realizar acompanhamento psicossocial; elaborar e atualizar mapas temáticos (geológico, geomorfológico) de áreas ambientalmente degradadas; acompanhar os sistemas climáticos e meteorológicos; proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres; vistoriar, gerenciar e administrar instalações para abrigos temporários; coordenar a execução das atividades de captação, atualização e manutenção da base de dados especiais bem como da análise e sistematização do SIG; assegurar condições de suporte técnico e processos de trabalho, na formulação de políticas e diretrizes, visando aparelhar a Prefeitura de novas tecnologias que permitam a melhoria da qualidade dos serviços públicos, imprimindo ainda efetividade, eficiência, racionalidade e agilidade na sistemática de trabalho.

Analista de Defesa Civil - Engenharia Civil

Analista de Defesa Civil - Geografia

Analista de Defesa Civil - Geologia

Analista de Defesa Civil - Psicologia

Analista de Defesa Civil - Química (Engenharia ou Industrial)

Analista de Defesa Civil - Serviço Social

 

 

Assistente Técnico de Controle Ambiental

Descrição Sumária:

Dar suporte técnico às áreas de fiscalização, saneamento, infra-estrutura, serviços públicos e controle, ordenamento da ocupação e uso do solo, e segurança e higiene do trabalho contribuindo para execução dos sistemas operacionais, constantes dos projetos de responsabilidade do município, executando serviços especializados.


Atribuições comuns a todas as Áreas de Qualificação:

Contribuir para melhoria dos serviços públicos prestados, orientando à instalação dos equipamentos e garantindo a conformidade dos serviços executados pelo município. Apoiar as diversas áreas de licenciamento e fiscalização, levantando dados e dando suporte para a emissão de laudos e pareceres técnicos de acordo com normas específicas previstas para as diversas naturezas das atividades, visando assegurar a conformidade técnica e a segurança do controle dos serviços de responsabilidade do município. Contribuir para o cumprimento das obrigações contratuais pactuadas nos diversos projetos, executados através de terceirização e outras formas de contratação, apoiando a execução de medição dos serviços prestados. Programar os recursos necessários à execução dos serviços, levantando as necessidades de materiais e suas aplicações, bem como de pessoal e outras pertinentes. Apoiar a área de suprimento, especificando, sistematizando e padronizando os materiais utilizados. Garantir a eficiência de equipamentos e acessórios, desenvolvendo programas de manutenção periódica e/ou recomendando alterações de projetos de instalação. Zelar pela guarda e integridade dos instrumentos de trabalho pertinentes a natureza do serviço que executa. Contribuir para eficácia dos sistemas de custeio, através do controle dos custos nas diversas etapas do seu processo de trabalho. Zelar pelo cumprimento dos procedimentos, das normas e da legislação Municipal, realizando vistorias, sempre que se fizer necessário, sob supervisão.



Quando atuando na área de Urbanismo e Meio Ambiente:

Contribuir para o planejamento e execução dos projetos desenvolvidos pelo município nas áreas verdes, desenvolvendo trabalhos na montagem de pomares e hortas, transplantio de árvores, prevenção e extermínio de pragas. Colaborar com o desenvolvimento de ações técnicas implementadas por engenheiros agrônomos, efetuando levantamentos, coletando dados e informações que subsidiem a emissão de relatórios técnicos e estatísticos. Contribuir para conformidade da execução de obras de pavimentação desenvolvidas pelo município, fiscalizando e acompanhando os serviços de topografia, drenagem, pavimentação, contenção, ensaios, análise e teste de amostra de solo, agregados, material asfáltico e não asfáltico utilizados na pavimentação e serviços complementares de urbanização. Contribuir para a conformidade da execução dos projetos desenvolvidos pelo município, fiscalizando, acompanhando e executando serviços topográficos, geodésicos e batimétricos, cálculos de área e volume, observando sempre os parâmetros de qualidade e prazos previstos. Garantir a qualidade dos serviços topográficos realizados por empresas terceirizadas, monitorando a sua execução. Contribuir para a conformidade da execução dos projetos desenvolvidos pelo município, executando e fiscalizando os serviços de demarcação, cálculo analítico de áreas e terrenos e mapeamento de terras, monitorando as especificações contidas nos contratos e ordem de serviços. Realizar cadastramento físico de imóveis para fins de desapropriação, indenização e concessão de direito real de uso de terra pública. Contribuir para o planejamento de recuperação de prédios públicos, efetuando o cadastramento dos imóveis locados ou de propriedade do município. Contribuir para continuidade de processos operacionais, desenhando estudos preliminares, anteprojetos e projetos, elaborando gráficos estatísticos, mapeamento de transportes, layout, plantas, cartazes, logotipos, mapas topográficos e cadastramento de áreas, visando registro técnico dos processos e qualidade dos projetos. Contribuir para a otimização dos trabalhos operacionais, desenhando projetos de arquitetura, cálculo estrutural, instalações elétricas, hidráulico - sanitária e outros, utilizando conhecimentos técnicos, normas, interpretando esboços, especificações e dados básicos. Apoiar a elaboração de projetos nas áreas de arquitetura, engenharia e urbanismo, desenhando organogramas, cronogramas, fluxogramas, gráficos, quadros e tabelas em geral. Contribuir para conformidade dos projetos executados pelo município, fiscalizando e acompanhando os serviços de natureza mecânica e elétrica nas etapas de montagem, instalações e manutenção de equipamentos e acessórios. Supervisionar a execução dos projetos, tendo em vista o conjunto de detalhes de obras e as exigências de normas legais vigentes, determinando os processos de instalação a serem adotados. Promover a sistematização e padronização de materiais elétricos, definindo as especificações técnicas de materiais utilizados nos processos de trabalho. Contribuir na administração do serviço de iluminação pública de responsabilidade do município, supervisionando e executando a instalação e manutenção dos equipamentos e acessórios de natureza elétrica, visando a continuidade do sistema operacional e o atendimento das solicitações contidas nas ordens de serviços. Contribuir na elaboração dos programas de manutenção preventiva e corretiva, mantendo os registros de ocorrências das intervenções realizadas na rede de iluminação pública, visando atualização de projetos, equipamentos e dispositivos elétricos e a continuidade operacional. Executar testes de aceitação dos equipamentos e acessórios de natureza elétrica e/ou recomendar alterações de projetos de instalação, visando garantir a eficiência dos mesmos. Assegurar o funcionamento de máquinas, motores e equipamentos eletromecânicos do município, efetuando a manutenção preventiva e corretiva de acordo com as normas técnicas previstas nas instruções do fabricante.


Quando atuando na área de Segurança e Higiene do Trabalho:

Contribuir para formulação das diretrizes e políticas referentes à segurança e higiene do trabalho, compatíveis com a natureza das diversas áreas, participando da elaboração de normas e procedimentos de segurança no desenvolvimento das atividades operacionais e de manutenção, bem como em todas as demais áreas da PMS. Pesquisar, recomendar, dimensionar e controlar a manutenção dos equipamentos de proteção individual (EPI), coletiva (EPC) e de combate a incêndio, necessários e adequados para cada atividade desenvolvida nos diversos órgãos da PMS, inclusive em prédios públicos. Municiar a chefia dos setores onde estão prestando serviços, elaborando relatórios técnicos e estatísticos, bem como organizando dados sobre ocorrências fora do padrão (acidentes) e doenças ocupacionais. Contribuir para manutenção da segurança e higiene do trabalho, assegurando a identificação e sinalização das diversas áreas e equipamentos. Organizar e realizar treinamentos e campanhas de prevenção de acidentes, apoiando a criação de CIPA's.

 

 

Assistente Técnico de Controle Urbano

Descrição sumária.Executar tarefas de fiscalização e controle urbano de modo a garantir a aplicação e o cumprimento da legislação vigente.


Atribuições: : Exercer as ações de Fiscalização e Controle Urbano na Cidade do Recife norteada pela legislação vigente; Efetuar intimações, quando da constatação de alguma irregularidade; Verificar e informar a Gerencia de fiscalização as invasões de áreas não edificadas; Verificar a existência de materiais de construção dispostos irregularmente em vias públicas; Exercer as ações de fiscalização e controle urbano nas ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social, ZUMS - zonas de Urbanização de Morros, ZEPAS - Zonas Especiais de Preservação Ambiental, e áreas de ocupações consolidadas; Realizar vistorias e efetuar medições de poluição sonora; Realizar Vistorias para elaboração de laudos, croquis, e levantamentos diversos; Verificar parâmetros de obras em execução; Verificação de qualquer Alvará após o atendimento pela DIRCON; Garantir o cumprimento dos instrumentos normativos e processuais relativos às áreas públicas; Controle e fiscalização do licenciamento em eventos diversos, parques de diversão, circos, barracas de artigos de época e similares; Articular-se permanentemente com os órgãos responsáveis pelo controle ambiental, visando uma ação integrada na fiscalização destas atividades; Acompanhar o cumprimento de ações judiciais e/ou administrativas, quando necessário; Fazer atendimento ao público; Realizar atividades em parceria com os demais órgãos municipais; Promover as ações de desobstrução das áreas públicas, ocupadas por construções e/ou instalações indevidas; Determinar a apreensão de materiais, equipamentos e publicidades nas áreas públicas; Verificar e fiscalizar quanto à preservação de Sítios Históricos; Verificar e fiscalizar quanto a Estética Urbana; Promover o cumprimento de demolição, apreensão, interdição de equipamento sonoro, embargo de obra, encerramento de atividade, utilizando o Poder de Polícia do Município

 

 

Assistente Técnico de Defesa Civil

Descrição sumária: Executar tarefas de orientar, coordenar, programar, implantar, controlar, acompanhar, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à redução do risco dentro das atribuições de Defesa Civil. Garantir a aplicação e o desenvolvimento das diretrizes para a gestão do risco de desastre.


Atribuições: executar ações de Defesa Civil; identificar e intimar ocupante de edificações em risco para apoio as ações de controle urbano; realizar vistorias técnicas; apoiar a execução de planos preventivos e de contingência para a redução de riscos; dar suporte operacional às equipes técnicas na identificação e cadastramento de empreendimentos que armazenam, manuseiam ou transportam produtos perigosos; apoiar a execução de ações de desocupação e isolamento; apoiar o gerenciamento de abrigos temporários; assegurar condições que permitam a melhoria da qualidade dos serviços públicos, imprimindo ainda efetividade, eficiência, racionalidade e agilidade na sistemática de trabalho.

 

 

Assistente Técnico de Administração e Serviços

Descrição Sumária: Executar tarefas e serviços diversos de modo a dar apoio administrativo aos diversos setores da SPPODUA.


Atribuições: Dar apoio administrativo e de serviços nas diversas áreas de atuação, recebendo, atendendo e prestando informações ao público; organizando, atualizando, controlando e manuseando arquivos, fichários e catálogos; dar suporte administrativo e de serviços especializados às equipes técnicas nas diversas áreas de atuação, otimizando os processos de comunicação, classificando, registrando, consolidando, disponibilizando, armazenando e controlando dados, informações e documentos da sua unidade de trabalho, organizando e apoiando atividades culturais e recreativas; fazendo os lançamentos de movimentação de entradas e saídas e controle dos estoques, recepcionando, supervisionando, orientando e conferindo o armazenamento de produtos e materiais em almoxarifados, armazéns e depósitos; e prestando atendimento ao usuário.

 

 

Agente Operacional

Descrição sumária:Executar tarefas de demolições e de apreensões de materiais e equipamentos irregulares.


Atribuições: Executa demolição de construção irregular em áreas de invasão ou não autorizadas, conforme Ordem de Serviço; Executa a apreensão de materiais e equipamentos diversos inclusive de publicidade irregularmente dispostos no logradouro público; Apreende materiais diversos de ambulantes, quando em locais não permitido para o funcionamento deste comércio; Coloca o material apreendido no veículo que irá transportá-lo para o depósito da Gerência de Apreensão - GEAP/DIRCON, descarregando quando da chegada ao destino; Executa outras tarefas relacionadas com a natureza do cargo;