Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 17.542/2009

Ementa: Presta homenagem A Josué de Castro alterando denominação do Parque dos Manguezais para Parque Dos Manguezais Josué de Castro.

O Povo da Cidade do Recife, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina-se Parque dos Manguezais Josué de Castro, em homenagem ao cientista pernambucano, o Parque dos Manguezais, Zona Especial de Proteção Ambienlal - ZEPA- 2, previsto no Anexo 13, da Lei Municipal nº 16.176, de 9 de abril de 1996.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 8 de abril de 2009

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

Projeto de Lei n° 01/2008 de Autoria do Poder Executivo.