Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

LEI Nº 17.576 /2009.

EMENTA: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO RECIFE PARA O DECÊNIO 2009-2019.

O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica instituído o Plano Municipal de Cultura do Recife para o decênio de 2009-2019, conforme especificado no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 06 de novembro de 2009.

JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO
Prefeito do Recife

Projeto de Lei nº 32/2008 de Autoria Poder Executivo.

ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI Nº 32 /2008.

Plano Municipal de Cultura do Recife

SUMÁRIO

1.Introdução
"A Importância do Plano Municipal de Cultura

2.Concepção da Política Cultural
"O Papel do Estado na Gestão Pública da Cultura
"Uma Concepção Ampla de Cultura
"Recife Multicultural - Valorização da Diversidade

3.Plano Estratégico da Gestão Cultural
"Histórico
"Objetivos Estratégicos da Política Cultural
"Principais Pontos de Mudança na Política Cultural

4.Recursos para a Cultura
"Evolução do Orçamento da Cultura no Recife
"Recursos do SIC - Sistema de Incentivo à Cultura
"Recursos de Patrocínios e Convênios
"Composição do Orçamento da Secretaria de Cultura
"Posicionamento do Recife no Plano Nacional
"Posicionamento do Recife no Plano Internacional

5.Diagnósticos e Desafios
"Economia da Cultura
"Música
"Audiovisual
"Artes Cênicas
"Literatura e Bibliotecas
"Artes Visuais
"Design
"Artesanato
"Patrimônio Cultural e Arquitetura
"Cultura Popular
"Formação Cultural
"Espaços Públicos de Cultura

6.Diretrizes Gerais
"Diretrizes

7.Programas Estratégicos

"Programa Estratégico 1 - Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais
"Valorização da Diversidade e da Cultura Local
"Descentralização Cultural
"Direitos Culturais
"Promoção de Políticas de Transversalidade

"Programa Estratégico 2 - Economia da Cultura
"Cultura e Turismo
"Fomento e Financiamento à Produção Cultural
"Sistema de Incentivo à Cultura
"Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
"Geração de Trabalho e Renda e Direitos do Trabalhador da Cultura
"Redes Culturais
"Cultura e Comunicação

"Programa Estratégico 3 - Patrimônio Cultural e Arquitetura
"Proteção e Promoção do Patrimônio Cultural Material e Imaterial
"Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural
"Sistema Municipal de Museus, Centros de Memória e Arquivos
"Cultura Afro-Brasileira
"Educação Patrimonial

"Programa Estratégico 4 - Formação e Intercâmbio Cultural
"Formação Cultural
"Formação de Público
"Promoção de Intercâmbio Cultural

"Programa Estratégico 5 - Gestão Pública da Cultura
"Sistema Municipal de Indicadores de Cultura
"Gestão Democrática
"Rede de Equipamentos Culturais
"Estrutura Administrativa

1. Introdução
A IMPORTÂNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Os Planos Municipais, Estaduais e Nacional são peças fundamentais para a consolidação das políticas públicas de cultura como políticas de Estado, no processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura.

Este Plano Municipal de Cultura consolida o processo em curso na cidade do Recife.

Elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, resulta do Plano Estratégico de Gestão Cultural para a Cidade do Recife, das diretrizes aprovadas na Plenária Final da III Conferência Municipal de Política Cultural do Recife, das idéias e propostas apresentadas por intelectuais, artistas, produtores, gestores públicos e privados e dos cidadãos recifenses que participaram dos Fóruns Permanentes, dos debates públicos e das Pré-Conferências que antecederam a Conferência Municipal e, especialmente, das contribuições dos conselheiros que participaram das Comissões Temáticas responsáveis pelo aprofundamento das discussões sobre os seus cinco eixos estratégicos e das reuniões do Pleno que o aprovou, após um amplo, rico e democrático debate.

Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil representa a institucionalização das políticas públicas de cultura que vêm sendo implementadas na cidade nos últimos anos, que agora ultrapassam o patamar de Políticas de Governo para tornarem-se Políticas de Estado. Este Plano significa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura que, transformado em Lei pela Câmara de Vereadores, dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura.

O Plano define os conceitos de política cultural, apresenta diagnósticos e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural da cidade do Recife, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo municipal através de cinco programas estratégicos que agrupam tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem implementados nos próximos dez anos.

O Plano constitui o Sistema Municipal de Cultura e representa uma importante contribuição do Recife para implementação do Sistema Nacional de Cultura, estimulando que outras cidades e estados brasileiros também elaborem seus Planos de Cultura.

Tem como referenciais norteadores, a nível internacional, a Agenda 21 da Cultura e a Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, e, a nível nacional, a proposta do Plano Nacional de Cultura aprovada pelo Conselho Nacional de Política Cultural. Considerou, ainda, a nível local, as diretrizes de política cultural expressas no documento Pernambuco Nação Cultural.

Foi importante, também, para a sua fundamentação os dados socioeconômicos e de gestão pública resultantes dos estudos e pesquisas de âmbito nacional, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Cultura, e, localmente, as informações contidas no documento "Turismo e Cultura", da pesquisa Empresa & Empresários, elaborada pela TGI Consultoria em Gestão, em conjunto com o Instituto da Gestão e Ceplan - Consultoria Econômica e Planejamento.

2. Concepção da Política Cultural
O PAPEL DO ESTADO NA GESTÃO PÚBLICA DA CULTURA

A cultura é um direito fundamental do ser humano e ao mesmo tempo um importante vetor de desenvolvimento econômico e de inclusão social. É uma área estratégica para o desenvolvimento do país. Sem dirigismo e interferência no processo criativo, ao Estado cabe assumir plenamente seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial do país e na estruturação da economia da cultura, sempre considerando em primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural.

Cada vez mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das cidades, exigindo das gestões locais o planejamento e a implementação de políticas públicas que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que valorizem as raízes históricas e culturais das cidades, que reconheçam e promovam a diversidade das expressões culturais presentes em seus territórios, que intensifiquem as trocas e os intercâmbios culturais, que democratizem os processos decisórios e o acesso aos bens e serviços culturais, que trabalhem a cultura como um importante fator de desenvolvimento econômico e de coesão social.

Uma Concepção Ampla de Cultura

A cultura deve ser considerada sempre em suas três dimensões: 1) enquanto produção simbólica, tendo como foco a valorização da diversidade das expressões e dos valores culturais; 2) enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à cultura e nas ações de inclusão social através da cultura; e 3) enquanto economia, com foco na geração de emprego e de renda, no fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da produção cultural e dos direitos autorais, considerando as especificidades e valores simbólicos dos bens culturais. Adotar essa concepção implica em reconhecer a cultura como fenômeno plural e implementar uma política capaz de responder às demandas oriundas das suas diferentes manifestações, desde os conhecimentos e as artes tradicionais até os mais elaborados produtos culturais da alta tecnologia. É, exatamente na condição de sujeitos e produtores de cultura, encarada nessas três indissociáveis dimensões, que os cidadãos devem ser chamados a participar da elaboração da política cultural da cidade.

Esta concepção ampla de cultura implica em considerar todos os indivíduos, e não apenas os artistas, como sujeitos e produtores de cultura. É nesta condição de agentes culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco das atividades e projetos da administração governamental.

Recife Multicultural - A Valorização da Diversidade

Uma política cultural democrática reconhece a existência de múltiplas culturas dentro de uma mesma sociedade. Entendendo a cidade como o grande cenário da produção cultural contemporânea - um espaço de liberdade e de encontro dos diferentes - deve buscar estimular a autonomia dos diferentes grupos culturais, facilitar os canais de comunicação com o poder público e, principalmente, promover um diálogo intercultural envolvendo todos os atores presentes na cena cultural da cidade. Um diálogo que ultrapasse as fronteiras territoriais do município e se estenda à outras cidades do país e do mundo.

Ao Estado cabe reconhecer, valorizar, dar visibilidade e apoiar as múltiplas expressões culturais, contemplando as diversas manifestações: eruditas e populares; profissionais e experimentais; consagradas e emergentes; e, reconhecendo as dinâmicas inovadoras, também aquelas gestadas nos diferentes movimentos sociais - comunitários, religiosos, étnicos, de gênero, entre outros.

O conceito de uma autêntica multiculturalidade deve estar associado umbilicalmente à valorização da diversidade cultural e ao fortalecimento da democracia cultural.

A cidade do Recife teve uma formação histórica caracterizada pelo encontro das culturas indígenas, africanas e européias, com a forte presença dos colonizadores portugueses e holandeses, e, posteriormente, ao longo do último século, de migrantes das mais diversas nacionalidades. A cena cultural recifense é resultante desse processo histórico e as políticas públicas devem buscar prioritariamente fortalecer a sua identidade como cidade multicultural, valorizando todas as suas expressões culturais tendo como meta estratégica para os próximos dez anos consolidar o Recife como a "Capital Multicultural do Brasil".

3. Plano Estratégico de Gestão Cultural
HISTÓRICO

A Secretaria de Cultura do Recife, criada em julho de 2001, elaborou e implementou nos últimos sete anos o Plano Estratégico de Gestão Cultural para a Cidade do Recife, o qual foi enriquecido ao longo dos anos no debate com a sociedade civil, através das diversas instâncias de participação criadas pelo Governo Municipal: Plenárias Anuais de Cultura do Orçamento Participativo, Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, Conselho Municipal de Política Cultural, Fóruns Permanentes e Conferências Municipais de Cultura.
O Plano Estratégico adotou como princípios básicos que orientaram todas as suas ações, a pluralidade, a participação e a valorização da cultura local, definindo objetivos estratégicos para a gestão cultural da cidade e assinalando os principais pontos de mudança que deviam marcar a política cultural.
Objetivos Estratégicos da Política Cultural

"Desenvolver a cultura em todos os seus campos como expressão e afirmação de identidade.

"Democratizar o acesso e descentralizar as ações culturais, num movimento de mão dupla centro-periferia / periferia-centro.

"Inserir a cultura no processo econômico como fonte de geração e distribuição de renda.

"Consolidar o Recife no circuito nacional e internacional da cultura.

Principais Pontos de Mudança na Política Cultural

"Implementar um modelo de gestão moderna, transparente e democrática.

"Viabilizar uma política cultural ampla e integrada no espaço metropolitano.

"Dar visibilidade, estimular e valorizar a produção cultural local.

"Estimular, através da cultura, o exercício da cidadania e da autoestima dos recifenses, especialmente dando aos jovens uma perspectiva de futuro com dignidade.

4. Recursos para a Cultura
Evolução do Orçamento da Cultura no Recife

Com a criação da Secretaria de Cultura, no ano de 2001, além de ter um órgão específico para a sua gestão, a área da cultura passou a ter um orçamento próprio que teve uma evolução crescente nos últimos oito anos, saindo do percentual de 1,33% do Orçamento do Município, no ano de 2001 para 3,73 % em 2008, chegando em 2007 a atingir 3,94%. No período de 2001 a 2004, primeira gestão do Prefeito João Paulo, o percentual médio do orçamento da cultura foi de 2,53% e no período de 2005 a 2008, correspondente à sua segunda gestão, foi de 3,55%. Anualmente, se somam a este orçamento os recursos do Sistema de Incentivo à Cultura, provenientes de renúncia fiscal do Município. Com a criação, na estrutura da Secretaria de Cultura, da Diretoria de Captação de Recursos e Marketing Cultural foi possível com o seu trabalho ampliar ainda mais os recursos para a cultura, através de convênios com instituições governamentais e de patrocínios de empresas públicas e privadas. O SIC acrescenta ao orçamento da cultura, anualmente, recursos em torno de 2,0% e os patrocínios e convênios, em torno de 10,0% do orçamento da Secretaria de Cultura. É importante ressaltar, ainda, que outros órgãos da Prefeitura do Recife também investem na cultura, a exemplo das obras de preservação da memória urbana e do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda realizadas com recursos orçamentários da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, da Secretaria de Serviços Públicos e da URB - Empresa de Urbanização do Recife, dos eventos realizados pela Secretaria de Turismo, das atividades culturais realizadas pela Secretaria de Educação, Esportes e Lazer e das ações de divulgação da programação cultural realizadas pela Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação, entre outras.

PREFEITURA DO RECIFE
SECRETARIA DE CULTURA
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO - 2001 A 2008

* Para o ano de 2008 foi considerada a posição do orçamento até o mês de outubro.

Veja gráficos no Arquivo Original.

RECURSOS DO SIC - SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA

O Sistema de Incentivo à Cultura do Recife, instituído no ano de 1996 através da Lei nº 16.215/96, realiza, anualmente, uma seleção de Projetos Culturais através de Edital Público, utilizando a modalidade do mecenato, com o uso do mecanismo da renúncia fiscal do ISS, pelo Município. A Lei atual prevê como limite da renúncia o valor correspondente a 1,0% da receita do ISS do ano anterior. Nos últimos sete anos, de 2001 a 2007, o SIC aprovou projetos no montante de R$ 6.793.086,19, sendo captado pelos proponentes o montante de R$ 5.670.627,07. Os valores autorizados anualmente para captação variaram de 0,50% a 0,68% do valor da receita do ISS do ano anterior, com um percentual médio de 0,55% para o período. Os valores captados anualmente, também apresentaram variações, sendo o ano de 2002 o que atingiu o percentual mais alto de captação, com 99,52% e o ano de 2006 o que apresentou o menor percentual, com 65,28% do valor aprovado. A média de captação nestes sete anos correspondente à 83,48% do valor aprovado, é considerado um nível elevado de captação se comparado com o da Lei Rouanet, por exemplo, que é de apenas 20,0%.

Apesar de se justificar pela grande vitalidade destes segmentos, se constata uma grande concentração dos recursos nos projetos de Música, Artes Cênicas e Audiovisual, que juntos atingem 77,80% do total. A garantia prevista no Edital, a partir do ano de 2005, de contemplar pelo menos um projeto de cada segmento cultural contribuiu para diminuir esta concentração, no entanto, ainda insuficiente. Outras iniciativas devem ser tomadas para estimular que os demais segmentos tenham uma maior participação no Edital e na partilha dos recursos. É necessário, também, atualizar a Lei nº 16.215/96 com relação à inclusão de outros segmentos culturais como artesanato, design, artes digitais, formação cultural, entre outros, bem como para promover as alterações necessárias para compatibilizá-la com as novas políticas culturais, especialmente às referentes ao financiamento público da cultura.

Além da atualização da Lei nº 16.215/96, é urgente a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, já previsto na atual legislação, inclusive para possibilitar as transferências de recursos dos Fundos Nacional e Estadual de Cultura, como é previsto no processo de funcionamento do Sistema Nacional de Cultura.

Como o valor autorizado para captação nos últimos sete anos tem ficado em torno de 0,50% da receita do ISS do ano anterior e os fóruns da cultura propõem que este percentual seja de, no mínimo, 1,00%, a posição mais equilibrada é dividir os recursos do SIC, permanecendo com 0,50% para o mecenato e disponibilizando mais 0,5% para o Fundo Municipal de Cultura, atingindo o mínimo de 1,00% proposto e possibilitando com o seu funcionamento a ampliação dos Editais Específicos para as diversas áreas da cultura, contemplando especialmente aquelas iniciativas de grande importância cultural e de pouco potencial de captação por não serem do interesse mercadológico das empresas.

No plano nacional, é importante assinalar as mudanças previstas para a Lei
Rouanet e a criação de novos mecanismos de financiamento, a serem realizadas pelo Ministério da Cultura e, a nível local, as mudanças já implementadas nos dois últimos anos pelo Governo do Estado, através da Fundarpe, com alterações no processo e nos critérios de seleção do Funcultura e, principalmente, com o aumento significativo dos recursos disponibilizados para os Editais Públicos.

Veja gráficos no Arquivo Original.

RECURSOS DE PATROCÍNIOS E CONVÊNIOS

Os recursos provenientes de patrocínios são captados junto às empresas públicas e privadas com a utilização da Lei Rouanet ou através de recursos de marketing direto das empresas. A captação via Lei Rouanet foi iniciada no ano de 2003, tendo um crescimento progressivo nos quatro primeiros anos e se mantido praticamente no mesmo patamar nos dois últimos. É a de maior peso, representando quase a metade dos recursos captados. A via marketing direto e a de convênios têm apresentado grandes variações, tendo a primeira um peso maior que a segunda. Com relação à participação das empresas, tanto via Lei Rouanet quanto por marketing direto há uma presença um pouco maior de empresas estatais.

Veja gráficos no Arquivo Original.

COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA

Na composição do orçamento da Secretaria de Cultura os itens que apresentam os maiores custos são os referentes aos eventos dos ciclos culturais e à promoção de ações culturais que, juntos, somam 60,80%, a seguir vem o item pessoal com 27,17%. Estes itens representam 87,97% do orçamento, restando apenas 12,03% para os demais. Evidencia-se a necessidade de um reequilíbrio na composição do orçamento, com uma melhor distribuição dos recursos disponíveis, a fim de possibilitar que o conjunto dos projetos/atividades possa ser desenvolvido e as ações previstas realizadas.

Veja gráficos no Arquivo Original.

POSICIONAMENTO DO RECIFE NO PLANO NACIONAL

De acordo com a Pesquisa do IBGE, tendo como Ano Base 2005, o orçamento da cultura da Prefeitura do Recife, correspondente à 2,3% do Orçamento Geral do Município, é, em termos percentuais, o segundo maior entre as capitais brasileiras, ficando abaixo apenas da Prefeitura da Cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, que foi de 3,1%. Como o percentual do orçamento da cultura da Prefeitura do Recife nos anos seguintes foi de 3,5% (2006), 3,94% (2007) e 3,33% (2008), é provável que atualmente ocupe o primeiro lugar.

Veja gráficos no Arquivo Original.

POSICIONAMENTO DO RECIFE NO PLANO INTERNACIONAL

Com a economia da cultura crescendo num ritmo mais acelerado que o conjunto da economia mundial e a cultura ocupando um papel cada vez mais importante no desenvolvimento das cidades, esta área passou a ser tratada com prioridade pelos governos das mais importantes cidades do mundo, com reflexo direto na ampliação dos recursos destinados a cultura nos seus orçamentos.
Tomando como eferência os estudos comparativos dos orçamentos de algumas das mais Importantes cidades da América Latina e Europa, consideradas referências culturais a nível mundial, constantes do Plano Estratégico de Cultura da Cidade do Buenos Aires, podemos verificar que o orçamento da Secretaria de Cultura do Recife (considerando a média dos úlimos quatro anos) tem um bom posicionamonto a nivel internacional, ficando abaixo dos orçamentos das cidades de Barcelona o Buenos Aires e acima dos orçamentos das cidades de São Paulo, Madrid e México.

Veja gráficos no Arquivo Original.

5.Diagnósticos e Desafios

ECONOMIA DA CULTURA
Hoje, num mundo globalizado, com o avanço tecnológico dos meios de transporte que encurtam cada vez mais as distâncias entre as cidades e, especialmente, dos meios de comunicação que possibilitam a circulação instantânea das informações a todos os pontos do planeta, a cultura passou a ser um dos ativos mais fortes da nova economia mundial, seja como conteúdo das informações veiculadas nos meios de comunicação, seja pela força das indústrias culturais no mercado global, seja pela crescente expansão do turismo cultural.

Recife, desde sua formação, abriga povos das mais diversas procedências, portadores de credos, valores e culturas diferenciadas. Esta diversidade propiciou a formação de uma cidade culturalmente rica e múltipla, com uma intensa e criativa produção cultural em todas as linguagens artísticas e uma fortíssima cultura popular.

Toda esta imensa riqueza cultural a situa numa excelente posição no novo cenário da cultura e da economia mundial e representa, hoje, um enorme potencial de desenvolvimento para a cidade com a criação de oportunidades para seus artistas, a restauração dos seus monumentos e bens culturais, a promoção da renovação urbana e da requalificação dos seus espaços públicos, o desenvolvimento das suas indústrias culturais, o incremento do turismo cultural e, especialmente, a melhoria material e espiritual dos seus habitantes.

Dois projetos estruturadores, tendo a cultura como eixo central, com papéis diferenciados e complementares, são fundamentais para a viabilização deste processo de desenvolvimento: o Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda e o Programa Multicultural do Recife.

O Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda propõe um conjunto de ações estratégicas, apontando as intervenções prioritárias e a integração dos programas já existentes; as diretrizes de uso e ocupação do solo com os usos e atividades recomendados e também os indicativos de zoneamento e regulação. Propõe ainda um modelo de gestão, com a definição dos papéis dos diferentes agentes públicos e privados que atuam na área e as formas de cooperação entre eles, bem como a participação da sociedade no processo.

No seu território, localizado na área central da Região Metropolitana do Recife, encontram-se os bens mais significativos do patrimônio cultural material e imaterial do Estado de Pernambuco. Tem como maiores referências a Ilha do Bairro do Recife, berço da cidade, com sua área portuária, casario eclético e extraordinária beleza da paisagem natural e o Sítio Histórico de Olinda, tombado como Patrimônio Cultural da Humanidade. Possui uma significativa concentração de equipamentos de grande porte já implantados e em implantação, voltados para a cultura, lazer, eventos, comércio, tecnologia, comunicação e uma enorme capacidade para atrair novos investimentos.

Por sua localização privilegiada e a existência de consideráveis áreas subutilizadas ou vazias, conta, hoje, com o maior volume de investimentos públicos e privados na cidade, se constituindo na área com maior potencial de desenvolvimento da região metropolitana. Nove grandes programas e projetos governamentais já atuam nesta área com grande volume de investimentos: Monumenta, Porto Digital, Prometrópole, Via Mangue, Capibaribe Melhor, Prodetur, Habitar Brasil/BID, Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais e Programa de Habitação de Interesse Social.

Sendo um Plano previsto para execução em 15 anos, tem, além das diversas obras concluídas e em execução, um grande número de intervenções previstas para os próximos anos. Hoje, o seu maior desafio é retomar o Modelo de Gestão, reativando o seu Núcleo Gestor integrado pelos Governos Municipais do Recife e Olinda, o Governo de Pernambuco e o Governo Federal, para definição conjunta do formato da Entidade Implementadora responsável pelo desenvolvimento das operações urbanas e demais ações necessárias à sua implementação e instalação da Câmara Técnica de Cultura e Turismo, visando facilitar o desenvolvimento de ações integradas de cultura e turismo no território.

O Programa Multicultural do Recife, através dos Festivais, dos Mercados e da Rede de Refinarias Multiculturais tem por objetivo central formar produtores, artistas e pessoal técnico para o novo cenário da economia da cultura na cidade do Recife. Tem como público alvo prioritário os jovens na faixa etária compreendida entre os 16 e os 25 anos, particularmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social - expostos a drogas, violência e marginalidade - visando despertar o interesse pela cultura e capacitá-los para atuar no mercado cultural. O Programa busca valorizar as manifestações culturais de cada RPA, contribuir para a criação, fortalecimento, formação e articulação de redes culturais entre os grupos locais, estimular a pesquisa e a instalação de centros de referência e memória e criar espaços para elaboração de políticas de promoção de direitos culturais das comunidades.

Girando pela cidade, o Festival Multicultural é o momento inicial de implantação das ações do Programa em cada RPA. A partir do Cadastro Cultural da Cidade e do perfil sócioeconômico, histórico-cultural e urbanístico da RPA, é feito o mapeamento da região. São relacionados os artistas, produtores e instituições que atuam na área cultural e os locais apropriados para as atividades e eventos. A partir destas informações são identificados os potenciais participantes do Festival para cursos, oficinas e eventos, bem como os parceiros, em um processo amplamente debatido e decidido entre gestores e comunidade.

Ao final de cada Festival é realizado o Mercado Multicultural onde acontecem apresentações culturais e são expostas e/ou comercializadas as produções das oficinas.

A etapa mais avançada do Programa consiste, dentro de uma política de descentralização cultural, na implementação da Rede de Refinarias Multiculturais, constituída por equipamentos culturais de grande porte e alta qualidade, voltadas para formação, produção e difusão cultural, localizados nas diversas RPAs da cidade. As Refinarias são centros de referência e articulação da produção cultural de cada RPA e pontos de conexão desta produção com os circuitos culturais e turísticos da cidade, inserindo-os nas cadeias produtivas da economia da cultura.

Os grandes desafios do Programa Multicultural, nos próximos anos, são: implementar a Rede de Refinarias, construir um modelo pedagógico que atenda às especificidades da formação cultural básica e se articular com centros de nível médio e superior, possibilitando uma formação continuada dos alunos, assegurando uma maior qualificação profissional e a conseqüente inserção no mercado cultural. Para vencer estes desafios é imprescindível uma maior articulação com os demais órgãos governamentais municipais, estaduais e federais envolvidos com estas questões, para numa atuação conjunta, como é prevista no Sistema Nacional de Cultura, construirem um plano de formação cultural integrado.

A compreensão do papel estratégico que a cultura pode desempenhar para o desenvolvimento da cidade é fundamental para a definição das políticas públicas para a área, especialmente para os investimentos públicos e privados para o setor.

A maior barreira para o desenvolvimento da economia da cultura na cidade do Recife continua sendo a visão limitada que grande parte dos atores da política e da economia local tem da cultura, vendo apenas o seu papel simbólico, dando, ainda, pouca importância à sua dimensão econômica.

No entanto, alguns fatos são significativos para sinalizar que esta visão começa a mudar: planos estruturadores de implementação em longo prazo, como o Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda e a Rede de Refinarias Multiculturais começam a ser implementados por governos e iniciativa privada; a Prefeitura do Recife é a que, hoje, proporcionalmente mais investe na cultura em todo o país; o entendimento do "trade" que é a cultura o grande diferencial competitivo do Recife com relação à outros destinos turísticos da região; os Centros Culturais de grande porte que estão sendo implementados na cidade; a inclusão do setor "Turismo e Cultura", na décima edição da conceituada pesquisa Empresa & Empresários (que significa o reconhecimento do setor, pelos seus organizadores, como um dos dez mais importantes da economia do Estado); a importância adquirida pelo Carnaval Multicultural do Recife no cenário nacional e internacional; a estruturação de um Calendário Cultural, com os eventos realizados em datas previamente definidas, possibilitando uma maior profissionalização da produção e a sua venda pelo setor turístico.

Outra dificuldade para o fortalecimento da economia da cultura na cidade do Recife e no Estado de Pernambuco é a falta de dados e indicadores sobre o desempenho do setor, como é assinalado na pesquisa Empresa & Empresários, o que dificulta a implementação de políticas públicas para estimular o desenvolvimento das indústrias culturais e a atração de novos investimentos públicos e privados para a cultura.

Em parte, esta deficiência está sendo sanada com as pesquisas realizadas pelo IBGE, em parceria com o Ministério da Cultura, no entanto é necessária a realização de pesquisas mais específicas sobre o desempenho da cultura local, tendo um maior aprofundamento sobre a economia da cultura na cidade do Recife. Outro entrave é a fragilidade econômica e baixo nível organizacional dos empreendedores locais do setor cultural.

Apesar destas dificuldades, a economia da cultura tem avançado muito nos últimos anos. Os indicadores apontam para excelentes oportunidades de mercado para a cultura pernambucana nos próximos anos e a cidade do Recife, estrategicamente posicionada como a Capital Multicultural do Brasil, deverá ocupar lugar de destaque cada vez maior no cenário nacional e internacional da cultura e do turismo cultural.

MÚSICA
A cidade do Recife tem na música o símbolo maior da sua diversidade cultural.
Com uma riqueza extraordinária de ritmos e gêneros, a música pernambucana ocupa lugar de destaque no cenário nacional e projeta-se cada dia mais no plano internacional, com artistas, grupos musicais e manifestações da cultura popular apresentando-se em palcos de inúmeros países.

Os avanços tecnológicos têm provocado profundas mudanças no processo criativo e no mercado fonográfico em todo o planeta. Conhecido como um país de grande diversidade cultural e um dos mais importantes do cenário musical internacional, o Brasil passa por um momento de crise na indústria fonográfica e por uma redefinição da legislação dos direitos autorais e da propriedade intelectual, com reflexos na produção musical em todo o país.

No estado de Pernambuco e, especialmente na cidade do Recife, nos últimos anos o segmento musical local vem passando por muitas transformações e conquistando avanços. O principal deles diz respeito à tecnologia. Muitos compositores de diversos gêneros estão compondo, gravando e distribuindo suas músicas através de computadores. É uma forma de amenizar a atual situação do mercado, após o surgimento maciço da pirataria e a conseqüente crise das gravadoras, que não estão mais investindo no lançamento de novos talentos.
Com essa real possibilidade de gravar e as facilidades advindas com as Leis de Incentivo à Cultura (nas esferas federal, estadual e municipal), houve um significativo aumento no número de lançamentos de CDs e, em decorrência, de shows. No Recife, os artistas contam com apresentações em grandes casas como o Chevrolet Hall, os teatros da UFPE, Guararapes, Parque e Santa Isabel, e em espaços públicos como as Praças do Marco Zero e Arsenal da Marinha, o Cais da Alfândega e a Rua da Moeda, no Bairro do Recife, o Pátio de São Pedro, no Bairro de São José e o Cais da Aurora, no Bairro da Boa Vista.

Esses shows nos espaços públicos são de acesso gratuito e em sua maior parte realizados pela Prefeitura do Recife nos grandes ciclos culturais, o Carnaval Multicultural, o São João e o Natal. O primeiro fez da Festa de Momo no Recife a mais diversificada de todo o país, reunindo em vários pólos, centralizados e descentralizados, apresentações da cultura popular e de grandes nomes da música regional e nacional de diversos estilos. O São João do Recife consolidou-se como o mais autêntico musicalmente, trazendo de volta para os principais palcos os grandes nomes do forró pé-de-serra, tendo como resultado a recuperação do mercado dos festejos juninos pelos forrozeiros tradicionais e casas especializadas em forró funcionando o ano inteiro, sempre lotadas.

A inclusão de artistas variados nas grades de programação das festividades movimentou a cidade tanto cultural quanto economicamente. Artistas locais, novos e veteranos de diversos estilos foram valorizados, ganharam novos espaços, passaram a receber melhores cachês e a divulgar seus trabalhos para um público maior, conquistando inclusive projeção nacional e internacional.

A multiculturalidade também beneficiou e incentivou a diversidade de estilos existentes na música pernambucana. Durante o Carnaval, o Natal e o São João, além das músicas tradicionais de cada ciclo, gêneros como o rock e a música eletrônica vêm tendo seu espaço garantido nos palcos, o que antes não acontecia, possibilitando novas trocas e experimentações musicais e a renovação, inclusive, dos próprios gêneros tradicionais.

As orquestras itinerantes de frevo ganharam mais apresentações e aumentaram o número de participantes, que agora têm possibilidade de tocar durante todo o ano.

Nesses últimos anos, o investimento nas orquestras de frevo se refletiu na qualidade musical e melhor estruturação das mesmas, desde as tradicionais até as novas.

O frevo foi alvo, também, de importantes ações para a sua renovação e difusão, como o substancial acréscimo na premiação do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana, beneficiando os compositores de frevo de rua, de bloco e canção, e ainda os autores de maracatu e caboclinhos.

A música instrumental, por sua vez, teve um incremento, com o acréscimo de concertos da Orquestra Sinfônica do Recife, da Banda Sinfônica da Cidade do Recife e a realização de eventos como o Mimo e o Virtuose, que realizam apresentações nos Teatros de Santa Isabel e do Parque e em igrejas, valorizando a música erudita e popular de excelência e estimulando o acesso aos equipamentos municipais por parte do público, que vem lotando as casas. É importante, ainda, ressaltar o trabalho de caráter social e de excelentes resultados artísticos da Orquestra Sinfônica Jovem do Conservatório Pernambucano de Música e da Orquestra Criança Cidadã Meninos do Coque, que obtiveram grande repercussão nacional.

Também houve uma revalorização do choro, com a abertura de novas casas destinadas às apresentações do gênero e, também, a criação de novos grupos formado por jovens, que tocam para um público de váriadas faixas etárias. Esses conjuntos têm se destacado, lançado CDs e realizado shows em outras cidades brasileiras.

O rock ganhou mais espaço com a ampliação da grade de programação dos Festivais Abril Pro Rock, Rec Beat (no Pólo Mangue do Carnaval Multicultural) e a criação de novos eventos que, também, apresentam atrações nacionais e internacionais, a exemplo do No Ar Coquetel Molotov, ou lançam no mercado novos grupos, como o Pré Amp e o Rock no Pátio.

Por fim, a cultura afro-brasileira também conseguiu estabelecer um espaço importante dentro do cenário musical recifense, com a Terça Negra, que acontece no Pátio de São Pedro há seis anos, trazendo atrações da cultura popular, como grupos de maracatu, afoxé, reggae, samba, entre outros, levando semanalmente ao local um público médio de três mil pessoas.

Os últimos anos exibiram a reafirmação do talento de ícones da música pernambucana, a afirmação do trabalho solo de artistas que integravam conjuntos bem-sucedidos e a renovação artística com o surgimento de novos talentos.
O momento é extremamente positivo, no entanto, algumas dificuldades persistem para dar visibilidade e valorizar devidamente a música pernambucana, e, principalmente, para consolidar o mercado local da música, possibilitando a permanência na cidade dos seus grandes artistas e o desenvolvimento da economia da cultura e do turismo cultural da cidade do Recife. A fragilidade do mercado local ocorre em diversos elos da sua cadeia produtiva, desde a formação musical, passando por limitações na produção, especialmente na estrutura empresarial, nos recursos tecnológicos e na qualificação do pessoal técnico de estúdio e de palco e, principalmente, na difusão, com a pouca divulgação da música pernambucana nos meios de comunicação, especialmente nas televisões e rádios locais.

Este Plano deve definir estratégias para garantir a continuidade das políticas e ações bem sucedidas e superar este quadro de dificuldades, tendo como meta consolidar, nos próximos anos, a cidade do Recife como um dos mais importantes e criativos centros musicais do Brasil e do mundo.

AUDIOVISUAL
Com a retomada do cinema brasileiro a partir do início da década de 1990, um dos grandes destaques tem sido a produção pernambucana, com vários filmes vencedores de festivais no Brasil e em outros países. Com uma nova geração de criativos e competentes cineastas e uma linguagem própria, o cinema pernambucano tem ocupado um importante espaço e conquistado o respeito da crítica e a admiração do público. Surgido paralelamente à ebulição cultural do movimento mangue beat, foi se firmando e tornou-se um dos elementos mais importantes da produção cultural pernambucana neste início de século e um dos fatores determinantes para a recuperação da auto-estima dos pernambucanos e recifenses. Por sua abrangência tem influenciado e sido influenciado por outras linguagens artísticas, num rico processo de renovação dos valores estéticos das artes visuais, das artes cênicas, da fotografia, do design, da moda, da música, presentes no novo cinema pernambucano.

Este sucesso tem incentivado o surgimento de uma nova geração de cineastas, muito jovens e criativos, que já estão se destacando no cenário local e nacional.

Com as Oficinas de Iniciação e Cursos Básicos oferecidos pelo Programa Multicultural da Prefeitura do Recife promovendo os primeiros contatos dos jovens com a criação e produção audiovisual e, principalmente, com o funcionamento dos Cursos de Cinema da Universidade Salgado Filho, do Curso de Cinema de Animação da AESO e da Universidade Federal de Pernambuco, em nível de graduação, novos cineastas com uma formação mais qualificada deverão surgir neste cenário, fortalecendo ainda mais a produção audiovisual local. Neste campo da formação foi importante a realização no Recife, em 2006, do Seminário "Produire au Sud" para a formação de produtores de cinema no Brasil, numa parceria da Prefeitura do Recife, Fundaj, Prefeitura de Nantes, Embaixada do Brasil na França e Aliança Francesa no Recife. O sucesso da iniciativa inspirou a realização no ano seguinte do curso "Introdução ao Documentário Criativo", ministrado pelo consultor do "Produire au Sud", Gualberto Ferrari.

Na área de exibição, o Recife embora já não disponha dos cinemas de rua, como antigamente, possui por outro lado 55 salas exibidoras, a quase totalidade nos Multiplex, ainda insuficientes se considerarmos que a população de baixa renda não costuma freqüentar estes cinemas. Com o Projeto "Cinema Popular" implementado nos teatros do Parque e Apolo, a Prefeitura do Recife vem democratizando o acesso do público ao cinema. O Parque oferece, de segunda à quarta-feira, uma programação eclética de filmes nacionais e internacionais, entre curtas e longas-metragens, com ingressos populares ao preço simbólico de R$ 1,00. Com uma programação de filmes de qualidade, incluindo documentários e campeões de bilheteria, tem alcançado uma média de 60 mil espectadores/ano. Uma experiência de sucesso que se tornou referência nacional. O Cinema Apolo, que exibe filmes independentes e de arte, também funciona de segunda à quarta-feira, com ingressos populares ao preço de R$ 4,00 e R$ 2,00.

Além da programação normal, o Parque e Apolo exibem Mostras e Festivais, entre as quais destacam-se: Festival Trois Continents, Semana do Cinema Sueco, Pernambuco Cultural, Ciclo de Cinema Português, Festival do Minuto, Mostra de Cinema Francófono, Novos Realizadores Espanhóis, Cinema de Israel, Ciclo de Debates Mondialization, Tempo Glauber, 100 anos do Cinema Japonês. Entre os Festivais já consagrados pelo público estão a Itinerância do Festival Internacional de Curtas-Metragens de São Paulo e o Panorama Recife de Documentários.

A Fundação Joaquim Nabuco tem exercido um importante papel na área do audiovisual, tendo recuperado e requalificado as instalações do Cinema da Fundação, onde mantém uma intensa e qualificada programação. Além disso, tem atuado na área de formação, com a realização de cursos e na de produção, através da Massagana Multimídia Produções e do apoio aos produtores locais. A Fundaj ainda promove, anualmente, um Concurso para Realização de Documentários, oferecendo prêmios em dinheiro, locação de equipamentos e serviços aos vencedores. Desde 2007, instituiu o Concurso de Videoarte, que seleciona projetos para serem realizados com o apoio técnico da Massagana Multimídia.

Uma grande conquista do setor audiovisual local foi a instalação do Centro Técnico do Áudio Visual do Norte e Nordeste - CANNE, viabilizado através de parceria do Ministério da Cultura com a Fundação Joaquim Nabuco, Governos Estaduais, Prefeituras e outras instituições, disponibilizando equipamentos e serviços, bem como cursos para as diversas atividades da produção audiovisual, beneficiando os realizadores das duas regiões.

O Cine PE - Festival do Audiovisual é o evento de cinema mais popular do país, atraindo a cada edição um público maior formado por cinéfilos, jornalistas e profissionais do cinema. Realizado pela BPE - Bertini Produções e Eventos Ltda., conta com o importante apoio da Prefeitura do Recife, Governo do Estado, Governo Federal e empresas públicas e privadas. O público tem a oportunidade de assistir as produções através de ingresso a preço popular e as exibições gratuitas realizadas ao ar livre nos bairros da cidade. O Festival promove, ainda, outras iniciativas voltadas para a democratização do acesso aos filmes. Uma delas é a "Mostrinha" voltada para alunos da rede pública de educação. As outras são as oficinas de cinema realizadas nas comunidades.

O Festival de Cinema Francófono, parceria entre a Prefeitura do Recife e o Consulado da França, é realizado anualmente no Cinema Apolo, com entrada gratuita.

Em 2006, o Cinema Apolo sediou a Mostra Audiovisual Etnográfica e a Semana de Cinema Sueco, uma realização conjunta da Embaixada da Suécia no Brasil e das Secretarias de Cultura, de Turismo e de Gestão Estratégica e Comunicação Social da Prefeitura do Recife.

Foi realizada no Recife, em 2006, pela primeira vez fora do território francês, uma mostra do "Festival des Trois Continents", importante evento cultural realizado anualmente na cidade de Nantes.

Em 2006, também foi realizada a quinta edição do Festival Varilux de Cinema Francês.

Desde 2003, o Cinema do Parque e o Cinema Apolo são o palco do Panorama Recife de Documentários Já a Livraria Cultura tem sido o cenário para os lançamentos de livros, palestras e debates com realizadores sobre a atividade audiovisual em Pernambuco.
No fomento à produção audiovisual, além do apoio através das Leis de Incentivo à Cultura do Estado (Funcultura) e do Município do Recife (Sistema de Incentivo à Cultura - SIC), é realizado anualmente o Concurso de Roteiros Ary Severo/Firmo Neto e o Festival de Vídeo do Recife, numa parceria da Prefeitura do Recife com o Governo do Estado.

Em 2008, vários projetos de exibição e formação de platéia foram incluídos na pauta do Cinema Apolo, onde foram criados os projetos Cineclube e Cinema Falado. No primeiro, críticos, escritores, professores e jornalistas são convidados para assistir aos filmes e debatê-los com o público.

A idéia de cineclube foi ampliada também para outros espaços, além dos cinemas municipais, com a realização de debates no Centro Público de Casa Amarela. Ainda em 2008, a gerência de Audiovisual da Prefeitura do Recife vai implantar um grande projeto de exibição em seis pontos culturais (Bibliotecas Populares de Afogados e Casa Amarela, Nascedouro de Peixinhos, Sítio Trindade, Centro Público de Casa Amarela e Pátio de São Pedro), com apoio da Programadora Brasil, que disponibilizou mais de 300 filmes, entre curtas, médias e longas-metragens produzidos no país. No próximo ano, a Cinemateca Alberto Cavalcanti irá ganhar espaço exclusivo, climatizado, para a salvaguarda de seu acervo, que deverá crescer com a incorporação de novos filmes de cineastas pernambucanos.

Em 2008, o audiovisual pernambucano obteve uma grande vitória com o lançamento pelo Governo do Estado de um edital específico para a área, com recursos do Funcultura, no valor R$ 2.100.000,00. Este edital terá seu valor ampliado progressivamente nos próximos anos e deverá provocar um grande impacto na produção audiovisual local.

A instalação do Centro Cultural Estação Cinema São Luís, anunciada pelo Governo do Estado, é outro fato muito importante para o audiovisual pernambucano. O Centro deverá atuar na formação de público e reforçar os espaços de exibição do cinema pernambucano e nacional, a exemplo do já vem sendo feito pela Prefeitura do Recife nos Cinemas do Parque e Apolo e que deverá se ampliar com a instalação das Refinarias Multiculturais.

As perspectivas para os próximos dez anos são muito promissoras para o cinema pernambucano, no entanto é preciso resolver vários pontos de estrangulamento que ainda persistem na área da formação, da produção e da difusão, principalmente a limitação dos recursos para a área. Pelos altos custos que envolvem a produção cinematográfica, a solução destas questões não depende apenas de políticas locais, depende principalmente de mudanças nas políticas nacionais. Para isso é imprescindível uma ação mais articulada dos gestores públicos e dos diversos atores envolvidos com a cadeia produtiva do audiovisual pernambucano visando provocar alterações mais profundas nas políticas de fomento e financiamento à cultura do Governo Federal, especialmente a desconcentração dos recursos do Ministério da Cultura e das Empresas Públicas e Privadas que se beneficiam das Leis de Incentivo à Cultura baseadas no mecanismo da renúncia fiscal.

Pela sua abrangência, envolvendo os mais variados segmentos culturais, o audiovisual é estratégico para o desenvolvimento da cultura e da economia do Estado de Pernambuco, especialmente para a cidade do Recife, devendo ser tratado como uma área prioritária da gestão cultural.

ARTES CÊNICAS
O segmento de artes cênicas vem experimentando, nos últimos tempos, avanços na constituição de uma política para o setor. No âmbito do Governo Municipal a criação da Secretaria de Cultura e posteriormente a reforma administrativa da Prefeitura do Recife, em sintonia com a instância Federal, proporcionou o surgimento de um novo cenário cultural. Para o que concorreram ações pontuais importantes no plano estadual, num somatório de intervenções que vieram contribuir para a otimização das artes cênicas locais.
Como exemplo dessas conquistas, observam-se melhorias na gestão das políticas para as artes cênicas, resultando na criação das Gerências Operacionais de Artes Cênicas e de Teatros, que proporcionou uma ação efetiva e sistemática na manutenção e requalificação dos equipamentos.

Essa política desdobra-se na reformulação e requalificação dos Festivais de Teatro e Dança e na criação da Mostra de Circo do Recife no âmbito da gestão municipal. Tais iniciativas somadas às ações de outras instâncias como Festival de Inverno de Garanhuns e o Circuito Pernambucano de Artes Cênicas (Governo Estadual); Palco Giratório do Sesc, Janeiro de Grandes Espetáculos, Todos Verão Teatro, Festival de Teatro para Criança, Festival Estudantil de Teatro e Dança, Mostra Brasileira de Dança, Plataforma de Dança, Festival de Teatro de Rua, (iniciativa privada e entidades de classe), o surgimento de novos criadores, grupos e companhias, o crescimento e o fortalecimento de organizações e entidades de classe, Fóruns Permanentes a partir da nova constituição do Conselho Municipal de Política Cultural.

Ressaltamos a importância da política de fomento para a cadeia produtiva das artes cênicas, que gerou aumento significativo na produção local de espetáculos variados. Na esfera municipal, além do apoio institucional aos diversos festivais da cidade, destacam-se ainda o Sistema de Incentivo à Cultura e o Fomento às Artes Cênicas. No âmbito estadual o Funcultura tem contribuído também para o crescimento dessa produção e no Federal, Prêmios Myriam Muniz e Klaus Vianna.

Na área de formação verificam-se avanços expressivos em alguns segmentos como a implantação da licenciatura em dança na UFPE, uma conquista do Movimento Dança Recife, a consolidação da Escola Pernambucana de Circo, linguagens anteriormente menos contempladas, e finalmente a instalação dos Pontos de Cultura como política de descentralização, tal qual o Programa Multicultural, presentes nas Regiões Político-Administrativas. Ressalta-se que o aspecto da descentralização ganhou reforço significativo nos Festivais, sobretudo no Festival Recife do Teatro Nacional e no Festival Internacional de Dança do Recife, cujas atividades também contemplaram as Refinarias Multiculturais Nascedouro de Peixinhos e Sitio Trindade.

Além dessas ações, também verificam-se avanços em outros setores: participação efetiva nos concursos que acontecem nos ciclos culturais, estabelecimento de parcerias para manutenção e ampliação dos equipamentos, surgimento de espaços multiuso descentralizados para suprir as necessidades de formação, escoamento da produção e ampliação de espaços, com ênfase nas Refinarias Multiculturais do Nascedouro de Peixinhos (RPA 2) e Sitio Trindade (RPA 3) em funcionamento, a do Caiara (RPA 4) em fase de construção; e 3 a serem implantadas nas outras RPA's. Espaços que uma vez definitivamente instalados, irão constituir-se em espaços cênicos capazes de abrigar produção de alto nível, estabelecer intercâmbio entre criadores e promover a qualificação profissional em nível avançado. A Fábrica Cultural Tacaruna e futuramente os Centros Culturais Capiba, Caixa Cultural, Correios e Parque Dona Lindu. Embora a Prefeitura mantenha cinco casas de espetáculos em funcionamento, há de se ressaltar a necessidade da criação de novos espaços cênicos de pequeno e médio porte.

Ainda observam-se lacunas numa política de formação continuada para os profissionais das Artes Cênicas. O Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo-Hermilo, embora definido como ponto estratégico da política cultural, falta-lhe a consolidação como equipamento de formação regular da cadeia produtiva das Artes Cênicas, enquanto núcleo formador de nível técnico. Noutra frente, podemos ressaltar a necessidade urgente de um Curso de Bacharelado em Artes Cênicas com habilitação em Interpretação e Direção Teatral, pela UFPE. Tais ações devem contribuir para o enriquecimento e renovação da cena local, no sentido de fazê-la dialogar com as questões estéticas do teatro contemporâneo - nacional e internacional.

Nesse contexto, identifica-se um ponto de estrangulamento quanto à regulamentação de uma política de gestão de pessoas, específica para os equipamentos culturais, no que diz respeito à qualificação, formação continuada e remuneração dos profissionais.

Outra intervenção importante refere-se aos aspectos de memória do teatro, com ênfase no teatro brasileiro/pernambucano: a manutenção, o fortalecimento e a ampliação dos acervos já existentes como os do Centro de Documentação Osman Lins, do Centro Apolo-Hermilo e do Teatro de Santa Isabel e outros que possam vir a ser criados nos diversos espaços cênicos.

Apesar de todos os avanços na construção de políticas culturais focadas no fomento e incentivo à produção, outro aspecto que não pode ser negligenciado: a formação e a renovação de platéias através de mecanismos que aproximem o público dos bens culturais, como o projeto "Educação para o Teatro, Educação para a Vida", com peças teatrais no Teatro Barreto Junior e ingressos a preço simbólico.

Necessário também se faz estabelecer uma política de ocupação dos espaços cênicos, a partir de ampla discussão com os segmentos da área, em consonância com o perfil e a identidade de cada um deles.

LITERATURA E BIBLIOTECAS
Desde os primórdios da colonização, o Recife tem sido importante celeiro de poetas, escritores e dramaturgos, desempenhando papel fundamental na literatura do Brasil, especialmente a partir do século XIX, com a Escola do Recife, quando desponta, ao lado do Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, como destacado centro da vida intelectual brasileira.

Contemporaneamente, o segmento de literatura vem obtendo avanços consideráveis a partir de políticas públicas para o setor, no plano institucional, no âmbito do Governo Municipal com a criação, em 2001, da Secretaria de Cultura e, posteriormente, com a reforma administrativa da Prefeitura do Recife, em 2005, das Gerências de Literatura e Editoração (GOLE), dos Centros de Formação e Pesquisa Cultural e das Bibliotecas da Fundação de Cultura; no plano executivo, com a implementação das metas previstas no Plano Estratégico de Gestão Cultural, como a criação de um programa editorial contemplando obras de interesse para o Recife, com espaço para os autores locais, através de publicações coletivas contemplando todos os gêneros e a literatura popular, com abertura para a literatura contemporânea brasileira através dos concursos literários nacionais e editando ensaios de interpretação da história sociocultural do Brasil que tenham o Recife como palco de ações e pólo irradiador de idéias, e editar mensalmente a Agenda Cultural do Recife; o desenvolvimento de atividades literárias contemplando a criação, em 2003, do Festival Recifense de Literatura - a Letra e a Voz , oferecendo maior visibilidade à literatura contemporânea nacional e internacional; o lançamento de livros, debates, discussões e concursos literários; Cursos e oficinas literárias (em parceria com bibliotecas, livrarias, universidades, escolas e em eventos culturais); implementação de mais um espaço literário para a cidade, o Porto das Letras, como um Centro de Referência da Literatura pernambucana.

Na área de formação verificam-se avanços expressivos, através da gestão cultural de bibliotecas, considerando a democratização do acesso às Bibliotecas e a Formação do Público Leitor, com o desenvolvimento de projetos de fomento à leitura de forma permanente e que atenda às demandas de educação e cultura.

As Bibliotecas de Afogados e Casa Amarela passaram por reformas nos anos 2002 e 2004 quando ganharam um auditório climatizado, novo mobiliário e estantes duplas adequadas ao peso dos livros, sala de Internet, climatizada com linha telefônica, seis máquinas destinadas ao acesso público gratuito.

Destacam-se, ainda, alguns projetos que fazem parte de um calendário permanente de ações que agregam valor e visibilidade aos equipamentos, a exemplo do Fórum de Leitura e do FESTIM - Festa do Livro e da Literatura Infantil e Juvenil (Biblioteca de Afogados), do SARAL e do FADAR (Biblioteca de Casa Amarela) e dos Concursos Anuais de Poesia e de Conto e da automação do acervo da Biblioteca de Afogados, iniciado em junho de 2007.

No campo editorial verifica-se um baixo quantitativo de editoras em relação ao sul do país. No setor público conta com as editoras da Fundação de Cultura Cidade do Recife (municipal), da Cepe (estadual), da Editora Universitária e da Massangana (federal). No privado conta com um número muito reduzido de editoras. Apesar desta situação desfavorável, nos últimos anos investimentos públicos e privados, ainda que limitados, vêm contribuindo para o desenvolvimento da cadeia produtiva do livro.

No setor do comércio, as livrarias da cidade foram impulsionadas pela chegada de grandes livrarias de cadeias nacionais, o que proporcionou a revitalização do setor, com a ampliação de livrarias de shoppings e o surgimento de novas livrarias de bairro.
Além das Bibliotecas de Afogados e Casa Amarela, a cadeia de bibliotecas se amplia com o incremento das 102 bibliotecas escolares da rede municipal de ensino e do aumento de bibliotecas comunitárias nas diversas RPAs que exercem um papel aglutinador, além das bibliotecas de referência como a Biblioteca Pública Estadual e as especializadas como as da Universidade Federal de Pernambuco, da UPE, da UNICAP e da FUNDAJ.

A criação, pelo Governo federal, do Plano Nacional do Livro e da Leitura/ MINC e MEC, com a implementação de programas como o + Bibliotecas e os Pontos de Leitura, deverá proporcionar a integração das ações federais, estaduais e municipais e fortalecer os espaços de leitura como as Bibliotecas e as Refinarias Multiculturais.

A literatura em Pernambuco vem ganhando visibilidade nacional e internacional com a Bienal do Livro, o Festival Recifense de Literatura: A Letra e a Voz, a Fliporto, em Porto de Galinhas, o Flig, em Garanhuns, e os festivais de outras cidades no interior.
Apesar destes avanços e das inúmeras parcerias já estabelecidas entre os setores público e privado, há que se cuidar cada vez mais da formação do leitor; dos espaços para se publicar a produção do autor regional; do fortalecimento da distribuição, circulação e venda dessa produção.

As perspectivas são muito positivas através do Programa Multicultural, com um melhor aproveitamento das Refinarias Sítio Trindade e Nascedouro de Peixinhos e a instalação futura das demais Refinarias. Evidencia-se a importância de um trabalho em rede a partir da articulação entre as bibliotecas escolares, as comunitárias e as bibliotecas públicas e privadas, na disseminação da leitura.
Expandir a rede de sites literários, contemplando as mais diversas linguagens e os novos suportes.

Há que se estabelecer, ainda, uma rede para a circulação e divulgação dos autores locais fortalecendo o mercado editorial do estado e sua repercussão no cenário das letras nacionais.
A articulação das políticas e iniciativas locais com o Plano Nacional de Cultura e especialmente com o Plano Nacional do Livro e da Leitura, deve proporcionar uma nova situação para desenvolvimento do setor, fortalecendo todos os elos da sua cadeia produtiva.

ARTES VISUAIS
A cidade do Recife encontra-se em um momento muito positivo no circuito das artes visuais. A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, tem contribuído de forma decisiva através de museus, de centros de formação, de festivais, de seminários, de ações formativas, de exibições descentralizadas e de outras atividades culturais, que atuam na formação, exibição, divulgação, descentralização, pesquisa, intercâmbios e incentivos.
A reforma administrativa da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, implementada em julho de 2005, tem contribuído intensamente para a atuação destes órgãos. No caso da Secretaria esta reforma fortaleceu a estrutura e a capacidade técnica dos museus. No caso da Fundação, a criação da Gerência Operacional de Artes Visuais e Design e das Gerências de Serviço de Formação em Artes Visuais, de Design e de Fotografia ampliou sua área de atuação e atendeu melhor os segmentos específicos. Esta reforma tanto fortaleceu a estrutura técnica dos equipamentos culturais existentes vinculados à Fundação de Cultura, como criou um corpo técnico para atender às necessidades dos novos equipamentos.

Os museus de arte municipais (Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, Espaço Mamam no Pátio de São Pedro, Museu Murilo La Greca e Museu de Arte Popular), cada qual com o seu respectivo perfil, contemplam produções de diversas matrizes. Também participa desse processo o Museu da Cidade do Recife, responsável pela guarda e difusão de importante acervo iconográfico de caráter histórico e documental que trata das questões culturais e urbanas da cidade do Recife, assim como promove diálogos sobre estas temáticas com outras cidades do mundo.

Em relação a esses equipamentos, sua atuação deve ser potencializada com a superação de alguns pontos críticos que, apesar de não engessarem as suas atividades, dificultam a sua plena realização. A manutenção dos seus acervos e da sua estrutura física necessita de aporte específico de recursos e de corpo técnico permanente especializado, principalmente em conservação. Linhas editorias especializadas (impressas e digitais), alinhadas a estratégias de distribuição e animação eficientes, podem multiplicar os seus raios de abrangência.

Os museus vinculados ao Governo do Estado e ao Governo Federal também enfrentam dificuldades para cumprir plenamente sua missão, principalmente quanto à dinamização de seus acervos.

A Fundação Joaquim Nabuco, por sua vez, continua apoiando a produção e circulação de arte contemporânea. Por meio de um edital de seleção de projetos, a cada ano, premia oito artistas, cujas exposições individuais passam a ocupar a pauta de suas galerias. Além disso, realiza periodicamente seminários de formação para os arte-educadores das redes pública e privada, nos códigos da arte contemporânea.

Os espaços expositivos privados têm suas ações marcadas por exposições de caráter temporário e/ou itinerante, muitas vezes atreladas a projetos financiados por sistemas de incentivo a cultura - sistemas que carecem de revisão.

O Centro de Formação em Artes Visuais, equipamento dedicado à formação cultural, tem como missão atender às demandas de todos os atores da cadeia produtiva das artes visuais: produtores, artistas, arte-educadores, críticos de arte, curadores, técnicos e o público em geral que buscam formação específica dentro de suas áreas de interesse. Para atender plenamente a demanda do setor é importante o incremento das suas atividades com ampliação do seu quadro técnico.

A criação do Curso de Bacharelado em Artes Visuais pela iniciativa privada vem oferecer uma alternativa de formação para os artistas visuais que atuam no Recife. Atualmente, é o único na cidade. O curso de graduação e mestrado, na UFPE ainda não foi implementado. A falta de pós-graduações compromete o fomento, a pesquisa e a consolidação da crítica e da memória no segmento.

O SPA das Artes do Recife, em sua sétima edição em 2008, já é reconhecido nacionalmente e com forte inserção internacional. Evento dedicado ao mapeamento, articulação, formação, intercâmbio e difusão da produção artística e crítica do segmento, insere-se no calendário de festivais promovidos e apoiados pelo município.

Outra ação que merece destaque é a realização da Semana de Fotografia do Recife, em sua segunda edição em 2008. Este evento vem contribuir com a estruturação, formação, intercâmbio e divulgação da produção fotográfica local.

O Salão Pernambucano de Artes Visuais, realizado pelo Governo do Estado, por meio de seu edital de bolsas contribui para o fomento das artes visuais no Estado, embora a garantia de sua periodicidade ainda seja um entrave a ser superado. Outros concursos e editais, promovidos pelo governo federal e iniciativa privada, oferecem possibilidades de fomento.

A reabertura do Museu de Arte Popular, no Pátio de São Pedro, tem uma repercussão simbólica na arte popular local, possibilitando oferecer oportunidade de preservação e divulgação dessa produção, que incorpora tanto o acervo permanente quanto mostras temporárias. A ampliação do número de equipamentos culturais que abriguem ações de artes visuais, principalmente com a implantação das Refinarias Multiculturais, do Centro Cultural do Parque Dona Lindu, de Centros e Institutos Culturais privados, e da Fábrica Cultural Tacaruna, ao mesmo tempo em que redimensionam as ações de fomento, exibição, intercâmbio, formação, pesquisa, experimentação e construção de pensamento crítico, demandam quadros técnicos profissionais, qualificados e atualizados.

A formação de público é algo de suma importância, uma vez que o público é o destinatário final das ações institucionais. Discutir e elaborar estratégias, qualificar e garantir a atuação permanente de animadores/mediadores culturais faz-se urgente.

Dentre as ações complementares destaca-se a potencialização da atuação de equipamentos culturais vinculados a outros segmentos artísticos, como é o caso dos teatros e das bibliotecas, para a realização de exposições e mostras temporárias. Assim como o Programa Multicultural, que promove atividades formativas descentralizadas, que ampliam e interligam o raio de abrangência da atuação dos equipamentos culturais.

Na última década as instituições privadas cresceram em número e consolidaram a sua atuação, dando importante contribuição para o desenvolvimento das artes visuais do Recife. É fundamental a sua participação no planejamento das políticas culturais para o setor e na estruturação da programação cultural da cidade.

Para a efetiva implementação destas políticas e ações, é imprescindível a participação do Governo Estadual e Federal, bem como da iniciativa privada, complementando a atuação do Governo Municipal. Seja através da atuação das instituições vinculadas a essas esferas governamentais, dos seus mecanismos de fomento à cultura e/ou através de parcerias das mais diversas naturezas.

DESIGN
O Design do Recife tem uma qualidade reconhecida nacionalmente, desde os tempos do Gráfico Amador, uma das referências mais importantes na história do design brasileiro. Especialmente no campo do Design Gráfico a produção local tem uma grande tradição, com uma imagem já consolidada no estado e nacionalmente. Contando com um dos maiores parques gráficos do país é referência na região com uma produção amplamente premiada em concursos e salões do segmento a nível nacional e internacional.

Pernambuco tem se destacado também na área do Design Industrial, com forte apelo para o setor moveleiro, de moda, com os pólos têxteis de Caruaru e Toritama em pleno desenvolvimento, e que já contam com um curso de Design da Universidade Federal de Pernambuco no Agreste.

Um importante fator relacionado com o design local é a tradicional força da produção artesanal na cidade, que sempre foi significativa e se fortalece cada dia mais.

Um novo fator de grande relevância é o surgimento do setor da tecnologia da informação e da indústria de games. Com o Porto Digital, cresce o número de empresas da área das novas tecnologias de interface para sites, celulares e TV Digital. Empresas de desenvolvimento de games têm sido fortes contratadores de designers da cidade, que desenvolvem projetos para diversos países. Este setor, dada a 'virtualidade' de sua matéria prima e produtos, não tem os custos de transporte e tem a possibilidade de investir em valor agregado para seus produtos. Mesmo assim, ainda merece um estreitamento de diálogos e parcerias com as faculdades de design, associação profissional e centros de design.

Hoje o estado de Pernambuco conta com diversos cursos de Design, alguns de formação plena, como os dois da UFPE (um no Recife e outro em Caruaru), duas habilitações no CEFET e outros na rede privada de ensino superior. A habilitação em Design de Produto ainda está restrita à graduação da UFPE, nas demais faculdades os principais focos têm sido o design digital, design gráfico, design de interiores e moda.

Embora haja diversos cursos de nível superior na área do Design Gráfico, verifica-se uma carência de cursos técnicos que aprimorem os conhecimentos dos profissionais que desenvolvem o trabalho de finalização de arquivos e de produção gráfica. Formar uma nova geração de profissionais peritos nestes saberes ainda é uma forte necessidade do setor. Além de possibilitar um maior aprofundamento nestes conhecimentos para os profissionais egressos das faculdades.

A ampliação dos cursos superiores oferecidos por instituições públicas e privadas vêm atender à demanda de profissionais atuantes que o mercado local solicita nas áreas mais tradicionalmente estabelecidas, no entanto estas iniciativas necessitam de um maior diálogo tanto entre elas enquanto instituições de ensino, quanto com o setor industrial, o empresariado e com outros setores da cultura no município, como o das Artes Visuais, das Artes Cênicas, da Música, do Cinema e da Arquitetura, para diagnosticar as possibilidades de atuação e de parcerias para realização de pós-graduações e especializações em áreas transversais como Direção de Arte, Direção de Fotografia, Broadcast Design, Figurino, Light Design, Design de Exposições, Design Digital, entre outras áreas que necessitam de um maior número de profissionais qualificados atuantes no estado e que são excelente nicho de atuação para os profissionais de Design.

Do ponto de vista da requalificação da produção artesanal tem se destacado o projeto "Imaginário Pernambucano", um projeto de extensão da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco e financiamento do SEBRAE. Seu principal foco de atuação é na melhoria da produção artesanal através de intervenções de design que respeitam a cultura de cada comunidade trabalhada e agregam valor à sua produção, fazendo com que o artesanato possa ser fonte de renda nestas comunidades e possibilite o repasse deste conhecimento para novas gerações, tendo aí o seu papel social. O Imaginário hoje atua também no setor industrial, prestando consultoria e desenvolvendo projetos para uma das maiores indústrias de Vidro do país, sediada no Recife, e que tem desenvolvido linhas de produtos utilitários de destaque nacional.

O Centro Pernambucano de Design, uma OSCIP sediado na Casa da Cultura, que teve sua origem no Programa Pernambuco Design, iniciou suas atividades dentro de um projeto nacional do SEBRAE de criação de centros de design pelo país, visando atender suas diferentes demandas. Seu principal foco de atuação é a sensibilização do empresariado para a importância do design na qualificação de seus produtos, na otimização de sua produção e na importância de ter um designer em sua equipe fixa ou de prestação de serviços para agregar valor aos seus produtos. Esta instituição tem como carros chefes o trabalho ligado ao setor da moda e do design de produto e a melhoria do produto artesanal e industrial de pequenas empresas, promovendo parcerias com artesãos, associações e microempresas.

O Centro de Design do Recife, criado pela Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, é um dos equipamentos do Complexo Cultural Pátio de São Pedro e atuará de forma integrada e complementar às atividades de instituições de design já existentes no estado como o Centro Pernambucano de Design, a APD/PE - Associação Profissional dos Designers de Pernambuco, o Imaginário Pernambuco e as diversas instituições de ensino. O Centro, antes mesmo de ter suas instalações concluídas, já cumpre seu papel de atuação no município, fomentando a comunicação e troca de informações entre essas diversas iniciativas e setores produtivos e tem travado diálogos fundamentais com outras instituições ligadas à cultura e ao design no Recife e em outras cidades. Também atua na capacitação e qualificação profissional em design, tanto para profissionais e estudantes da área, como para a população em geral. Mesclando cursos com enfoque mais reflexivo ou prático, alguns com conhecimentos mais específicos para quem já atua na área, e outros que introduzem noções dos conhecimentos de design para pessoas de outras áreas ou enfatizam a interface do design com outras áreas. A transversalidade e interação com outras linguagens destaca a multidisciplinaridade que é marcante nesta atividade e sensibiliza profissionais de outras áreas a perceberem a necessidade de um bom projeto de design e a verem onde o design está inserido em seu cotidiano.

Eventos como Revela Design e Articula Design, promovidos pelo Centro de Design do Recife, são atividades que já se destacaram pela mobilização do setor através do mapeamento de instituições e iniciativas, da articulação, da qualificação, do intercâmbio e da difusão do design recifense entre profissionais locais, nacionais e internacionais.

Essa perspectiva de rede fortalece intercâmbios fundamentais com profissionais de outros estados e países e promove o encontro dos profissionais iniciantes e veteranos e da população da cidade, visto que as atividades são gratuitas e abertas ao público. Os cursos descentralizados atendem também a um público não especializado, complementando as ações do Programa Multicultural.

Estas iniciativas do Revela Design e Articula Design conseguem ser realizadas com grande sucesso, no entanto necessitam de maior dotação orçamentária para ampliar seu raio de ação, interação e descentralização.

O Centro de Design do Recife é também uma plataforma para a difusão da produção local e intercâmbio com profissionais e centros de âmbito nacional e internacional. O seu espaço físico no Pátio de São Pedro, que conta com uma loja/vitrine da produção local e com um espaço expositivo, o primeiro a ser inaugurado na cidade destinado à exposições de design.

Além do municipal, há uma premente necessidade de iniciativas de outros setores governamentais e da iniciativa privada para fundação de um Museu de Design que preencha o vazio da preservação da memória desta produção na cidade e possa potencializar a iniciativa do Centro de Design do Recife e abrigar outras iniciativas de destaque na cidade como o Salão Pernambuco Design, evento de grande porte e que necessita de espaço maior para o abrigo de seu acervo.
O Salão Pernambuco Design, co-realizado pela Associação Profissional dos Designers de Pernambuco - APD/PE, pela Prefeitura do Recife, pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal e pela iniciativa privada, tornou-se o maior evento do segmento. É uma mostra que se propõe bienal e que já está em sua terceira edição. Expõe a produção de design do estado para a população e o empresariado e dá um panorama dessa produção e da sua renovação a cada edição. Também é importantíssimo para a celebração da parceria entre os diversos setores da cadeia produtiva do design. Uma necessidade do Pernambuco Design é a ampliação do seu papel como espaço de articulação e projeção da produção local no cenário nacional e internacional, tornando o Recife a cada dois anos num grande palco da produção brasileira e internacional de Design, possibilitando assim a ampliação de intercâmbios e exposições da produção pernambucana em outros estados e países. Para tanto é necessário uma dotação orçamentária fixa das entidades de fomento para a regularidade na sua realização através da criação de uma comissão fixa com representantes das diversas instituições ligadas ao design no estado e cuja produção, seja liderada pelos representantes da APD/PE, a cada gestão.

No campo do Design Industrial há a necessidade de um maior diálogo entre os designers e o setor produtivo, através de suas entidades representativas. Este estreitamento de diálogo é fundamental para que os produtos gerados passem mais significativamente da etapa da cópia para o de desenvolvimento de um design original com maior valor agregado. Para isso, é necessário que o empresariado perceba a importância de ter um designer em sua equipe fixa ou de prestação de serviços. Esta etapa de incremento da indústria da confecção para a indústria da moda e da produção industrial de móveis e artefatos para projetos de design de produto originais ainda é um grande desafio a ser enfrentado, no entanto com grandes chances de sucesso.

No campo institucional, os organismos governamentais brasileiros da área cultural sempre ignoraram o design enquanto expressão cultural, no entanto este quadro está mudando. Numa atitude pioneira de reconhecimento e valorização do design, a atual gestão da Prefeitura do Recife abriu espaços para o segmento no organograma da Secretaria de Cultura e criou o Centro de Design do Recife. Dentro do processo de democratização da gestão cultural criou o Fórum Permanente de Design e garantiu sua representação no Conselho Municipal de Política Cultural. Em nível federal, o Ministério da Cultura aprovou a inclusão da representação do Design no Conselho Nacional de Política Cultural e incluiu diversas ações para o setor nas estratégias do Plano Nacional de Cultura.

Apesar da APD/PE ser a mais antiga entidade da área em funcionamento no país, uma dificuldade a ser superada é a fragilidade do atual nível de organização dos designers pernambucanos, o que tem dificultado a ocupação dos espaços institucionais criados em nível local e a realização das atividades de design nas datas previstas no Calendário Cultural do Recife, a exemplo do Salão Pernambuco Design.

Neste quadro, é de importância estratégica o fortalecimento da organização profissional e a articulação das iniciativas locais com o Programa Brasileiro de Design, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e com os programas e ações do Ministério da Cultura previstas para o setor no Plano Nacional de Cultura, principalmente as questões referentes à revisão da legislação de direitos autorais.

ARTESANATO
O Nordeste brasileiro e o Estado de Pernambuco, em especial, têm uma significativa tradição de produção de artesanato. A cidade do Recife tem uma produção diversificada envolvendo o artesanato de couro, madeira, cerâmica, barro, cestaria, jóias, bordado, reciclados, brinquedos, culinária, entre outros.

Favorecido por sua privilegiada situação geográfica, no centro da região nordeste, a cidade do Recife ao longo da sua história tem se caracterizado como um grande pólo de comercialização e distribuição de produtos. Sendo, também, um importante centro cultural, para ela convergem, além de produtos artesanais para serem comercializados, artistas e artesãos de todos os estados do Nordeste. Este fato favorece a diversidade e riqueza da sua produção artesanal e a torna, também, um importante pólo produtivo. Espaços como a Casa da Cultura, o Mercado de São José e demais mercados públicos, tornaram-se referências como pontos de comercialização do artesanato regional. Feiras típicas como a da Rua do Bom Jesus, no Bairro do Recife e a da Praça de Boa Viagem, entre outras, já se tornaram tradicionais pontos turísticos da cidade. A Fennearte - Feira Nacional dos Negócios do Artesanato, iniciada no ano de 2000, cresceu e se fortaleceu ao longo dos últimos anos, tornando-se o mais importante evento comercial do segmento do Brasil e da América Latina.

A atuação da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife na área do artesanato é recente, sendo marcada, principalmente, pela atuação do Programa Multicultural, que oferece ações formativas através de oficinas e mostras, e pelo fomento à geração de trabalho e renda, principalmente por meio da realização de Mercados Multiculturais.

Esta atuação dá-se, também, pela realização de ações conjuntas com outras ações vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Turismo, como é o caso do Programa de Desenvolvimento do Artesanato - PRODARTE. Esta parceria será fortalecida com a instalação do Centro de Artesanato, numa das casas do Complexo Cultural Pátio de São Pedro.

Com a criação do Conselho Municipal de Política Cultural do Recife e a inclusão da representação do segmento de Artesanato na sua composição as políticas públicas para o setor ganharam novo fôlego.

Como mencionado no diagnóstico de Design, a interface entre esses dois campos tem sido um terreno fértil para a implementação de ações voltadas para esse setor.

Merece destaque o papel da sociedade civil, seja pela atuação individual dos artesãos e/ou através de associações, cooperativas e do terceiro setor (ONGs e OSCIPs).

A atuação da Secretaria de Cultura no campo do Artesanato deve ter como foco principal os aspectos criativos da sua produção, seja no sentido da preservação das expressões artesanais tradicionais ou na renovação/inovação de linguagens, materiais e tecnologias. A qualificação da produção do artesanato é fundamental não apenas do ponto de vista cultural, mas, também econômico, contribuindo para o aumento das vendas no mercado interno e ampliando as exportações para outros países.

É imprescindível para a melhoria da qualidade e o aumento da produção o acesso dos artesãos - individualmente ou organizados através de associações, cooperativas , ONGs e OSCIPs - às linhas de financiamento dos bancos e demais instituições financeiras, destinados à área cultural.

A participação do Governo Estadual e Federal, bem como da iniciativa privada é de suma importância para o desenvolvimento e implementação de políticas para o setor. Seja através da atuação das instituições vinculadas a essas esferas governamentais, dos seus mecanismos de fomento à cultura e/ou através de parcerias das mais diversas naturezas, pois essas ações complementam e ampliam a atuação municipal.

PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUITETURA
O Recife possui um riquíssimo patrimônio cultural, singular pela sua pluralidade, gerada pelo hibridismo etnográfico, racial, social e religioso desde a sua formação. O seu patrimônio, constituído pelos bens tangíveis e intangíveis, tem seu significado preservado em função do patrimônio cultural representado por seu povo, comércio, arte, religião, culinária, manifestações culturais, grandes festas e celebrações, os quais asseguram a preservação e dão sentido às suas ruas, becos, pontes, praças, igrejas, fortes e mercados. Toda essa riqueza cultural, marcada pela grande diversidade, sobrevive graças à força e à resistência dos grupos sociais que lutam para preservar as suas identidades culturais, através da prática de costumes e cultos de suas crenças e valores.

Procurando seguir as recomendações e os instrumentos legais (UNESCO e IPHAN) e a Constituição Brasileira, a qual estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro e compreendendo que essa imensa riqueza patrimonial representa um enorme potencial de desenvolvimento, inclusive econômico, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura, promoveu, no ano de 2005, uma reforma administrativa estruturando a Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, com o intuito de consolidar uma política integrada de preservação do patrimônio material e imaterial. Esta diretoria tem a responsabilidade de fiscalizar, proteger, identificar, restaurar, preservar e revitalizar o patrimônio recifense. A iniciativa fundamentou-se na necessidade de estabelecer alicerces, planos, processos de gestão e monitoramento, na ocupação e uso do território, com perspectivas de médio e longo prazo.

A peça-chave na construção e viabilização desse processo é o plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda que traz em seu bojo modelos de desenvolvimento, transversais e democráticos, bem como um conjunto de oportunidades e iniciativas tendo em vista a renovação urbana e requalificação dos seus espaços públicos, com o incremento do turismo cultural sustentável. Portanto, é na perspectiva de valorizar e dar visibilidade ao patrimônio material e imaterial que a Secretaria de Cultura tem atuado, buscando integrar as atividades econômicas, turísticas e culturais, procurando estabelecer diálogos entre os entes federados, a iniciativa privada e os diversos segmentos sociais e artísticos.

Salienta-se que a visão integrada das duas dimensões patrimoniais, por se tratar de uma abordagem recente, em termos de políticas públicas nas três instâncias federativas, concorre para que os instrumentos de preservação, bem como os projetos e ações direcionados à valorização, divulgação e preservação dos bens culturais ainda estejam em processo de amadurecimento e consolidação. Entretanto, isso não impede a realização de atividades colaborativas, que buscam estabelecer uma política de Estado para o campo patrimonial.

Hoje, a Secretaria de Cultura, por meio de sua Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, tem sido apontada como referência, na área de patrimônio imaterial, atendendo à demanda de estados vizinhos na implantação de Centros de Memória, bancos de dados, constituição e preservação de acervos, etc. Entre as ações realizadas ao longo desses últimos sete anos de gestão, destacam-se: sistematização, acesso e difusão de informações culturais, a partir da implantação do Sistema Municipal de Informações Culturais (Cadastro Cultural); realização do Inventário e Registro do Frevo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil; participação nas Comissões e processos de seleção para prêmios e editais no campo patrimonial/ cultura popular - estadual e federal - (Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade - IPHAN, Prêmio Patrimônio Vivo - FUNDARPE, Festivais Culturais de Pernambuco - FUNDARPE); realização de intercâmbio interestadual e internacional no campo patrimonial (França, Argentina, Sergipe, Alagoas, entre outros); participação no projeto Tradições & Traduções: a cultura imaterial em Pernambuco (FUNDAJ, IPHAN, UFPE e UFRPE); elaboração e produção de materiais pedagógicos (folders e cartilhas culturais) referentes aos ciclos festivos; implantação do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural - Casa do Carnaval; orientação técnica visando à preservação do patrimônio arquitetônico; realização de atividades de formação voltadas para o patrimônio imaterial (pesquisa, seminários, cursos, oficinas); realização de assessoria aos grupos populares e artistas da cidade do Recife; reuniões técnicas semanais (FUNDARPE e IPHAN) para análise de projetos de intervenção no patrimônio construído; promoção da conservação do patrimônio documental; realização de capacitação da equipe técnica interna (oficinas, participação em congressos e cursos de museologia e patrimônio); realização de oficina de Educação Patrimonial (voltada para projetos de intervenção visando à conservação e restauração de edifícios e sítios históricos como as casas do Pátio de São Pedro, o anexo do Mercado de São José e o projeto habitacional da Comunidade do Pilar, situada no Bairro do Recife) em colaboração com o IPHAN e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife; participação e representação nas discussões da Câmara de Patrimônio e Arquitetura do Conselho Municipal de Política Cultural; elaboração e publicação do Guia do Folião, contendo informações históricas, endereços e contatos acerca das agremiações carnavalescas do Recife; elaboração de projetos arquitetônicos para a implantação da rede de Refinarias Multiculturais, como um espaço de formação, valorização, preservação e difusão do patrimônio local; participação pedagógica da Gerência de Preservação do Patrimônio Cultural Imaterial nos cursos de Gestão e Produção Cultural - Iniciação e Avançado, assim como no processo de implantação dos Centros de Memória do Recife, realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do Programa Multicultural; criação do Núcleo da Cultura Afro-brasileira com o intuito de valorizar as manifestações culturais de origem africana, implementando e apoiando projetos e ações que fortalecem as expressões dessa cultura, a partir de pesquisas, estudos e das tradições enraizadas em nossa cidade.

Com a vinculação do Núcleo à Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural e mais diretamente à Gerência de Preservação do Patrimônio Imaterial, é fortalecido o importante papel de articulação e de visibilidade das várias categorias que fazem as manifestações culturais afro-brasileiras no Recife. Destacam-se, também, como ações patrimoniais: o convênio firmado com a Fundação Cultural Palmares no sentido de apoiar e estabelecer ações afirmativas e políticas para a população afro-descendente; criação do Pólo Afro no Carnaval Multicultural do Recife (Noite dos Tambores Silenciosos, Encontro de Afoxés, Noite do Reggae, Tambores Mirins); Apoio ao Projeto Terça Negra (apresentações culturais), integrado à programação oficial do Recife e lançamento do Vídeo Irôco, sobre os diversos aspectos da cultura afro-pernambucana.

Com vistas à consolidação dessa política, propõem-se a criação do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural visando a realização de atividades voltadas para uma melhor articulação, gestão e promoção conjunta de iniciativas, tendo como objetivo geral implementar políticas públicas, a partir das inúmeras recomendações, projetos e diretrizes delineadas no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, qualificando e possibilitando a efetivação da candidatura do Recife como Paisagem Cultural da Humanidade. É imperativo estimular e estabelecer fluxos eficientes e permanentes de informações sobre a prática patrimonial desenvolvidas pelos espaços/setores da Prefeitura do Recife; planejar ações e avaliar sistematicamente os programas e projetos desenvolvidos no campo patrimonial.

Por ultimo, vislumbram-se algumas ações que podem ser incorporadas ao Plano Municipal de Cultura do Recife, objetivando melhor atendimento dos seus propósitos, como estreitar as relações e a atuação conjunta com os órgãos federais e estaduais, especialmente, com o Iphan e a Fundarpe, apromover levantamento e análise diagnóstica dos bens patrimoniais do Recife (bens tombados e não tombados), no sentido de estabelecer ações menos normativas e mais propositivas; estabelecer um Fórum Interno Técnico de Discussões Patrimoniais; editar publicações e outros suportes documentais e digitais com conteúdos relativos ao patrimônio; publicar um Guia Patrimonial da cidade do Recife; consolidar e ampliar o Cadastro Cultural do Recife, devendo este funcionar como uma Base de Dados Única (Cultura, Turismo, Educação, Desenvolvimento Econômico); promover encontros, debates e seminários sobre o patrimônio cultural do Recife; capacitar recursos humanos no setor patrimonial e especialmente na área gerencial (PCR).

CULTURA POPULAR
A diversidade cultural é o maior patrimônio do Recife, uma cidade de inúmeras expressões culturais e forte produção da cultura popular. Sua característica diversa de uma cidade multicultural e pluriétnica possibilita a vivência de variadas manifestações culturais com identidades fortes.

O fortalecimento das grandes festas populares do Recife - Carnaval, São João e Natal - com significativos investimentos da Prefeitura do Recife nestes eventos, teve um grande impacto na cultura popular na cidade e na região metropolitana, estimulando, promovendo e dando visibilidade a todas as suas manifestações. Especialmente o aumento do valor destinado ao apoio às agremiações carnavalescas, o aumento dos cachês das apresentações, a valorização do Pólo e do Concurso das Agremiações do Carnaval Multicultural, a isenção dos impostos municipais para as Agremiações Carnavalescas, entre outras.

Hoje a cidade vivencia a ampliação de um novo debate sobre as culturas populares que inclui os elementos da cultura afro-brasileira, o movimento manguebeat e respeita a característica e a tradição vivida dos principais ciclos culturais (Carnavalesco, Junino, Natalino).

Esta dinâmica tem forte influência do trabalho dos diversos espaços de formação como os Seminários Nacionais de Culturas Populares e os cursos voltados para as categorias da cultura popular e os seminários realizados no âmbito do município. Bem como a qualificação dos equipamentos públicos existentes e a criação de setores da Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife que se responsabilizam diretamente pela política cultural, como a Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (Material e Imaterial) onde estão situados órgãos estratégicos para a cultura popular como a Casa do Carnaval e o Núcleo da Cultura Afro-Brasileira.

Os avanços nas políticas para o setor, com uma atuação coletiva e democrática, refletem-se no crescimento das manifestações culturais, tanto do ponto de vista artístico como do ponto de vista da organização da sociedade.

É importante ressaltar a sintonia entre as políticas públicas no âmbito Federal, Estadual e Municipal, contribuindo para que os grupos de cultura popular se credenciem para programas como Cultura Viva - Pontos de Cultura, o que favorece uma maior visibilidade da produção cultural popular em âmbito nacional.

Nos sistemas públicos de incentivo a cultura já se observa a participação de grupos populares com projetos que visam a formação, preservação e desenvolvimento de diversas categorias do segmento da cultura popular. Para avançar nesse processo é necessária a criação de novos mecanismos de incentivo fiscal e fomento da produção cultural popular.

Embora seja necessária uma constante avaliação das leis de incentivo e dos mecanismos públicos de apoio e fomento à produção artística, é importante ressaltar que na atualidade a intervenção das políticas de formação para as culturas populares nas três esferas da gestão pública, tem estimulado uma maior produção musical e literária por parte dos grupos e artistas populares, conseqüentemente um maior registro da história das nossas tradições e raízes culturais.

Devido a uma política de formação cultural, com foco nas categorias, observa-se uma série de iniciativas de entidades da sociedade civil, das universidades públicas e privadas na realização de fóruns, debates, seminários, bem como a participação da academia interagindo com as iniciativas do poder público municipal e estadual.

No âmbito municipal, a experiência da Prefeitura do Recife na produção de cartilhas, folders, exposições informativas, que envolvem os brincantes da cultura popular como parceiro fundamental na realização das atividades, tem permitido uma maior difusão e socialização da cultura. Tal mudança tem a participação fundamental da Comissão dos Ciclos Culturais, das Gerencias de Formação Cultural e de Artes Cênicas, que buscaram qualificar sua atuação em uma parceria permanente com os grupos da cultura popular.

Observa-se neste sentido um envolvimento e um maior público apreciador da cultura popular e das tradições culturais da cidade, refletido na grande quantidade de visitantes nas exposições realizadas na Casa do Carnaval, na grande procura por materiais educativos produzidos pela Prefeitura, e nos diversos espetáculos e apresentações culturais populares na cidade.
A metodologia de participação do brincante implementada pela Prefeitura do Recife, estimula a organização política dos grupos culturais, levando ao crescimento de associações dos segmentos e categorias como a Associação dos Maracatus de Baque Solto, a criação da Associação de Maracatus de Baque Virado, a União dos Afoxés de Pernambuco, a Associação de Caboclinhos, a Associação dos Forrozeiros e a Federação de Bois e Similares.

Destaca-se o crescente movimento de juventude das quadrilhas juninas refletida no envolvimento da Federação de Quadrilhas Juninas, nos fóruns e mecanismos de participação popular criados pelo Governo Municipal, com forte influência nas decisões que garantiram a descentralização das ações do ciclo junino, um movimento que projeta o Recife no cenário regional e nacional.
Outro destaque no envolvimento dos grupos considerados minoritários nas instâncias de definição das políticas públicas, tem sido o crescente envolvimento das casas religiosas da tradição afro-brasileira nos mecanismos de participação, em uma demonstração de retomada da cidadania dos grupos populares.

Para esse conjunto de melhorias nas políticas públicas para a cidade, que elevam a qualidade de vida da comunidade, poder ter maiores ganhos, é necessário um avanço na relação com os meios de comunicação, de forma a divulgar mais amplamente toda a produção cultural dos grupos e artistas populares.

Para que esta política possa dar passos significativos, é necessário ainda muito trabalho. Neste sentido propõe-se a criação de mecanismos de incentivo e isenção de impostos para os grupos de cultura popular, a institucionalização da Comissão dos Ciclos Culturais, o fortalecimento do Programa Multicultural na estrutura organizacional da Secretaria de Cultura e dos mecanismos de participação e controle social da política para as culturas populares.

FORMAÇÃO CULTURAL
No Recife, a atuação do poder público na área de cultura sempre foi esporádica, pontual, sem perspectiva da construção de uma política consistente, de Estado.

Desde 2001, a sociedade recifense, vivencia um modelo de gestão pública da cultura que considera todos os indivíduos, como sujeitos e produtores de cultura protagonistas do fazer cultural. É nesta condição que observamos o crescimento dos diversos setores da cultura, tendo a formação cultural como foco principal da ação no Município.

Considerando a dimensão simbólica, como foco da valorização da diversidade das expressões e dos valores culturais da cidade, observa-se o crescimento qualitativo dos grupos culturais, dos produtores independentes influenciando e interagindo com a ação de governos federal, estadual e municipal na cidade.

Na medida em que a formação cultural passou a ser uma diretriz na política cultural da cidade, amplia-se de forma qualificada a descentralização da ação cultural. Presente em todas as ações da política municipal de cultura, este caminho estimula e promove a organização dos segmentos e a descoberta de formas de participação nos processos de decisão da política e nos mecanismos de controle social.

Assim, grupos comunitários se credenciaram para concorrer a editais de programas como o Cultura Viva, do Governo Federal.

Na Cidade cresceram a quantidade de equipamentos e projetos de formação, de iniciativa do poder publico, de entidades da sociedade e de instituições do Sistema S, que tem papel fundamental na ampliação e desenvolvimento de políticas e projetos de profissionalização na área da cultura.

O poder público do município estimulou uma mudança de comportamento das instituições públicas de formação cultural da cidade.
Uma crescente relação que considera a importância de um diálogo entre o saber popular e o saber acadêmico, relação que favorece o conhecimento.

O Recife hoje é uma cidade que se apresenta vigorosa na sua produção e vivência de suas tradições culturais. Favorece uma maior visibilidade da tradição cultural e da religiosidade popular e afro descendente.

Do ponto de vista da produção do conhecimento há uma maior valorização dos dirigentes de grupos populares dos ciclos culturais da cidade, na relação com as universidades e órgãos de cultura, que estimula uma produção acadêmica na área da cultura, numa relação de aproximação entre as lideranças da cultura popular e a esfera do conhecimento acadêmico.

Assim, a Cidade do Recife tem se projetado no cenário nacional e internacional como referencia de política pública de cultura que valoriza a diversidade.

O trabalho de formação realizado pela Prefeitura do Recife, vem construindo um acúmulo de conhecimento teórico metodológico que poderá se constituir em um modelo para o trabalho de formação em todos os níveis.
O avanço de uma nova visão de formação cultural na cidade é fruto de uma trabalho desenvolvido pela gestão do Município, a exemplo da consolidação do Programa Multicultural e da implementação da Rede de Refinarias Multiculturais, a criação do Centro de Formação e Pesquisa Casa do Carnaval, a Criação do Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, a valorização das ações do Centro Apolo/Hermilo, a requalificação dos concursos de agremiações carnavalescas e quadrilhas juninas tendo como foco a formação cultural. E os setores de formação das diversas gerências da FCCR.

Embora haja avanço na preocupação com a formação cultural, é preciso observar que no município ainda é insipiente a integração da área de formação dentro da gestão municipal e sua relação com os organismos e instituições de formação cultural da cidade.
A perspectiva de avanço nas políticas públicas, passa pela consolidação de um Plano Municipal de Cultura, em consonância com os Planos Estadual e Nacional.

Assim, como principais desafios apresentam-se a definição de papéis nos três níveis de governo para a área da formação, discutindo papéis e responsabilidades para a construção de um Sistema Nacional de Cultura; a intensificação dos intercâmbios culturais; o avanço na estrutura administrativa da Secretaria de Cultura, com a criação da Diretoria de Formação Cultural, que garanta unidade na construção de um Plano Municipal de Formação Cultural; a institucionalização da Comissão dos Ciclos Culturais e o fortalecimento do Programa Multicultural, na estrutura organizacional da Secretaria de Cultura.

ESPAÇOS PÚBLICOS DE CULTURA
As cidades tornaram-se por excelência o espaço da cultura: na criação, na produção, na exibição, na fruição. Os espaços públicos das cidades devem ser ocupados pelos cidadãos como espaços da cultura, com atividades onde se apropriem do lugar, no sentido físico e simbólico, criando uma identidade com o espaço, traduzindo plenamente o conceito de democracia cultural da cidade.

Uma política cultural onde a sociedade civil passe de espectadora para protagonista reflete-se na ocupação democrática dos espaços públicos. A gestão deve investir na promoção e apoio à projetos inovadores que valorizam a produção local e garantam o intercâmbio cultural entre as diversas regiões da cidade, assim como promovam o intercâmbio em nível nacional e internacional.

A cidade do Recife tem sido, nos últimos anos, um laboratório de construção de políticas culturais onde os espaços públicos têm sido ocupados democraticamente como espaços de cultura, pontos de encontro dos cidadãos e das mais diversas expressões culturais da cidade e do mundo, tornando-se referência de um novo fazer cultural.

A política cultural implementada garantiu avanços significativos na qualidade da programação artística dos espaços públicos que vêm recebendo, eventos locais e de relevância nacional e internacional.

O Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, tendo como objeto central a valorização do patrimônio cultural, é estruturado a partir de Núcleos localizados nas regiões centrais das duas cidades. Os nove Núcleos do Território Recife, localizam-se nos bairros do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista, no Centro Histórico do Recife. O referencial maior destes Núcleos são os seus espaços públicos, em torno dos quais localizam-se os principais equipamentos culturais da cidade. Todos esses espaços, em maior ou menor intensidade, têm sido movimentados com programações e atividades culturais e sido objeto de ações de requalificação urbana e de restauro em suas edificações, realizadas por agentes públicos e privados.

O Programa Multicultural do Recife, com os Festivais, os Mercados e as Refinarias Multiculturais Sítio Trindade e Nascedouro de Peixinhos, principal instrumento da política de descentralização, vem dinamizando os espaços públicos de cultura por toda a cidade. Num processo de gestão compartilhada, as Refinarias Multiculturais operam a partir de um Conselho Gestor, que contribui na discussão da ocupação do espaço, tanto nas questões referentes à sua programação cultural como nas relacionadas à qualificação na área de formação e, ainda, do uso do local como espaço de convivência e dinamização da produção cultural.

A Refinaria Multicultural Sítio Trindade, funcionando desde o ano de 2001, está consolidada como um espaço cultural apropriado pela comunidade, com a efetiva participação dos artistas, produtores culturais e da comunidade do entorno na sua ocupação e na gestão compartilhada. Como centro de formação cultural tem possibilitado aos jovens da região o acesso à cursos e oficinas nas mais diversas áreas da cultura. É, hoje, um espaço público que transcende o local, sendo referência cultural de toda a cidade com sítio histórico (onde encontram-se as ruínas do Arraial Velho do Bom Jesus) e palco de grandes festas populares, especialmente nos ciclos junino e natalino.

A Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos, com a restauração de um dos quatro galpões previstos para utilização como espaços culturais, teve implementado o projeto de formação cultural e um espaço de convivência. A sua programação é realizada com total interação do público e estão sendo realizadas ações culturais permanentes, havendo uma boa interação entre as ações e a comunidade, com uma boa aceitação e freqüência nos cursos realizados. Com a gestão compartilhada, houve a democratização do espaço que é disponibilizado para os artistas e público em geral.

Os mercados públicos, bibliotecas e museus, possuem hoje programações que extrapolam a habitual. O Pátio de São Pedro passa por reformas que influenciam não só a ocupação de seu conjunto arquitetônico (Centro de Design do Recife, Centro de Artesanato, Centro de Moda, Memorial Luiz Gonzaga, Memorial Chico Science, Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, Museu de Arte Popular, Centro de Documentação e Memória da Cultura Material, do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural - Casa do Carnaval, Centro de Formação em Artes Visuais e MAMAM no Pátio), como também na expansão e qualificação de sua programação cultural.

Os museus municipais, de forma geral, estão passando por reformas estruturais com um melhor planejamento, uma seleção de pautas mais criteriosa e uma política cultural voltada para a formação de público, com uma grande ênfase em atividades voltadas para o público infantil. Com pautas mais diversificadas (circuitos nacionais e internacionais) verifica-se o aumento no número de visitantes, através de um melhor sistema de comunicação, via correio eletrônico, mídia escrita, falada e televisiva. Tem havido, também, o aumento de atividades como oficinas e cursos, incrementando a política de ocupação cultural. Houve também uma melhoria na infra-estrutura geral, com ênfase na área de tecnologia da informação.

O Bairro do Recife passa por um grande processo de mudanças estruturais previstas no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda. Hoje vive um processo de renovação urbana nas áreas desativadas do Porto do Recife, abriga o crescente setor de Tecnologia da Informação e Comunicação da cidade e é o palco principal do já consolidado Carnaval Multicultural. Nos próximos anos abrigará novos e importantes espaços culturais como a Caixa Cultural, o Paço do Frevo, o Conjunto Chanteclair e o Centro Cultural dos Correios. Espaços públicos como a Praça do Marco Zero, a Av. Cais da Alfândega e a Praça do Arsenal da Marinha consolidaram-se como espaços para eventos de grande porte e as Ruas Tomazina, Moeda e Vigário Tenório como espaços de referência para médios e pequenos eventos. A Praça do Marco Zero, com a referência simbólica de ser o local de origem da cidade e a sua apropriação pelos recifenses como o seu grande ponto de encontro e palco das suas grandes manifestações culturais, transformou-se no mais emblemático espaço público da cidade do Recife

Alguns obstáculos precisam ser superados para a consolidação das atividades econômicas e culturais no Bairro do Recife, especialmente nos seus espaços públicos. A melhoria do acesso e da segurança pública são os mais urgentes, sendo, para isso, imprescindível a construção de novos estacionamentos, o reforço do contingente de pessoal e dos recursos tecnológicos de segurança e a atração de novos moradores para o bairro. Além disso, é necessário criar condições dignas de moradia para os atuais residentes da Comunidade do Pilar. Outro desafio é o planejamento da programação cultural e turística ser realizado de forma integrada e global, num processo envolvendo todos os agentes públicos e privados, onde, respeitando-se as características de cada área, se possa considerar e respeitar a vocação comercial e artística do bairro e os interesses dos diversos atores.

6.DIRETRIZES GERAIS
A partir dos conceitos da política cultural, dos recursos disponíveis, dos diagnósticos e desafios apontados para cada área cultural da cidade do Recife, as Diretrizes Gerais definem a linha das políticas públicas de cultura e as questões centrais a serem respondidas pelos planos, programas, projetos e ações dos cinco Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura.

DIRETRIZES

1.Contribuir para a implementação de políticas públicas de cultura em âmbito global, divulgando e cumprindo todos os compromissos estabelecidos e recomendações da Agenda 21 da Cultura, aprovada pelo IV Fórum das Autoridades Locais no Fórum Universal das Culturas - Barcelona 2004 e da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada no ano de 2005, em Paris.

2.Reforçar a importância da economia da cultura e a centralidade da cultura como fator de desenvolvimento no mundo contemporâneo.

3.Implementar, a nível local, as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e do Pernambuco Nação Cultural.

4.Fortalecer todas as manifestações da cultura local e promover o intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do mundo, valorizando a multiculturalidade do Recife e promovendo um amplo diálogo intercultural.

5.Consolidar o papel da cultura como um importante vetor de desenvolvimento da cidade do Recife, atuando conjuntamente com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil.

6.Incorporar as políticas públicas de cultura à dinâmica urbana e ao processo de desenvolvimento da cidade do Recife, considerando a diversidade cultural (multiculturalidade) um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade da cidade.

7.Atuar de forma transversal com as áreas do turismo, do planejamento urbano, do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento econômico e social.

8.Priorizar, no orçamento municipal, os recursos públicos para a cultura e buscar ampliar os investimentos para o setor através de parcerias institucionais e patrocínios empresariais.

9.Promover a diversificação das fontes de financiamento e a descentralização dos recursos públicos para a cultura.

10.Democratizar e descentralizar as ações, atuando em todas as regiões da cidade.

11.Fomentar ações direcionadas para implementação de políticas públicas de cultura de forma sistemática e permanente, onde os eventos sejam parte integrante de um processo e não ações pontuais e isoladas.

12.Implementar políticas que valorizem a informação, a formação e a profissionalização da cultura como construção da cidadania.

13.Cuidar com a mesma atenção de todos os equipamentos culturais do município, tanto das suas estruturas físicas quanto da implementação de uma programação que contemple as mais diversas áreas e manifestações culturais da cidade.

14.Atuar com o conceito de rede e articular os diversos equipamentos culturais para o desenvolvimento de atividades voltadas para a formação e profissionalização nas diversas áreas da cultura, visando provocar, a médio prazo, uma profunda mudança na gestão e produção cultural da cidade.

15.Participar ativamente do processo de construção do Sistema Nacional de Cultura, priorizando a estruturação e implementação do Sistema Municipal de Cultura do Recife.

16.Fortalecer o pacto federativo atuando de forma integrada e complementar com os Governos Estadual e Federal.


17.Realizar, bienalmente, as Conferências Municipais e participar ativamente das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura.

18.Avançar no processo de democratização da gestão cultural da cidade, com a consolidação do Conselho Municipal de Política Cultural, dos Fóruns Permanentes, da Plenária e do Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo.

19.Participar ativamente dos debates e da formulação das políticas públicas de cultura nos diversos fóruns e articulações institucionais nacionais e internacionais.

20.Promover a inserção da cidade do Recife e da produção local nas redes culturais mundiais, participando da Interlocal - Rede Iberoamericana de Cidades para a Cultura, da UT Cultura da Rede Mercocidades, da Agenda

21 da Cultura e outras redes culturais, estabelecendo convênios de cooperação e intercâmbio cultural com cidades brasileiras e de outros países.

7.PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
Os cinco Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura do Recife agrupam tematicamente todos os planos, programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo da gestão cultural da cidade do Recife, no horizonte dos próximos dez anos (2009 a 2019).

Programa Estratégico 1
Diversidade, Descentralização e Direitos Culturais

OBJETIVO:
Valorizar a diversidade cultural, promover ações e eventos culturais com democratização, descentralização e valorização da cultura local e garantir a acessibilidade dos cidadãos aos bens, serviços e eventos culturais.
VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE E DA CULTURA LOCAL

1.Fortalecer as Grandes Festas Populares do Recife - Carnaval, São João e Natal - valorizando a diversidade cultural e o caráter democrático destas festividades, com a descentralização e o acesso gratuito do público à toda programação. Assegurar que os diversos grupos da cultura popular, que representam as origens e dão significado a estes eventos enquanto expressões da identidade cultural do Recife tenham espaço de destaque na programação das festividades. Promover a participação das comunidades na organização e agenda dos eventos. Garantir a geração de renda através do comércio formal e informal. Qualificar os eventos com a profissionalização da produção e intensificar a captação de recursos, buscando transformar, a médio/longo prazo, estas festas populares em eventos auto-sustentáveis. Divulgar estes eventos a nível nacional e internacional, fortalecendo a cultura e a economia local e ampliando o fluxo do turismo cultural, consolidando o Recife como a "Capital Multicultural do Brasil".

"Realizar o Carnaval Multicultural do Recife, com pólos temáticos no centro da cidade e pólos descentralizados nos bairros, proporcionando, de forma planejada, a ocupação desconcentrada do espaço urbano pelos foliões e a democratização da festa, com uma programação que contempla e valoriza todos os ritmos carnavalescos e todas as regiões da cidade. Assegurar o acesso gratuito dos foliões à todos os pólos. Manter a diversidade da cultura pernambucana como a grande marca do Carnaval Multicultural, com todos os ritmos e expressões culturais do estado valorizados e com espaço garantido na festa, bem como, assegurar a presença de grandes artistas nacionais e internacionais na programação, legitimando o carnaval recifense como a grande festa da diversidade cultural brasileira e mundial, atraindo, ano a ano, um fluxo crescente de turistas de todas as partes do planeta.
"Realizar o São João do Recife, valorizando os autênticos ritmos musicais, as manifestações culturais e a culinária típica do período junino, com arraiais no centro da cidade e nos bairros, com quadrilhas juninas, bandeiras, fogueiras e autênticos forrozeiros espalhando a festa por toda a cidade. A meta é consolidar o Recife como a "Capital do Autêntico Forró Pé-de-Serra", onde acontece o melhor São João do Brasil.
"Realizar as Festividades de Natal e Ano Novo, valorizando a tradição cristã e as manifestações culturais típicas do período natalino, contando ainda, com grandes atrações artísticas se apresentando nos pólos do centro da cidade e dos bairros, colocando o Recife no circuito do turismo nacional e internacional neste importante período do ano, especialmente no Brasil, onde acontece em pleno verão.

2.Dar continuidade aos grandes eventos do Calendário Cultural do Recife, realizados pela Prefeitura, como o Festival Recife do Teatro Nacional, o Festival Internacional de Dança do Recife, o Festival Recifense de Literatura, o SPA - Semana de Artes Visuais do Recife, a Semana de Fotografia, o Festival de Vídeo de Pernambuco, a Mostra de Circo do Recife, o Festival de Quadrilhas Juninas, o Festival da Seresta, o Festival de Repentistas e o Pátio do Rock. Buscar qualificar cada vez mais estes eventos, com a profissionalização da produção e curadorias que conceituem as suas edições e definam as suas programações dentro da linha temática escolhida e considerando a política cultural da gestão municipal. Em especial, a programação deve contemplar a política de descentralização, prevendo atividades e apresentações nas diversas regiões da cidade e assegurar aos grupos e artistas reconhecidos das RPA's, que estejam dentro do perfil, a oportunidade de mostrarem seu trabalho nestes eventos. Os festivais devem ter como foco central o público recifense e se integrarem às políticas e ações da gestão para os respectivos setores artísticos. Além das apresentações de espetáculos, devem sempre prever na programação atividades de formação e reciclagem profissional, reflexão crítica e debates, envolvendo a comunidade artística e o público em geral, contribuindo para a renovação e a formação de novas platéias.

"Festival Recife do Teatro Nacional - Consolidar o evento no plano nacional e, a médio prazo, transformá-lo num festival internacional, fortalecendo o Recife como um importante pólo das artes cênicas. Reforçar o compromisso da municipalidade com uma política cultural voltada para o desenvolvimento das artes cênicas locais - incentivando, apoiando e fomentando a produção; criando mecanismos apropriados ao intercâmbio e à projeção dos seus criadores; formando público e promovendo a geração de renda.
"Festival Internacional de Dança do Recife - Consolidar o evento como um dos mais importantes do país, qualificando a produção local e ampliando a participação de companhias internacionais. Promover a apresentação de espetáculos em teatros e na rua, no centro e nas diversas regiões da cidade; trabalhar a intersecção da dança com as artes visuais através da realização de cursos de vídeodança, dança contemporânea e dança educação, noites performáticas, espetáculos e mostras de vídeo e dança.
"Festival Recifense de Literatura - "A Letra e a Voz" - Reunir os diversos segmentos da cadeia produtiva do setor (editoras oficiais, comerciais e alternativas; livreiros; ONGs; bibliotecas públicas e privadas; escritores; poetas; quadrinhistas; cordelistas; contadores de histórias infantis e causos populares; movimentos e entidades da área; leitores); promover seminário para debater as diversas questões da literatura; editar o Mapa das Letras do Recife, com a indicação dos lugares da cidade relacionados com mercado editorial e de produtos afins e com a criação literária, e realizar oficinas. Descentralizar e incluir escritores e poetas locais na programação, mantendo a política municipal de democratização dos eventos culturais.
"Semana de Artes Visuais do Recife - SPA - Reunir artistas locais, nacionais e convidados da América Latina e outros países, além de críticos de arte e curadores, promovendo um maior intercâmbio entre as diversas linguagens artísticas em nossa cidade. Com ênfase nas ações de formação, produção, reflexão e difusão das artes visuais, realizar palestras, mesas redondas, oficinas, exposições e intervenções urbanas.
"Semana de Fotografia do Recife - Promover uma mostra da produção fotográfica local, realizando exposições, palestras, mesas redondas e oficinas.
"Festival de Vídeo de Pernambuco - Realizar, anualmente, mostra competitiva destinada a incentivar e premiar a criatividade e a veiculação da produção audiovisual pernambucana.
"Mostra de Circo do Recife - Realizar, anualmente, com apresentações de espetáculos, oficinas, exposições e debates, em diversos lugares da cidade com o objetivo de formar e dar visibilidade aos artistas circenses locais.
"Festival de Quadrilhas Juninas - Realizar, durante o ciclo junino, buscando preservar e valorizar as manifestações culturais de tradição junina através de Concursos para os grupos da dança, tanto infantis como adultos. Devem ser promovidos seminários e cursos para os profissionais envolvidos com o evento e quadrilheiros, bem como atividades informativas que levem ao público as origens e o significado desta manifestação cultural em suas diversas formas. Deve ser consolidado o processo de descentralização do Concurso de Quadrilhas, incentivando o surgimento de novos grupos e fortalecendo os festejos juninos nos bairros.
"Festival da Seresta - Realizar, em parceria com o Governo do Estado, reunindo os grandes nomes, locais e nacionais, da seresta na Praça do Marco Zero. Promover o Concurso de Seresta nos Bairros, dando oportunidade para que surjam novos artistas do gênero e que os vencedores possam se apresentar para um grande público no Marco Zero.
"Festival de Repentistas - Realizar, anualmente, promovendo o encontro dos melhores repentistas da região, marcados pela criatividade, pelo bom humor e pela improvisação.
"Pátio do Rock - Realizar, anualmente, no Pátio de São Pedro apresentando os novos talentos do rock pernambucano, incentivando a criatividade local e intensificando o circuito de festivais de música do Estado.

3.Implementar uma política de fortalecimento dos artistas e grupos ligados às diversas manifestações da cultura popular, estimulando e apoiando a sua estruturação para que tenham maior autonomia criativa e econômica, possibilitando a preservação das expressões culturais locais e a sua auto-sustentabilidade. Incluir as sedes das agremiações carnavalescas nos roteiros turístico-culturais e assegurar, na programação dos espaços públicos da cidade, apresentações de blocos líricos, clubes de frevo, bois, caboclinhos, maracatus, troças, cirandas, pastoris, quadrilhas juninas e outras manifestações da cultura popular, para que sejam vistas durante todo o ano e tenham uma fonte de recursos que contribua para sua sustentabilidade.

DESCENTRALIZAÇÃO CULTURAL

4.Consolidar e institucionalizar, através de Lei Municipal, o Programa Multicultural do Recife, dando continuidade ao Festival, ao Mercado e implantando a Rede de Refinarias Multiculturais, consolidando-o como o principal instrumento estruturador da política cultural da gestão municipal. O Multicultural deve valorizar e estimular a cultura local, transformar a cultura em vetor de desenvolvimento econômico da cidade e promover a inclusão social. O programa deve viabilizar o surgimento de novos artistas e produtores culturais; promover o intercâmbio cultural dentro da própria cidade, dando visibilidade à cultura da periferia e fazendo circular por todos os bairros o melhor da produção cultural do Recife; gerar trabalho e renda, especialmente para os jovens; criar oportunidades de negócios no campo da economia da cultura e movimentar o comércio local; promover a democratização e a descentralização das ações e dos equipamentos culturais, garantindo a todos os cidadãos o direito de acesso aos bens culturais. O Programa Multicultural deve intensificar a parceria com as demais Secretarias e órgãos da Prefeitura do Recife, e instituições, como Sebrae, Sesc, Senai, universidades, ONGs, associações comunitárias, instituições religiosas, órgãos governamentais, especialmente com a Fundarpe e o Ministério da Cultura, e empresas públicas e privadas. Deve, também, ter uma ação articulada com o "Programa Cultura Viva/MinC", buscando integrar os Pontos de Cultura aos demais grupos culturais de cada RPA, para uma atuação em rede no desenvolvimento de suas atividades.

"Dar continuidade aos Festivais Multiculturais, com a sua realização em todas as RPAs da cidade, abrangendo o Curso de Iniciação à Produção e Gestão Cultural, oficinas culturais, mostras e eventos da cultura local. Integrar os equipamentos culturais do município (centros de formação, museus, galerias, bibliotecas, orquestras) às ações desenvolvidas e à programação cultural nas RPAs.
"Dar continuidade ao Mercado Multicultural, promovendo apresentações culturais e a comercialização dos produtos executados pelos alunos das oficinas, artistas e artesãos de cada região da cidade. A sua realização periódica deve escoar e dinamizar a produção local. A equipe do Programa Multicultural, com apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife e do Sebrae, deve acompanhar e promover o desenvolvimento dos grupos, articulando a participação em eventos e feiras e incentivando a sua autonomia e auto-sustentabilidade.
"Realizar o Festival Multicultural do Recife, no final do ano com a participação dos grupos culturais e artistas que mais se destacaram no ciclo anual dos Festivais e Mercados Multiculturais realizados nas seis RPAs.

5.Criar Pólos Fixos, em todas as microrregiões, para que haja eventos durante todo ano, garantindo a circulação de espetáculos e eventos culturais como mostras de artes, cinema, teatro, dança, música e eventos de culturas religiosas.

6.Criar, em cada RPA, um Núcleo Audiovisual com cinema de boa qualidade, a preços populares, onde se possa exibir filmes nacionais.

7.Realizar o Festival "Arte Periferia Mostra a tua Cara", nas RPA's, valorizando os artistas da periferia garantindo espaços para sua realização.

8.Incentivar e divulgar festivais culturais descentralizados no Recife, valorizando cada vez mais o frevo, os caboclinhos, maracatu e outras danças típicas do Nordeste.

DIREITOS CULTURAIS

9.Implementar políticas de ações afirmativas para inclusão de minorias sociais e étnicas nos programas culturais da cidade (negros, homossexuais e pessoas com deficiência).

10.Realizar, incentivar e promover debates sobre os direitos a cultura e criar meios de acesso da população jovem da periferia aos teatros, cinemas e outras atividades culturais, a preços acessíveis.

11.Garantir espaços públicos para realização de ensaios e aulas para as diversas formas de expressão cultural.

12.Garantir às pessoas com deficiência a acessibilidade aos equipamentos culturais e cursos de formação, em qualquer nível ou linguagem artística promovidos pelo município do Recife.

PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSVERSALIDADE

13.Trabalhar a política cultural de forma transversal, integrada com as políticas de educação, esporte, saúde, meio ambiente, turismo, segurança pública, desenvolvimento econômico e social. Promover seminários e debates para integração do setor público e da iniciativa privada destas áreas e traçar, a partir destes encontros, metas para fortalecimento da política de cultura do Município.

14.Estabelecer uma parceria com a Secretaria de Educação para exibição nas escolas dos filmes financiados através do SIC municipal. Para tanto, deverá ser provisionado recursos para produção de DVD´s com esta finalidade.

Programa Estratégico 2
Economia da Cultura

Objetivo:
Transformar a cultura em vetor de desenvolvimento econômico e social, integrada ao espaço metropolitano.

CULTURA E TURISMO
1.Implementar o Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, em conjunto com a Prefeitura de Olinda, o Governo do Estado de Pernambuco, o Governo Federal e a iniciativa privada, promovendo a requalificação urbana da área central da Região Metropolitana do Recife, tornando-a um grande pólo de atração e irradiação do turismo cultural para todo o Nordeste brasileiro e as cidades do Recife e Olinda importantes e competitivos destinos turísticos internacionais.

"Considerar, na sua implementação, a transversalidade do Plano, envolvendo as áreas da cultura, turismo, tecnologia da informação, comércio, serviços, urbanismo, transportes, meio ambiente, segurança pública, educação e desenvolvimento social.
"Desenvolver os Planos Específicos, articular e integrar os agentes públicos e privados para desenvolverem ações de curto, médio e longo prazo nos quatro grandes territórios do Complexo - Olinda, Tacaruna, Recife e Brasília Teimosa - envolvendo os seus dezoito Núcleos e doze Setores, especialmente os treze Núcleos e os oito Setores localizados na cidade do Recife: no território Tacaruna (1 Núcleo: Tacaruna; 2 Setores: Vila Naval e Santo Amaro), no território Recife (9 Núcleos: Brum, Marco Zero, Alfândega, Praça da República, Aurora, Boa Vista, Casa da Cultura, São José e Cinco Pontas; 5 Setores: Porto do Recife, Comunidade do Pilar, Cais José Estelita, Coelhos e Coque) e no território Brasília Teimosa (3 Núcleos: Brasília Teimosa, Pina e Parque dos Manguezais; 1 Setor: Brasília Teimosa). Cada núcleo é constituído por um equipamento âncora e equipamentos secundários a partir dos quais se desenvolverá um processo de requalificação urbana e de valorização cultural, estimulando o turismo cultural e as atividades comerciais e de serviços do entorno.
"Executar, articular ou apoiar, conforme cada caso, a implementação das obras estratégicas do Complexo no município do Recife, tais como a Fábrica Cultural Tacaruna (Núcleo Tacaruna), o Centro Cultural da Caixa, o Complexo Integrado Comercial, Hoteleiro, de Convenções e Exposições do Porto do Recife e o Paço do Frevo (Núcleo Marco Zero), o Conjunto Habitacional da Comunidade do Pilar (Núcleo Brum), o Conjunto Chanteclair e o Centro Cultural dos Correios (Núcleo Alfândega), o Complexo Cultural Pátio de São Pedro (Núcleo São José), Portal do Turismo Metropolitano (Núcleo Cinco Pontas ) o Cine São Luis (Núcleo Boa Vista) e o Centro Cultural Banco do Brasil (Núcleo Casa da Cultura).
"Promover o debate, o esclarecimento, a divulgação e o acompanhamento do Plano por todos os canais de participação da sociedade: Conselho Municipal de Política Cultural, Fóruns Permanentes de Cultura, Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, Conselho de Desenvolvimento Urbano, Conselho de Turismo, entre outros.

2.Articular com instituições bancárias a abertura de linha de crédito para que, principalmente os pequenos e médios investidores da área cultural, possam participar, democraticamente, das concorrências dos empreendimentos a ser ofertados pelo Complexo Turístico Cultural Recife/ Olinda, mediante ampla divulgação.

3.Assegurar espaço nos armazéns do Cais José Estelita para atividades culturais permanentes, tais como: eventos, seminários, conferências, mercados populares, festivais e apresentações da cultura popular, conforme previsto no Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda.

4.Realizar o Festival Internacional Recife Multicultural, com mercado cultural, debates, mostras nas diversas linguagens artísticas e shows musicais, buscando valorizar e dar visibilidade ao patrimônio histórico e a paisagem natural da cidade, especialmente os seus rios, num grande evento multicultural, dando visibilidade nacional e internacional à cidade do Recife como importante centro cultural.

5.Organizar e divulgar o Calendário Cultural do Recife, especialmente os eventos de grande porte. Esta ação é fundamental para a valorização da cultura local e constitui-se num fator determinante para o desenvolvimento do turismo cultural, especialmente numa cidade com a riqueza e a diversidade cultural do Recife.

"Festival / Mercado Multicultural (Seis Edições Anuais)
"Homenagem a Frei Caneca (13 de Janeiro)
"Janeiro de Grandes Espetáculos (Janeiro)
"Carnaval Multicultural do Recife (Fevereiro)
"Festival Rec Beat (Fevereiro)
"Dia do Frevo (9 de Fevereiro)
"Aniversário da Cidade do Recife (12 de Março)
"Todos Verão Teatro (Março)
"Paixão de Cristo do Recife (Abril)
"Cine PE - Festival de Audiovisual (Abril)
"Abril pro Rock (Abril)
"Dia do Trabalhador (1 de Maio)
"Festival de Circo do Brasil (Maio)
"Festival da Seresta (Maio)
"Dança Contemporânea no Apolo/Hermilo (Maio)
"Panorama Recife de Documentários (Maio)
"Desafio Nordestino dos Cantadores (Maio)
"Circuito dos Museus (Maio)
"Festas Juninas (Junho)
"Virtuosi Brasil (Junho)
"Festival de Teatro para Criança de Pernambuco (Junho)
"Mostra de Teatro Infantil (Junho)
"Cine-Design (Junho)
"Festa de Nossa Senhora do Carmo (16 de Julho)
"Mostra Brasileira de Dança (Julho)
"Fenearte - Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Julho)
"O Solo do Outro (Julho)
"Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz (Agosto)
"Festival Estudantil de Teatro e Dança (Agosto)
"Jazz Festival (Agosto)
"Semana de Fotografia do Recife (Agosto)
"Festival Itinerante de Curtas-Metragens (Setembro)
"Mostra de Circo do Recife (Setembro)
"SPA das Artes- Semana das Artes Visuais (Setembro)
"Plataforma de Dança do Recife (Setembro)
"Semana da Vivência e Prática da Cultura Afro-pernambucana - Dia do Malunguinho (18 Setembro)
"Festival Internacional de Dança do Recife (Outubro)
"Festival de Teatro de Rua (Outubro)
"Recife Blues e Jazz Festival (Outubro)
"Conferência de Cultura do Recife (Outubro)
"Mês da Consciência Negra (Novembro)
"Pátio do Rock (Novembro)
"Congresso Nordestino de Cantadores (Novembro)
"Festival da Cultura Judaica (Novembro)
"Feira Japonesa (Novembro)
"Festival Recife do Teatro Nacional (Novembro)
"Festival de Vídeo de Pernambuco (Novembro)
"Festival de Repentistas (Novembro)
"Dia do Frevo de Bloco (Novembro)
"Revela Design (Novembro)
"Salão Pernambuco Design (Novembro)
"Festa de Nossa Senhora da Conceição (Dezembro)
"Festa de Iemanjá (Dezembro)
"Tributo a Luíz Gonzaga (Dezembro)
"Virtuosi Internacional (Dezembro)
"Ciclo Natalino (Dezembro)
"Reveillon (Dezembro)

6.Estruturar e implementar o Circuito do Turismo Cultural do Recife, numa ação conjunta das Secretarias de Cultura e de Turismo, tendo como ponto de referência central (conforme previsto no Prodetur) o Portal do Turismo Metropolitano, instalado no Museu da Cidade do Recife. O Portal será conectado a outros terminais instalados em diversos pontos da cidade, como os equipamentos-âncora dos Núcleos do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda e as Refinarias Multiculturais. O Portal deve informar os visitantes, além da programação cultural da cidade, os diversos roteiros turísticos disponíveis: histórico, religioso, gastronômico, cultura afro-brasileira, manifestações populares, arquitetura colonial, arquitetura contemporânea, artes cênicas, moda, artesanato, entre outros.

7.Desenvolver uma política de valorização dos monumentos e espaços públicos do Centro Histórico do Recife (bairros do Recife, Santo Antonio, São José e Boa Vista), que integre o patrimônio material e imaterial, onde suas ruas, praças e pátios sejam utilizados, no dia-a-dia, como palco para diversas manifestações culturais e artísticas e, as Secretarias de Cultura e de Turismo promovam, conjuntamente, um circuito de visitação aos monumentos históricos dos nove Núcleos do Território Recife do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, com guias de turismo formados por historiadores e que dominem, no mínimo, os idiomas inglês e espanhol.

8.Desenvolver, numa ação conjunta das Secretarias de Cultura e de Turismo, uma política de valorização das expressões culturais das comunidades, com um programa de apoio ao desenvolvimento das atividades culturais características de cada grupo e a melhoria das instalações de sedes de agremiações carnavalescas, casas de espetáculos, casas religiosas de matriz afro-brasileira, bares e restaurantes tradicionais, entre outros. Em contrapartida estes espaços devem ficar abertos para visitação pública e ter uma programação que valorize as suas raízes culturais, possibilitando a sua inclusão no circuito de turismo cultural da cidade.

9.Assegurar que a Secretaria de Turismo do Recife e a Secretaria de Defesa Social participem das discussões e tenham conhecimento sobre a grade de programação cultural da cidade.

FOMENTO E FINANCIAMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL
10.Promover ações de fomento à produção cultural através do Sistema de Incentivo à Cultura (Mecenato e Fundo Municipal de Cultura), do Prêmio de Fomento às Artes Cênicas, dos Prêmios e das Coleções Literárias, do Concurso de Roteiros Firmo Neto/Ary Severo e do Concurso de Música Carnavalesca de Pernambuco.

"Sistema de Incentivo à Cultura - Apoiar, através da Lei nº 16.215/96, programas, projetos e ações desenvolvidas por artistas e produtores culturais nos diversos segmentos culturais e artísticos da cidade do Recife, utilizando o mecenato com o mecanismo da renúncia fiscal e os recursos do Fundo Municipal de Cultura.
"Fomento às Artes Cênicas - Realizar, anualmente, o Prêmio de Fomento às Artes Cênicas, contemplando cinco projetos para cada categoria: teatro, dança, circo e ópera.
"Fomento à Literatura - Realizar, anualmente, o Concurso de Prêmios Literários e publicar as coletâneas Marginal Recife, Estação Recife e Invenção Recife, que contemplam a produção poética da cidade; reforçar as publicações; estabelecer um calendário para os prêmios literários nas escolas.
"Fomento à Produção Audiovisual - Realizar, anualmente, em parceria com o Governo do Estado, o Concurso de Roteiros Firmo Neto/Ary Severo.
"Fomento à Produção Musical - Realizar, anualmente, o Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana, premiando compositores, intérpretes e arranjadores nos diversos gêneros carnavalescos e produzindo anualmente a gravação de CD com as músicas premiadas.

11.Criar e ampliar editais, com recursos da LOA (Lei Orçamentária Anual), especialmente do Fundo Municipal de Cultura, e parcerias com o Governo Federal e Governo Estadual, segundo diretrizes do Conselho Municipal de Política Cultural, como política pública de Estado, para o fomento aos diversos segmentos culturais - Música; Teatro; Circo; Ópera; Dança; Mímica e Congêneres; Fotografia, Cinema e Vídeo; Literatura (inclusive Cordel); Artes Visuais; Arte Digital; Design; Artesanato; Cultura Popular; Pesquisa Cultural; Patrimônio Cultural Material e Imaterial; a serem lançados no 1º semestre de cada ano, para fomento da produção de cada área.

12.Apoiar a realização dos eventos do Calendário Cultural do Recife, como o Janeiro de Grandes Espetáculos, Todos Verão Teatro, Festival de Teatro de Rua do Recife, Paixão de Cristo do Recife, Baile do Menino Deus do Natal do Recife, Cine PE - Festival do Áudio Visual, Abril Pro Rock, Festival Rec Beat, Festival Pré AMP, Mostra de Dança do Recife, Festival de Circo do Brasil, Salão Pernambuco Design, entre outros, realizados por produtores independentes, bem como os organizados pelas comunidades.

13.Incluir na LOA (Lei Orçamentária Anual) os recursos de apoio aos projetos que já estão consolidados no Calendário Cultural do Recife, proporcional à sua realidade orçamentária e abrangência.

14.Articular com instituições financeiras federais - BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste - a otimização do acesso à suas linhas especiais de crédito para a área cultural, com o objetivo de fomentar a produção cultural local, dando atenção especial aos pequenos negócios culturais, através do Banco do Povo da Prefeitura do Recife.

15.Montar pontos de comercialização de produtos culturais (livros, cordéis, CDs, vídeos, obras de arte, artesanato, produtos de design, etc.) em locais de grande circulação e implementar a Feira Cultural Solidária e as Ferinhas Típicas Itinerantes, nas RPA's, a ser gerido pela Prefeitura do Recife em parceria com a iniciativa privada e sociedade civil organizada, objetivando o fortalecimento dos artistas, designers e artesãos no mercado local. Criar o Mapa das Artes e Artesanato do Recife, com indicação dos pontos de produção e comercialização, para ser distribuído nos hotéis, lojas e feiras.

16.Implementar Programa de Fomento para Exportação de Produtos Culturais, numa ação conjunta das Secretarias de Cultura e de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife, da Fundarpe e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco e dos Ministérios da Cultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, orientando os artistas, produtores culturais e empresas sobre a sua utilização.

17.Em parceria com o Ministério da Cultura, implementar o Programa Pontos de Cultura para fomentar a produção e o intercâmbio cultural entre os grupos artísticos da cidade.

18.Buscar viabilizar parceria com o Ministério da Cultura e Governo do Estado para, anualmente, promover um prêmio para produção de um filme pernambucano de longa-metragem.

19.Incentivo aos grupos e companhias estáveis de artes cênicas, inscritos no Cadastro Cultural do Recife, que já estão estruturados e desenvolvendo seus trabalhos no Recife, prevendo nos editais apoios à sua manutenção.

20.Estruturar projetos específicos para os diversos segmentos da música, fora dos ciclos festivos, criando um Festival de Música Pernambucana, sediado na cidade do Recife.

21.Desenvolver ações de promoção e divulgação do design local, em todos os seus segmentos, por sua importância cultural e econômica.

22.Ter uma representação do município em feiras estaduais, a exemplo da FENNEARTE, promovidas pela Secretaria de Turismo e em feiras estaduais e nacionais.

23.Dinamizar o artesanato com a utilização de resíduos sólidos e realizar oficinas com catadores, famílias, arte-educadores e grupos culturais.

24.Criar apoios financeiros e liberar os recursos com antecedência para os grupos dos ciclos junino e natalino, a exemplo do carnaval, destinada às quadrilhas e grupos de danças da cultura popular do Recife.

SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA

25.Promover alterações na Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 16.215/96), reformulando o atual Sistema de Incentivo à Cultura do Recife e ampliando o percentual de renúncia fiscal para, no mínimo, 1% da receita do ISS. Concluir a discussão no Conselho Municipal de Política Cultural da legislação municipal que regulamenta o Sistema de Incentivo à Cultura e enviar a proposta ao Executivo, com sua reformulação, para o devido encaminhamento, como Projeto de Lei, para apreciação e aprovação pela Câmara Municipal do Recife.

26.Regulamentar e implementar o Fundo Municipal de Cultura, previsto no Sistema de Incentivo à Cultura do Recife (Lei nº 16.215/96), assegurando na LOA (Lei Orçamentária Anual) os recursos para os projetos culturais aprovados.

27.Lançar o edital do Sistema de Incentivo à Cultura no mês de janeiro de cada ano, com prazo de 60 dias para avaliação e resultado.

SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS

28.Fortalecer e consolidar o Sistema Municipal de Informações Culturais, instância responsável pela geração e difusão de informações culturais (artistas, equipamentos, eventos, manifestações e segmentos artísticos, cadeias produtivas, etc.), por meios eletrônicos e rede mundial de computadores, contribuindo, dessa forma, para a inclusão sociocultural e desenvolvimento econômico. Atuar conectado com o Sistema Nacional de Informações Culturais, acompanhando e avaliando as atividades culturais com pesquisas e indicadores culturais. Consolidar o Cadastro Cultural do Recife, como base de dados, imprescindível para a visibilidade dos segmentos artísticos e subsídios para desenvolvimento de políticas públicas para a cultura. Implantar um Sistema de Informações e Indicadores Culturais, aferindo o desempenho quantitativo e qualitativo das atividades desenvolvidas em todas as áreas culturais e artísticas, visando subsidiar uma permanente formulação de políticas públicas.

29.Realizar pesquisas das cadeias produtivas da cultura, em parceria com outros governos e instituições, para identificar oportunidades e estabelecer políticas e procedimentos que facilitem e estimulem a produção e a geração de emprego e renda nos diversos segmentos culturais. As informações resultantes devem ser disponibilizadas ao público via internet.

GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E DIREITOS DO TRABALHADOR DA CULTURA

30.Criar oportunidades de aproveitamento dos agentes culturais formados pelo Programa Multicultural na produção dos eventos culturais promovidos pela Prefeitura do Recife, considerando os respectivos perfis e as necessidades dos eventos.

31.Firmar parceria com o Governo Federal para divulgar e potencializar o Programa Culturaprev, estimulando sua adesão pelos artistas e produtores culturais, beneficiando uma classe trabalhadora que tem direito a garantias previdenciárias.

REDES CULTURAIS

32.Fomentar e incentivar a criação de redes e cooperativas, segundo as especificidades dos diversos segmentos artísticos no Recife. Estimular a articulação com outras redes nacionais e internacionais, promovendo o intercâmbio cultural e a troca de experiências de gestão, divulgação cultural, comercialização de produtos, entre outros.

CULTURA E COMUNICAÇÃO

33.Instalar a Rádio Pública Frei Caneca, priorizando o seu caráter cultural e informativo.

34.Apoiar e estabelecer parcerias com as rádios comunitárias buscando promover e divulgar a cultura local, em especial a produção musical pernambucana.

35.Criar o Portal Cultural do Recife, contemplando todos os segmentos e apresentando a programação cultural da cidade, bem como informações sobre a Gestão Cultural.

36.Editar, mensalmente, a Agenda Cultural do Recife, com encarte da programação cultural do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda - impressa e na versão on-line - com o objetivo de divulgar a produção cultural do Recife, dando acesso à população e aos visitantes aos bens culturais e ao que movimenta a cidade mês a mês.

37.Promover a exibição de vídeos e filmes de curta-metragem, antes da exibição dos filmes de longa-metragem na programação das salas de exibição municipais.

Programa Estratégico 3
Patrimônio e Arquitetura

Objetivo:
Valorizar, preservar, restaurar e difundir o patrimônio cultural (material e imaterial) da cidade do Recife, reconhecendo-o como vetor de desenvolvimento econômico, inclusão social, integração cultural e construção da cidadania.

PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL

1.Implementar nas políticas de proteção e promoção do patrimônio cultural as recomendações da Agenda 21 da Cultura e da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

2.Realizar estudos para viabilizar a candidatura do Recife, junto à UNESCO, ao título de Patrimônio da Humanidade na categoria Paisagem Cultural. Articular com o Iphan a elaboração conjunta da justificativa, preparação da documentação técnica e defesa do pleito junto à UNESCO.

3.Promover ações do Plano de Salvaguarda do Frevo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, em parceria com o Governo Federal, Governo Estadual e iniciativa privada.

4.Realizar mapeamento de Patrimônio material e imaterial do Recife, com vistas à ampliação, consolidação e divulgação do Cadastro Cultural.

5.Promover ações de reconhecimento, através do registro e tombamento municipal, dos bens culturais (materiais e imateriais) da cidade do Recife, bem como consolidar ações de Salvaguarda, em parceria com o Governo Federal, Governo Estadual e iniciativa privada.

6.Criar mecanismos de incentivo, através de renúncia fiscal ou outros instrumentos, para proprietários de bens culturais imóveis de reconhecido valor cultural, contribuindo para a preservação do patrimônio construído da cidade do Recife.

7.Desenvolver programas de despoluição sonora e visual da cidade, de acordo com a lei 16.476/99, valorizando os conjuntos arquitetônicos que formam o patrimônio cultural do Recife.

8.Criação do Curso Permanente de Conservadores e Restauradores do Patrimônio Histórico, Religioso e Arquitetônico, a ser desenvolvido por profissionais de reconhecido saber, em parceria com o IPHAN, UFPE, FUNDAJ e outras instituições de competência.

9.Reconhecer, através de inventário ou registro, as festas religiosas, de importância cultural, como patrimônio imaterial da cidade do Recife.

10.Promover Festivais e Encontros Nacionais de Cultura Popular, em parceria com a Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura e Fundarpe, trazendo artistas e grupos das várias linguagens e expressões da cultura popular brasileira (frevo, maracatu, samba, bois, cavalo marinho, mamulengo, quadrilhas juninas, pastoris, reisados, entre outras) para apresentações e troca de experiências, valorizando a diversidade cultural e fortalecendo o Recife como um importante pólo de cultura popular.

11.Consolidar o Projeto Circo do Recife, implantando pontos fixos (armações) em todas as RPAs, valorizando os artistas circenses e fortalecendo as ações de promoção, formação e difusão do circo no Recife.

12.Implementar políticas públicas voltadas para as manifestações culturais que estão em processo de declínio, assegurando maior visibilidade, reconhecimento, continuidade e conseqüente salvaguarda desses bens, a exemplo da cultura dos bois, mamulengo, reisado, fandango, pastoril, urso, entre outras.

13.Otimizar esforços, como parte do Plano de Salvaguarda do Frevo como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, para a revitalização das agremiações carnavalescas centenárias remanescentes do frevo, a exemplo do Clube das Pás (1888), Vassourinhas (1889), Lenhadores (1897), entre outras.

SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

14.Criar o Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Preservação do Patrimônio Cultural, como instrumento de articulação e gestão de políticas públicas de proteção e promoção do patrimônio cultural material e imaterial da cidade do Recife. O Sistema é composto por um núcleo executivo constituído pela Secretaria de Cultura, através da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DPPC e por um conjunto de leis de proteção do patrimônio cultural (lei de tombamento, lei do patrimônio vivo e lei do patrimônio imaterial), tendo recursos específicos do Fundo Municipal de Cultura e participação da sociedade civil através do Conselho Municipal de Política Cultural, sendo este o órgão deliberativo do Sistema de Preservação do Patrimônio Cultural.

SISTEMA MUNICIPAL DE MUSEUS, CENTROS DE MEMÓRIA E ARQUIVOS

15.Fortalecer e consolidar uma política de aquisição, guarda, restauração, digitalização, pesquisa e divulgação dos acervos dos museus, cinematecas, bibliotecas, arquivo municipal, centros de pesquisa, memória e formação, com diretrizes formuladas no âmbito do Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.

16.Implementar o Arquivo Público do Recife, com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural, a partir de uma política arquivística que assegure a preservação, pesquisa e divulgação da memória histórica, administrativa e política do Recife, com base nas diretrizes propostas pelo Arquivo Nacional e Conselho Nacional de Arquivos.

17.Implantar e consolidar o projeto Centros de Memória nas 18 Micro-Regiões do Recife, articulados aos Centros de cada RPA, localizados nas respectivas Refinarias Multiculturais.

CULTURA AFRO-BRASILEIRA

18.Fortalecer o Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, tendo como principais objetivos a pesquisa e a formação cultural articulada dos grupos afros da cidade e a valorização das manifestações da cultura afro-brasileira no Recife (maracatu, afoxé, hip-hop, capoeira, samba, entre outras), bem como das religiões de matriz africana e afro-brasileira (umbanda, candomblé, entre outras).

19.Criar um Programa de Registro e Tombamento do conjunto das casas religiosas de matriz africana e de matriz afro-brasileira como patrimônio material e imaterial do Recife, reconhecendo a sua importância cultural e favorecendo a inclusão social dos terreiros e dos afro-descendentes com a implementação do turismo étnico-religioso.

20.Reconhecer e apoiar o hip-hop como expressão cultural das periferias urbanas, especialmente dos jovens negros e contribuir para o intercâmbio do movimento cultural hip-hop do Recife com os de outras cidades.

21.Legitimar a capoeira como expressão artístico cultural, promovendo cursos de capacitação e qualificação dos capoeiristas, tornando-os multiplicadores desta manifestação reconhecida pelo IPHAN/MinC como patrimônio cultural imaterial do Brasil.

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL

22.Implantar um Programa Municipal de Educação Patrimonial, desenvolvendo uma política sócio-educativa, cultural e ambiental para a cidade do Recife, possibilitando a sensibilização, formação, acesso e fruição aos bens culturais e patrimoniais (treinamento de professores; palestras e seminários; visitas públicas - roteiros e circuitos históricos e publicações específicas). Trabalhar, em especial, com as populações ribeirinhas, buscando sensibilizá-las para a importância da despoluição e preservação dos rios, mananciais e mangues, valorizando-os como paisagem cultural da cidade.

23.Editar, semestralmente, através do Conselho Municipal de Política Cultural, a revista Arrecifes, abordando as grandes questões da cultura e da produção local, disponibilizando-a em meio digital no site do Conselho Municipal de Política Cultural.

Programa Estratégico 4
Formação e Intercâmbio Cultural

Objetivo:
Promover a formação e qualificação profissional nas diversas linguagens artísticas, a formação de novas platéias e o intercâmbio cultural

FORMAÇÃO CULTURAL

1.Fortalecer o Programa Multicultural com o Plano de Formação Cultural, realizado em parceria com universidades e outras instituições de ensino. O Plano deve contemplar as várias áreas do campo artístico-cultural na perspectiva de potencializar a geração de trabalho e renda, divulgar e consolidar a cultura local e gerir projetos. As Refinarias Multiculturais devem funcionar como centros de formação cultural e profissionalizante, voltadas para o ensino da gestão cultural, cinema, artes cênicas, artes visuais, arte digital, design, música, literatura e demais segmentos, de modo a atender às demandas das RPAs. Além de universidades, o Programa Multicultural deve articular parcerias com instituições como a Fundaj, Sebrae, Sesc, Senac, Sesi, Senai, (Sistema S) e outras, para realização de cursos extensivos aos instrutores capacitando-os a ministrar aulas. Tais cursos devem ocorrer sistematicamente de seis em seis meses, como reciclagem para melhor qualificação desses instrutores. O plano pedagógico deverá conter uma carga horária dedicada à teoria, contemplando dessa forma aspectos históricos relativos ao segmento cultural atendido no curso. Tal ação enriquecerá e qualificará melhor os alunos no que se refere aos processos culturais como um todo. Levar projetos do Programa Multicultural para serem executados fora do eixo governamental como uma das possibilidades de troca com universidades e outras instituições públicas e privadas, é uma alternativa que serve de instrumento para estágios reconhecidos que atendam aos alunos assim como os professores. As novas metodologias propostas devem ser discutidas e construídas com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural e dos Foruns Permanentes.

2.Estimular a elaboração de um Plano de Formação e Qualificação na área da cultura, que contemple os diversos segmentos, articulando com instituições municipais, estaduais e federais de ensino a implantação de cursos nos níveis de iniciação, técnico-médio, técnico-superior e pós-graduação, utilizando, de imediato, os espaços físicos já existentes na cidade do Recife, de forma descentralizada.

3.Promover, sistematicamente, cursos pelo Programa Multicultural a cada semestre em, no mínimo, três RPA's com maior carga horária dos cursos de iniciação a produção cultural (mínimo 260 h/a) e oficinas (mínimo de 80 h/a) com entrega de certificados devidamente reconhecidos, por meio de parcerias articuladas com instituições municipais, estaduais e federais de ensino.

4.Fortalecer o Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo como espaço de formação e pesquisa nas artes cênicas, através de intercâmbio e troca de experiência entre artistas; por meio do incentivo à produção local; da continuidade de projetos, como a Mostra de Dança Contemporânea, O Solo do Outro, Mostra de Teatro Infantil, Semana Hermilo Borba Filho, Oficinas de Inverno, Aprendiz Encena, Mostra de Dança Contemporânea, Trabalho em Processo; do apoio a outros projetos culturais e através da realização de cursos, oficinas, workshops e leituras dramáticas. Ampliar o acervo do Centro de Documentação Osman Lins, com perspectivas inclusivas de livros e vídeos sobre o teatro, dança, ópera (colocar vídeos de espetáculos de grandes mestres de teatro, da dança e da ópera).

5.Fortalecer os equipamentos culturais já existentes na Secretaria de Cultura que trabalham com formação, pesquisa e documentação, enriquecendo seus acervos, qualificando e ampliando sua equipe de profissionais, aumentando a capacidade para atendimento no que se refere à pesquisa, estudo, cursos e oficinas que já se realizam em espaços como o Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, o Centro de Documentação Osman Lins, o Centro de Formação em Artes Visuais, a Biblioteca Lígia Celeste, Centro de Documentação José Antonio Gonsalves de Mello, o Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural Casa do Carnaval, Biblioteca Popular de Afogados e Biblioteca Popular de Casa Amarela Jornalista Alcides Lopes, que deverão interagir na programação anual de produções pedagógicas e de eventos.

6.Implantar e implementar um Programa Específico de Educação Musical para Deficientes Visuais, cujas ações didáticas (musicografia Braille) sejam desenvolvidas na Escola de Artes João Pernambuco, buscando parcerias com entidades de experiência especifica, reconhecidas na atuação com público de deficiência visual.

7.Promover iniciativas municipais de capacitação e qualificação técnica em audiovisual, suprindo as carências da cadeia produtiva local, tais como: fotografia, iluminação, som, produção executiva, etc., em parceria com instituições nacionais (como CTAV/MinC, CANNE, FUNDAJ e SENAC) e internacionais.

8.Promover cursos de capacitação e qualificação de instrutores de manifestações culturais como a capoeira, o frevo, o maracatu, o hip-hop, entre outras, num trabalho de arte-educação para o fortalecimento e difusão destas importantes expressões culturais, bem como um meio de prevenção de situações de risco para a juventude e promoção de uma cultura de paz, articulando parcerias para sua implementação com as Secretarias de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de Assistência Social, de Educação, Esportes e Lazer e de Saúde da Prefeitura do Recife, Órgãos Estaduais, Federais e iniciativa privada.

FORMAÇÃO DE PÚBLICO

9.Democratizar o acesso dos recifenses à cultura, através de Projetos como o "Cinema Popular" nos Teatros do Parque e Apolo, o "Cinema na Praça", nos bairros, nas Refinarias Multiculturais e em espaços públicos, o "Concertos Populares" com apresentações da Orquestra Sinfônica do Recife e da Banda Sinfônica da Cidade do Recife, em teatros, igrejas e espaços públicos e o "Educação para o Teatro, Educação para a Vida", com peças teatrais no Teatro Barreto Junior e nas RPA's, utilizando escolas e espaços públicos, todos com ingressos a preços populares ou acesso gratuito.

10.Apoiar e propor iniciativas que promovam o desenvolvimento de uma transculturalidade, proporcionando a experimentação e o encontro entre artistas de diversas linguagens, como a realização, anualmente, de um festival transcultural envolvendo os artistas das diversas linguagens e segmentos.

11.Criar uma Política Cultural Municipal que dê visibilidade às ações já existentes e praticadas em seus equipamentos, através de campanha publicitária educativa, em caráter permanente, visando incentivar a população a consumir a programação artística e cultural destes equipamentos.

12.Desenvolver uma política contínua de acesso à cultura, incentivando a população, através de campanha publicitária educativa permanente, a criar o hábito de freqüentar a programação artística e os bens culturais do seu bairro e de sua cidade ao longo do ano. Para isso cada vez mais desenvolver uma política contínua de acesso à cultura nas seis RPAs, em parceria com os segmentos artísticos e as cadeias produtivas do Recife e do Estado de Pernambuco, para ampliar e garantir a formação e renovação de público.

13.Implementar calendário sistemático de articulação e difusão dos diversos segmentos culturais nas escolas e entidades culturais das comunidades, com debates multidisciplinares, cursos e exposições de profissionais de notório saber de diversas áreas, dirigido tanto aos alunos quanto aos professores.

14.Desenvolver anualmente programas de incentivo à leitura, com oficinas artísticas e técnicas para crianças, jovens, adultos e idosos, realizadas em diversos locais, como escolas públicas, centros culturais, centros de reabilitação, associações, entre outros.

15.Criar uma midiateca, que reúna e disponibilize, todo acesso à produção cultural sistematizada na cidade, garantindo acessibilidade ao acervo.

16.Promover a formação de público e intercâmbio por meio de caravana cultural itinerante, composta por artistas locais de todas as RPA's, que se apresentarão nas diversas regiões da cidade, em eventos organizados pela Prefeitura do Recife.

PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIO CULTURAL

17.Promover intercâmbio cultural com outras cidades brasileiras e do exterior, com reciprocidade dos compromissos assumidos entre os governos e instituições das cidades envolvidas. Estabelecer parcerias com outras Secretarias de Cultura e, especialmente com o Ministério da Cultura, buscando viabilizar a circulação da produção cultural recifense nas diversas regiões do Brasil e no exterior.

18.Desenvolver políticas de intercâmbio cultural para qualificar no Brasil e no Exterior profissionais de todos os segmentos culturais, estabelecendo-se, para isso, um Plano de Financiamento mediante convênios, parcerias e bolsas.

19.Desenvolver políticas de financiamento para o intercâmbio cultural, criando editais, trimestralmente, para custeio de transporte de artistas, grupos e produtores culturais e/ou material, através do Fundo Municipal de Cultura.

20.Promover intercâmbios com experiências bem sucedidas de qualificação nos diversos segmentos culturais e estimular a elaboração de projetos em parceria, inclusive financeira, viabilizando projetos locais.

Programa Estratégico 5
Gestão Pública Da Cultura

Objetivo:
Modernizar e democratizar a gestão cultural da cidade do Recife, implantando o Sistema Municipal de Cultura, promovendo a participação dos diversos segmentos envolvidos com a cultura do Município, otimizando os equipamentos culturais e valorizando os servidores.

SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

1.Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Cultura, integrado ao Sistema Nacional de Cultura, como instrumento de articulação, gestão, informação, formação e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil. O Sistema Municipal de Cultura da cidade do Recife é constituído pela Secretaria de Cultura, Fundação de Cultura Cidade do Recife, Conselho Municipal de Política Cultural, Fóruns Permanentes de Cultura, Plenária e Fórum Temático de Cultura do Orçamento Participativo, Conferência Municipal de Cultura, Plano Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, Sistema Municipal de Equipamentos Culturais, Sistema de Incentivo à Cultura (Mecenato e Fundo Municipal de Cultura) e Sistema Municipal de Informações Culturais. As diretrizes da gestão cultural da cidade do Recife são definidas através da Conferência Municipal de Cultura, realizada bienalmente, e do Conselho Municipal de Política Cultural, de composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. Os Órgãos Gestores devem apresentar anualmente relatórios de gestão para avaliação nas instâncias de controle social do Sistema Municipal de Cultura.

GESTÃO DEMOCRÁTICA

2.Realizar, bienalmente, a Conferência de Cultura do Recife, para debater e propor princípios e diretrizes para a política cultural do município, com representações das RPAs e segmentos culturais, eleitas em pré-conferências.

3.Fortalecer e consolidar o Conselho Municipal de Política Cultural com composição paritária governo - sociedade civil, com eleições dos representantes da sociedade civil por RPA e por segmento cultural, para propor, formular, fiscalizar e acompanhar a execução das políticas municipais de cultura.

4.Fortalecer os Fóruns Permanentes do Conselho Municipal de Política Cultural, estruturados por segmentos culturais e RPAs, para discussão e avaliação das políticas e ações culturais do município e formular para as micro-regiões e segmentos culturais políticas culturais específicas que incluam questões como: memória, formação, divulgação, exibição, incentivo, pesquisa, intercâmbio, organização, descentralização, geração de renda, acesso, parcerias, entre outras.

5.Realizar, anualmente, a Plenária Temática da Cultura do Programa do Orçamento Participativo para definir as ações prioritárias na área da cultura e eleger os componentes do Fórum Temático da Cultura, que deverá realizar reuniões mensais para acompanhamento das ações do Plano Municipal de Cultura.

6.Assegurar que sejam previamente apresentados e debatidos, no Conselho Municipal de Política Cultural e nos seus Fóruns Permanentes, os projetos dos eventos realizados pela Secretaria de Cultura, especialmente o Carnaval Multicultural, o São João, o Natal e os Festivais do Calendário Cultural do Recife.

7.Criar e Consolidar os Conselhos Gestores da Rede de Equipamentos Culturais, responsáveis pela gestão compartilhada dos equipamentos, assegurando a pluralidade da sua composição e a regularidade das suas reuniões com a participação de representantes do governo municipal, dos artistas e produtores culturais, da comunidade e das instituições e empresas parceiras.

8.Participar ativamente dos Fóruns e Articulações Institucionais a nível Regional, Nacional e Internacional, contribuindo para a formulação das políticas públicas de cultura e inserção da produção local nas redes culturais. A representação da cidade do Recife nestes Fóruns deve ser definida em função da sua natureza e dos temas a serem tratados nas reuniões, cabendo ao Poder Executivo Municipal a indicação da representação local. Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural, quando solicitado, fazer indicação de nomes para representá-lo.

REDE DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

9.Implantar a Rede de Refinarias Multiculturais, constituída por unidades localizadas nas RPAs, como espaços de formação nos diversos segmentos culturais visando inserir a população jovem no mercado de trabalho da cultura. As Refinarias são, sobretudo, equipamentos que criam as condições necessárias para que se tenha uma ação permanente de formação, produção e difusão cultural, garantindo a continuidade e o aprofundamento de uma política cultural que trabalha a cultura como vetor de desenvolvimento econômico e inclusão social.

"O programa básico das Refinarias contempla um Cine Teatro, Biblioteca, Centro de Cultura Digital, Estúdio de Som, salas para Oficinas de Música, Artes Cênicas, Editoração, Artes Visuais, Design, Fotografia, dentre outras. Como atualmente a maioria dos equipamentos culturais do Recife está localizada na região central da cidade, além da sua singularidade como centro voltado prioritariamente para a formação e produção cultural, a implantação das Refinarias Multiculturais tem grande repercussão como fator de descentralização das atividades culturais e a conseqüente valorização e integração da produção da periferia ao circuito cultural da cidade.
"Pela amplitude do seu programa arquitetônico, com espaços apropriados para o desenvolvimento de atividades das mais diversas linguagens culturais, com uma postura aberta para trabalhar com as mais variadas tecnologias e conhecimentos, que vão da sabedoria dos mestres da cultura popular aos recursos da tecnologia da informação, pela visão de trabalhar a cultura como um elemento simbólico formador da identidade do indivíduo, da comunidade, da cidade, mas, também, como um importante vetor de desenvolvimento e inclusão social, esta é uma experiência inovadora e, em muitos aspectos, inédita no país, constituindo-se num grande laboratório, cujos resultados poderão contribuir para o desenvolvimento cultural não apenas do Recife, mas de muitas outras cidades brasileiras.
"As localizações das Refinarias Multiculturais foram definidas considerando-se diversos fatores, como a acessibilidade do público, a carência de equipamentos culturais, a tradição e o potencial de desenvolvimento cultural da área, os índices de violência na região (que atinge especialmente a população jovem) e o papel da Refinaria como pólo irradiador de desenvolvimento urbano e dinamizador da economia local. Numa primeira etapa, a previsão é implantar uma Refinaria em cada RPA. A curto prazo, as Refinarias Parque do Caiara (RPA 04), Sítio Trindade (RPA 03) e Nascedouro de Peixinhos (RPA 02). A médio prazo, as do Coque (RPA 01), Parque do Jiquiá (RPA 05) e Brasília Teimosa (RPA 06). Na segunda etapa, virão as Refinarias Ibura (RPA 06), Alto José do Pinho (RPA 03), Bomba do Hemetério (RPA 02) e Santo Amaro (RPA 01).
"Os recursos para a construção são provenientes da Prefeitura do Recife e de convênios com o Ministério da Cultura, Ministério das Cidades, patrocínio da Petrobras e de outras empresas públicas e privadas. Para a sustentabilidade das Refinarias, além de parcerias com outras Secretarias da Prefeitura do Recife, com o Governo do Estado de Pernambuco, com o Ministério da Cultura e com instituições e empresas públicas e privadas, são previstos recursos provenientes das seguintes atividades: vendas em quiosques e lojas de produtos elaborados pelos alunos das oficinas das Refinarias e outros apresentados por artistas da região; espetáculos a preços populares; lanchonetes e cafeterias; pautas dos teatros disponíveis para eventos da iniciativa privada; cinema a preços populares.

10.Ampliar e qualificar a Rede de Bibliotecas Municipais, envolvendo as Secretarias de Cultura e de Educação, Esporte e Lazer, e criar o Projeto de Apoio à Rede de Bibliotecas Comunitárias nos Bairros/RPA's, incentivando e apoiando iniciativas da comunidade e implantando novos projetos, numa ação integrada com o Governo Federal, o Governo do Estado, a iniciativa privada e entidades organizadas da sociedade civil.

11.Consolidar o Complexo Cultural Pátio de São Pedro, como âncora do Núcleo São José do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, com a diversificação de atividades e usos. Dar continuidade à programação cultural semanal da Terça Negra, do Sábado Mangue, do Dançando no Pátio e assegurar o pleno funcionamento dos novos equipamentos: Memorial Luiz Gonzaga, Memorial Chico Science, Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, Museu de Arte Popular, Centro de Documentação e Memória da Cultura Material, do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural - Casa do Carnaval, Centro de Formação em Artes Visuais, MAMAM no Pátio, Centro de Design do Recife, Centro de Artesanato e Centro de Moda. Criar um Conselho Gestor, com representantes governamentais, dos artistas e produtores culturais, dos comerciantes, dos patrocinadores e da sociedade civil organizada.

12.Otimizar o funcionamento da Rede Municipal de Equipamentos Culturais, constituída, atualmente, pelo Teatro de Santa Isabel, Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, Teatro do Parque, Teatro Barreto Júnior, Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães - MAMAM, Museu da Cidade do Recife, Museu Murillo La Greca, Refinaria Multicultural Sítio Trindade, Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos, Complexo Cultural Pátio de São Pedro constituído pelo Centro de Design do Recife, Centro de Artesanato, Centro de Moda, Memorial Luiz Gonzaga, Memorial Chico Science, Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, Museu de Arte Popular, Centro de Documentação e Memória da Cultura Material, do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural - Casa do Carnaval, Centro de Formação em Artes Visuais e MAMAM no Pátio, Escola de Frevo Maestro Fernando Borges, Porto das Letras, Biblioteca Popular de Casa Amarela, Biblioteca Popular de Afogados, Orquestra Sinfônica do Recife e Banda Sinfônica da Cidade do Recife, dotando-os de condições físicas e técnicas para o cumprimento de suas missões, salvaguarda e ampliação de seus acervos e intensificação de intercâmbios com outra instituições culturais do Brasil e do Exterior.

13.Reestruturar o Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães - MAMAM, com a requalificação da sua infra-estrutura e instalações, ampliação dos espaços expositivos, acervo e biblioteca e a intensificação do intercâmbio com outros museus e instituições culturais do Brasil e do exterior.

14.Reestruturar o Museu da Cidade do Recife com a requalificação dos espaços físicos, climatização, implantação de elevador para portadores de necessidades especiais, reestruturação de reserva técnica, auditório, oficinas e galerias para exposições, para que ele cumpra suas funções de conservação, pesquisa e difusão da história cultural da cidade e abrigue o Portal do Turismo Metropolitano, equipamento âncora do Núcleo Cinco Pontas do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda.

15.Fortalecer o Centro Técnico do Áudio Visual do Nordeste, com equipamentos e cursos quem tenham perspectivas inclusivas fomentando a geração de emprego e renda para atores, técnicos, produtores, cenógrafos, carpinteiros, pintores, figurinistas, maquiadores, costureiros, motoristas, cabeleireiros, através de convênios e parcerias com entidades públicas, privadas e de representação empresarial e profissional.

16.Reestruturar a cinemateca Alberto Cavalcanti, dotando-a de equipamentos e pessoal especializado e, em parceria com a Cinemateca Nacional, restaurar e digitalizar o seu acervo de filmes. Apoiar, em parceria com a Fundarpe e o Ministério da Cultura, através de acordos ou convênios, a conservação de filmes dos acervos existentes na Região Metropolitana, particularmente aqueles que estejam com dificuldades de preservação.

17.Criar o equipamento Casa de Cinema, vinculado à Secretaria de Cultura, com organograma e instalações compatíveis com as atribuições de apoio e gerenciamento das atividades audiovisuais do município, tais como: Film Commition, fomento, capacitação, exibição, distribuição da produção local, guarda e preservação dos filmes pernambucanos, cine clubes, atividades audiovisuais das Refinarias Multiculturais e gerenciamento dos Cinemas do Parque, do Apolo e da Cinemateca Alberto Cavalcanti.

18.Fortalecer o Porto das Letras, como centro de referência da literatura pernambucana.

19.Estabelecer critérios de ocupação das pautas dos teatros e museus municipais, definidas através de curadoria e de seleção por edital, respeitando-se a especificidade de cada equipamento e a programação oficial.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

20.Fortalecer a Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, com uma estrutura organizacional capaz de viabilizar a implementação da nova política cultural. O organograma deve dar uma maior autonomia à gestão dos grandes equipamentos culturais do município como unidades vinculadas diretamente ao gabinete do Secretário. A Fundação de Cultura Cidade do Recife deve ser melhor estruturada para operacionalizar as ações e atividades culturais.

21.Assegurar percentuais acima de 3% do Orçamento Municipal para a área da cultura, garantindo a execução das políticas públicas de cultura do município e o funcionamento da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife.

22.Criar sede própria para a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, possibilitando com o funcionamento do seu setor administrativo num único local maior articulação e integração do seu quadro funcional, melhor desempenho operacional e atendimento ao público.

23.Consolidar o Modelo de Gestão Colegiada, integrando as diversas instâncias da Secretaria e da Fundação de Cultura, democratizando as decisões e dando maior agilidade e eficácia à gestão.

24.Valorizar, reestruturar e capacitar o Quadro de Funcionários da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife, com a implementação de melhores condições de trabalho e a realização de Concurso Público para composição das equipes das diversas unidades administrativas, incluindo vagas para agentes culturais nas comunidades e nas escolas, (similar aos agentes de saúde), com a atribuição de mapear e acompanhar as atividades dos grupos culturais, desenvolvendo pesquisas, articulando e incentivando o desenvolvimento cultural das comunidades.

25.Assegurar capacitação e reciclagem para trabalhadores da Cultura, que fazem parte do quadro técnico do Município, através da formação continuada, nas suas áreas específicas, suprindo carências identificadas a partir de pesquisa interna.

26.Criar quadros de funcionários especializados nas instituições culturais municipais visando o pleno funcionamento de teatros, cinemas, museus, centros culturais e bibliotecas.