Citações ao Decreto Nº 00004

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 00792 (4 Ocorrências)

... 1.202, de 8 de Abril de 1939 e o artigo 268 do Decreto-Lei n. 792 de 28 de outubro de 1942 decreta. ...
... REGULAMENTO DE QUE TRATA O ART. 7° DO DECRETO-LEI Nº 792, DE 28/10/42. ...
... 1.202, de 8 de Abril de 1939 e o artigo 268 do Decreto-Lei n. 792 de 28 de outubro de 1942 decreta. ...
... REGULAMENTO DE QUE TRATA O ART. 7° DO DECRETO-LEI Nº 792, DE 28/10/42. ...

Ano: 1950

Ano
Original

Decreto Nº 00792 (2 Ocorrências)

... Federal 1.202, de 8 de Abril de 1939 e o artigo 268 do Decreto-Lei n. 792 de 28 de outubro de 1942 decreta. ...
... REGULAMENTO DE QUE TRATA O ART. 7° DO DECRETO-LEI Nº 792, DE 28/10/42. ...

Ano: 1955