Citações ao Decreto Nº 00034

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09669 (1 Ocorrência)

    ... de alugueres, de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 9669, de 29-8-1946, revogadas as disposições em contrário. ...

    Ano: 1966

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 09669 (1 Ocorrência)

    ... de arbitramento de alugueres, de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 9669, de 29-8-1946, revogadas as disposições em contrário. ...

    Ano: 1971

 

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