Citações ao Decreto Nº 00044

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01202 (1 Ocorrência)

    ... Recife, usando das atribuições que lhe confere o decreto-lei nº 1.202, de 8 de abril de 1938. ...

    Ano: 1951

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 01202 (1 Ocorrência)

    ... do Recife, usando das atribuições que lhe confere o decreto-lei nº 1.202, de 8 de abril de 1938. ...

    Ano: 1955

 

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