Citações ao Decreto Nº 00118

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... de 4/6/1938, combinado com o art. 185 - II, do decreto-lei nº 792, de 28/10/1942, ...

    Ano: 1950

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00124 (1 Ocorrência)

    ... de 5 do corrente mês e em face do artigo 4º, alínea a, do decreto nº 124, de 4/6/1938, combinado com o art. 185 - II, do ...

    Ano: 1949

  2. Decreto Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... nº 124, de 4/6/1938, combinado com o art. 185 - II, do decreto-lei nº 792, de 28/10/1942, ...

    Ano: 1955

 

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