Citações ao Decreto Nº 00128

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... que preceitua os artigos 185, nº IV e 187 nº I, do Decreto-Lei 792, de 28 de outubro de 1942, ...

    Ano: 1950

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... face do que preceitua os artigos 185, nº IV e 187 nº I, do Decreto-Lei 792, de 28 de outubro de 1942, ...

    Ano: 1955

 

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