Citações ao Decreto Nº 00158

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 00792 (4 Ocorrências)

    ... efetivo, de acôrdo com o nº 144, do art. 15º do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, para o cargo de Encarregado de ...

    Ano: 1950

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 00792 (4 Ocorrências)

    ... em caráter efetivo, de acôrdo com o nº 144, do art. 15º do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, para o cargo de Encarregado de ...

    Ano: 1955

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