Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 197 DE 13 DE ABRIL DE 1950.

O Prefeito do Município do Recife, usando das atribuições que lhe são conferidos por Lei e tendo em vista o despacho exarado no ofício n° 1648, de 22 de julho do ano próximo findo, desta Prefeitura ao IPSEP,

RESOLVE:

aposentar o trabalhador da Diretoria de Obras Públicas Municipais, Severino Cosmo da Silva, por haver o mesmo sido considerado incapaz para o serviço público, de acôrdo com o artigo 4°, alínea a do Decreto-Lei nº 124, de 4 de junho de 1938

Recife, 13 de abril de 1950.

Manoel César de Moraes Rêgo

Prefeito