Citações ao Decreto Nº 00197

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00124 (1 Ocorrência)

    ... público, de acôrdo com o artigo 4°, alínea a do Decreto-Lei nº 124, de 4 de junho de 1938 ...

    Ano: 1948

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00124 (1 Ocorrência)

    ... o serviço público, de acôrdo com o artigo 4°, alínea a do Decreto-Lei nº 124, de 4 de junho de 1938 ...

    Ano: 1949

 

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