Citações ao Decreto Nº 00202

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... Geral da Fazenda, de acordo com o art. 49 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, e a partir do 1º do corrente. ...

    Ano: 1950

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... da Diretoria Geral da Fazenda, de acordo com o art. 49 do Decreto-Lei nº 792 de 28 de outubro de 1942, e a partir do 1º do corrente. ...

    Ano: 1955

 

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