Citações ao Decreto Nº 00208

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... Geral da Fazenda, de acôrdo com o art. 49, do Decreto-Lei nº 792, de 28 de Outubro do 1942, e a partir de 1º de Maio ...

    Ano: 1950

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... da Diretoria Geral da Fazenda, de acôrdo com o art. 49, do Decreto-Lei nº 792, de 28 de Outubro do 1942, e a partir de 1º de Maio ...

    Ano: 1955

 

Topo