Citações ao Decreto Nº 00217

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... acordo com o Art. 49 e inciso III, do Art. 15 do decreto-lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, e a contar do 1º de julho do ...

    Ano: 1950

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... de acordo com o Art. 49 e inciso III, do Art. 15 do decreto-lei nº 792, de 28 de outubro de 1942, e a contar do 1º de julho do ...

    Ano: 1955

 

Topo