Citações ao Decreto Nº 00228

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00671 (1 Ocorrência)

    ... de 1938, combinado com o item IV do artigo 187 do Decreto-Lei nº 671, de 28 de outubro de 1941, devendo o provento ser igual ao ...

    Ano: 1950

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00124 (1 Ocorrência)

    ... da Rosa, de acordo com a Alínea “a” do Artigo 4º, do Decreto nº 124, de 4 de junho de 1938, combinado com o item IV do artigo ...

    Ano: 1949

  2. Decreto Nº 00671 (2 Ocorrências)

    ... de junho de 1938, combinado com o item IV do artigo 187 do Decreto-Lei nº 671, de 28 de outubro de 1941, devendo o provento ser igual ao ...

    Ano: 1954

 

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