Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 252 DE 10 DE OUTUBRO DE 1950

O Prefeito do Município do Recife, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, e tendo em vista o despacho exarado no ofício nº 161, de 14 de setembro próximo findo, da Administração do Matadouro,

RESOLVE:

aposentar, com provento proporcional ao tempo de serviço, o operário da Administração do Matadouro Municipal, Severino Ramos da Silva, de acôrdo com o artigo 4º alínea “A”, do Decreto 124, de 4 de junho de 1938, combinado com o artigo 185, II, do Decreto-Lei 792, de 28 de outubro de 1942, (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).

Recife, 10 de outubro de 1950

MANOEL CÉSAR DE MORAES RÊGO

Prefeito