Citações ao Decreto Nº 00252

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... junho de 1938, combinado com o artigo 185, II, do Decreto-Lei 792, de 28 de outubro de 1942, (Estatuto dos Funcionários ...

    Ano: 1950

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00124 (1 Ocorrência)

    ... Ramos da Silva, de acôrdo com o artigo 4º alínea “A”, do Decreto 124, de 4 de junho de 1938, combinado com o artigo 185, II, do ...

    Ano: 1949

  2. Decreto Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... de 4 de junho de 1938, combinado com o artigo 185, II, do Decreto-Lei 792, de 28 de outubro de 1942, (Estatuto dos Funcionários ...

    Ano: 1955

 

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