Citações ao Decreto Nº 00291

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... de acordo com o inciso III, do art. 15, do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942. ...

    Ano: 1950

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... Municipalidade, de acordo com o inciso III, do art. 15, do Decreto-Lei nº 792, de 28 de outubro de 1942. ...

    Ano: 1955

 

Topo