Citações ao Decreto Nº 00305

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01094 (1 Ocorrência)

    ... que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista a Lei Municipal nº 1094 de 23 do corrente, ...

    Ano: 1951

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00792 (1 Ocorrência)

    ... efetivo, tudo de acordo com o inciso III do Art. 15 do Decreto Lei 792 de 28 de outubro de 1942. ...

    Ano: 1955

 

Topo