Citações ao Decreto Nº 00485

Voltar ao Decreto Nº 00485

Leis (1)
Decretos (0)

Ano
Original

Lei municipal Nº 02198 (4 Ocorrências)

... tendo em vista o Art. 4° da Lei Municipal 2198, de 19 de maio de 1953, ...
... e Matadouro tem por finalidade, nos têrmos do artigo 24 da Lei nº 2198, de 19 de maio de 1953 e na conformidade do que estabelece ...
... pelo Prefeito, observando o disposto no Capítulo II, da Lei nº 2.198, de 19 de maio de 1953. ...
... Art. 13. Nos têrmos do artigo 3º, § único da Lei nº 2198, de 19 de maio de 1953, cabe à Secção de Administração ...

Ano: 1953

Nenhum decreto encontrado