Citações ao Decreto Nº 00497

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  1. Decreto Nº 00457 (1 Ocorrência)

    ... Art. 1° O artigo 2° do Decreto n° 457, de 31 de julho p. passado, passará a ter a seguinte ...

    Ano: 1953

  2. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... do Recife tendo em vista o disposto no artigo 6º do Decreto lei n° 3365, de 21 de junho de 1941, ...

    Ano: 1959

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