Decreto Nº 00716

Número do decreto:00716

Ano do decreto:1954

Ajuda:

DECRETO N° 716 DE 30 DE SETEMBRO DE 1954

O Prefeito do Município do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 37, letra “a” da Lei nº 2.198, de 19 de maio de 1953,

DECRETA:

Art. 1º O Art. 4º do Decreto nº 463 de 12 de outubro de 1953 em seu capítulo II passará a ter a seguinte redação:

4 - INSPETORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

4.1

Secção de Fiscalização

4.2

Secção de Supervisão e Controle

4.3

Secção de Queixa Pública

4.4

Setor de Estatistica

4.5

Turma de Instruções

4.6

Turma de Vistorias

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Recife, 1 de outubro de 1954

JOSÉ DO RÊGO MARCIEL

Prefeito