Citações ao Decreto Nº 00716

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 02198 (1 Ocorrência)

    ... e tendo em vista o disposto no art. 37, letra “a” da Lei nº 2.198, de 19 de maio de 1953, ...

    Ano: 1953

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00463 (1 Ocorrência)

    ... Art. 1º O Art. 4º do Decreto nº 463 de 12 de outubro de 1953 em seu capítulo II passará a ter ...

    Ano: 1953

 

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