Referências ao Decreto Nº 01408

Nenhuma lei encontrada

Decreto municipal Nº 01409 (1 Ocorrência)

... de suas atribuições e tendo em vista o Art. 4º letra e) do DECRETO Nº 1408, de 2 de maio de de 1956, ...

Ano: 1956
Decreto municipal Nº 01522 (1 Ocorrência)

... do Recife), de acôrdo com a alínea “a” do Art. 5°, do Decreto n° 1.408, de 2 de maio de 1956. ...

Ano: 1956

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife