Citações ao Decreto Nº 01806

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 01691 (1 Ocorrência)

    ... resultado do concurso procedido de acôrdo como art. 18 da Lei 1691, de 16/10/53 (Estatutos Funcionários Públicos Civis do ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 04028 (1 Ocorrência)

    ... Civis do Estado e dos Municípios), e arts. 5º, 6° e 7º da Lei 4028, de 16/11/55, ...

    Ano: 1955

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