Citações ao Decreto Nº 02786

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (1 Ocorrência)

    ... inciso II item “a”, combinado com o art. 106, inciso I, da Lei 1691, de 16.10.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 04856 (1 Ocorrência)

    ... do Estado e dos Municípios) e de acôrdo com o art. 67, da Lei 4.856, de 13.11.57. ...

    Ano: 1957

 
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