Citações ao Decreto Nº 03103

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (1 Ocorrência)

    ... nível 6, e de acordo com o disposto no art. 21 da Lei 1691/53 (Estatutos dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dos ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 04856 (1 Ocorrência)

    ... e dos Municípios) e no parágrafo único do artigo 69 da Lei nº 4856/57 (Lei de Classificação de Cargos), ...

    Ano: 1957

 
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