Citações ao Decreto Nº 03153

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 01691 (1 Ocorrência)

    ... nível 12 e de acordo com o disposto no art. 21, da Lei 1691, de 16.10.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 04856 (1 Ocorrência)

    ... e dos Municípios), e no parágrafo único do art. 69, da lei 4856, de 13.11.57 (Lei de Classificação de Cargos). ...

    Ano: 1957

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