Citações ao Decreto Nº 03634

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (1 Ocorrência)

    ... Jogo Luiz Gonzaga, de acordo com o art. 102, inciso III da Lei 1691, de 16.10.53 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 04984 (1 Ocorrência)

    ... Municípios) combinado com o parágrafo 2º do art. 2°, da Lei 4.984, de 30 de dezembro de 1957. ...

    Ano: 1958

 
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