Citações ao Decreto Nº 03696

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (1 Ocorrência)

    ... de Dados Estatísticos nível 4 e de acordo com o art. 21 da Lei nº 1691, de 16/10/53, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...

    Ano: 1952

  2. Lei municipal Nº 04856 (1 Ocorrência)

    ... dos Municipios), comb. com o paragrafo único do art. 69 da Lei nº 4856, de 13/11/57, ...

    Ano: 1957

 
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