Citações ao Decreto Nº 03748

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (1 Ocorrência)

    ... de 23/1/59, que regulamentou o art. 172, inciso VI, da lei nº 1691, de 16/10/53, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...

    Ano: 1952

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 02883 (1 Ocorrência)

    ... De acordo com o disposto no decreto nº 2883, de 23/1/59, que regulamentou o art. 172, inciso VI, da ...

    Ano: 1959

 

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