Citações ao Decreto Nº 04763

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 01691 (2 Ocorrências)

    ... de acordo com o artigo 67 e seguintes do capítulo 6º, da Lei 1691, de 16.10.1953, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis ...

    Ano: 1952

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00018 (2 Ocorrências)

    ... Estado e dos Municípios), combinado com o art. 2º, e, do decreto nº 18, de 13 de dezembro de 1961, do Senado da República. ...

    Ano: 1945

 

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