Citações ao Decreto Nº 05271

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 00026 (2 Ocorrências)

    ... tornar sem efeito o Decreto nº 4836 e 26 de setembro do ano corrente na parte que se refere ao ...

    Ano: 1946

  2. Decreto Nº 04836 (2 Ocorrências)

    ... tornar sem efeito o Decreto nº 4836 e 26 de setembro do ano corrente na parte que se refere ao ...

    Ano: 1962

 

Topo